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Sexta-Feira, 6 de Dezembro de 2024

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Direitos Sociais do Trabalhador

01/12/2024 09:01 • Trabalho intermitente: benefício ou ameaça aos direitos? Uma das novidades da Reforma Trabalhista de 2017 foi a criação do contrato de trabalho intermitente. Essa modalidade permite que o empregador contrate um funcionário para serviços de maneira esporádica, sem um horário fixo e sem compromisso de continuidade. Ele é convocado apenas quando o empregador necessita de seus serviços. Isso tem sido alvo de debates, tanto entre especialistas quanto entre trabalhadores, que questionam se essa flexibilidade [Leia mais]
17/11/2024 09:06 • Jornada 6x1 pode estar com os dias contados no Brasil O fim da jornada 6x1, pela qual se trabalha seis dias por semana com um de descanso, ganhou destaque nas redes sociais, virou assunto das rodas de conversa e chegou à Câmara dos Deputados. Na quarta-feira a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) obteve número de assinaturas suficientes para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) comece a tramitar no Congresso Nacional. A justificativa para a modificação é proporcionar aos trabalhadores [Leia mais]
03/11/2024 09:12 • Reforma da Previdência ainda gera dúvidas aos segurados A aposentadoria é um dos momentos mais esperados da vida do trabalhador, mas sem o devido preparo ou conhecimento, pode se tornar um desafio. No Brasil, a Previdência Social é o caminho para que os assalariados obrigatoriamente se preparem para esse momento. Desse modo, o objetivo justamente é facilitar a vida da população que não possui conhecimento ou possibilidades financeiras de se preparar para a velhice. Em 2024, a Reforma da Previdência [Leia mais]
20/10/2024 09:36 • Pensão por morte deve garantir amparo aos familiares A morte de um ente querido é um momento de grande tristeza que, em muitos casos, além da dor do luto, ocasiona dificuldades financeiras aos dependentes do familiar falecido. E para auxiliá-los durante essa situação de fragilidade e instabilidade financeira, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece o pagamento de pensão por morte mediante o cumprimento de regras e requisitos específicos. Contudo, segundo especialistas, é muito comum que a [Leia mais]
16/10/2024 14:27 • Grande ABC pode ter nova tempestade com ventania a partir de sexta-feira O Grande ABC pode ter nova tempestade com ventania entre sexta-feira (18) e domingo (20). A Defesa Civil do Estado de São Paulo emitiu um alerta para pancadas de chuva e rajadas de vento que podem ultrapassar os 90 km por hora.O alerta é devido à passagem de uma frente fria, que trará precipitações significativas, acompanhadas de raios, rajadas de vento e possíveis quedas de granizo em pontos isolados. O acumulado de chuvas no final de semana [Leia mais]
06/10/2024 08:14 • A formação profissional de jovens e a evolução do trabalho As montadoras de veículos instaladas no Grande ABC descobriram cedo a importância de formar ‘em casa’ a mão de obra necessária para movimentar as suas linhas de produção, bem como a necessidade de qualificar jovens trabalhadores. Volkswagen e Mercedes-Benz, ambas de São Bernardo, possuem unidades do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Profissional) dentro de suas plantas. A iniciativa favorece a operação das empresas, mas também contribui para o [Leia mais]
22/09/2024 07:01 • Gestantes precisam de adaptações no local de trabalho A realidade de muitas gestantes no mercado de trabalho ainda é marcada por desafios que poderiam ser minimizados com a adoção de políticas mais inclusivas e adaptativas por parte das empresas. A necessidade de adaptar o ambiente de trabalho para mulheres grávidas, apesar de garantida pela legislação, muitas vezes é negligenciada, resultando em impactos não apenas na produtividade dessas profissionais, mas também na saúde física e emocional. A [Leia mais]
08/09/2024 08:15 • Jovens avançam no mercado de trabalho. Desafios também A inclusão no mercado de trabalho é um processo essencial para garantir aos jovens a possibilidade de apresentar às empresas, e também à sociedade, as suas habilidades, capacidades e, por que não, experiências, apesar da pouca idade. Uma oportunidade relacionada não só à conquista de um emprego, mas também ao desafio de superar obstáculos relacionados, por exemplo, à falta de conhecimento sobre a área de atuação e às expectativas dos [Leia mais]
28/08/2024 07:00 • Até que ponto existe interesse em resolver a propaganda infanti? A lei que proíbe a publicidade infantil na televisão, por mais absurdo que possa parecer, continua em pleno vigor, apesar de não ter igual validade para outros meios, como TV paga, YouTube e mesmo as redes sociais. A grande questão de tudo, nos leva a fazer entender, está nas crianças. Umas devem ser diferentes das outras. Ou, diante de tal distinção, o perigo alegado se restringe única e tão somente à TV aberta. Entre os riscos declarados, [Leia mais]
25/08/2024 12:00 • Previdência complementar: entenda e saiba como escolher A população vem envelhecendo em ritmo acelerado. Prova disso é que a expectativa de vida do brasileiro já supera a casa dos 75 anos, o que traz, como contrapartida, considerável aumento nos gastos, especialmente com saúde, em uma fase da vida em que a renda – agora dependente da previdência pública – cai consideravelmente. Ocorre que, em um País sem cultura do planejamento financeiro, é comum pensar na aposentadoria como algo distante ou que vai demorar [Leia mais]
11/08/2024 09:36 • Licença-paternidade como mecanismo para igualdade de gênero No Brasil, mães e pais tem direito a licenças remuneradas por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. No caso das mulheres, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina prazo de 120 dias, ou seja, quatro meses, enquanto para os homens, a duração é bem mais curta, de apenas cinco dias corridos. Nos dois casos o tempo de afastamento varia de acordo com cada especificidade. [Leia mais]
28/07/2024 09:30 • Questão administrativa é entrave de aposentadoria por invalidez A aposentadoria por invalidez é um dos direitos de trabalhadores que possuem doença que os incapacite de realizar suas atividades. Para ter acesso, é necessário comprovar a incapacidade total e permanente, além de ter contribuição mínima de 12 meses para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Doenças como mal de parkinson, tuberculose ativa, hanseníase, esclerose múltipla ou cegueira dispensam essa carência de um ano, assim como acidentes de [Leia mais]
14/07/2024 07:00 • ‘Trabalhadores com boa saúde mental tendem a ser mais engajados’ O debate sobre saúde mental no ambiente de trabalho ainda é um dos maiores tabus dentro de empresas. O crescente número de casos de pessoas afastadas por causa de transtornos não é um fenômeno isolado. De acordo com o psicólogo e teólogo Juliermeson Garcia, o principal desafio para os empregadores está em reconhecer a importância da questão. “Acredito que o primeiro passo prioritariamente seja reconhecer a importância do tema e comprometer-se com [Leia mais]
30/06/2024 07:19 • Desigualdade social é principal fator para trabalho infantil O trabalho infantil no Brasil, embora seja ilegal e alvo de diversos programas de combate, ainda é uma realidade persistente devido a uma complexa combinação de fatores socioeconômicos. Especialistas apontam que a pobreza, a falta de acesso à educação de qualidade, a desigualdade social, a marginalização, a informalidade do mercado de trabalho, a ausência de políticas públicas eficazes e a demanda por mão de obra barata são fatores que contribuem para a [Leia mais]
16/06/2024 10:08 • Inteligência Artificial deve ser uma aliada do trabalhador A IA (Inteligência Artificial) é um tema que ganha cada vez mais popularidade. Principalmente após, em 2022, a OpenAI lançar o ChatGPT, uma ferramenta avançada que foi desenvolvida para entender e gerar textos como se fossem produzidos por humanos, de maneira coerente. O desenvolvimento acelerado preocupa a classe trabalhadora: três em cada quatro profissionais brasileiros acreditam que a IA substituirá seus empregos, segundo levantamento da Page [Leia mais]
02/06/2024 07:30 • Trabalhador exposto a riscos tem direito a aposentadoria especial A aposentadoria especial é um benefício concedido ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que trabalha em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Esse tipo de benefício extraordinário é devido tanto a quem tem carteira assinada pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) quanto ao trabalhador avulso e ao contribuinte individual – caso este seja filiado a uma cooperativa de trabalho ou de produção. Para ter [Leia mais]
26/05/2024 08:00 • Temporários possuem direitos que têm de ser respeitados No Brasil, o contrato de trabalho, como regra geral, é celebrado por prazo indeterminado. Ou seja, o empregador contrata o empregado para executar determinadas tarefas em uma jornada previamente acordada, mas sem previsão de término da relação de emprego. Entretanto, cresceu nas últimas décadas a contratação temporária, principalmente próximo de datas comerciais e comemorativas importantes, como Natal, Páscoa, Dia das Mães, entre outras. A advogada [Leia mais]
19/05/2024 07:01 • Reforma da Previdência é solução para equilibrar contas São 101 anos de Previdência Social no Brasil. O benefício, sancionado em 1923 pelo então presidente da República, Arthur Bernardes, defendeu inicialmente os interesses dos funcionários de 27 companhias ferroviárias do País, que, com 50 anos de idade e 30 anos de serviço, passaram a contar com caixa de aposentadoria e pensão. Após um século de avanços e muitas reformas, o sistema se tornou um colosso responsável pelo pagamento mensal de 30 milhões de [Leia mais]
05/05/2024 07:01 • Raça e gênero definem valor do salário no mercado nacional O mercado de trabalho brasileiro paga salários diferentes a funcionários que exercem as mesmas funções, a depender da raça ou do gênero do empregado. É o que apontam os dados do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, desenvolvido em conjunto pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres. A apuração diagnosticou pela primeira vez a realidade do País após a sanção da Lei da Igualdade Salarial, de número [Leia mais]
21/04/2024 07:00 • Exclusão de direitos trabalhistas é diferente de modernidade As novas relações de trabalho, como a ‘pejotização’ ou contratações sem qualquer vínculo empregatício, estão presentes no mercado e têm elevado a informalidade nas empresas. Esta suposta ‘modernização’ gera desafios para manter cláusulas sociais regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Empresas têm adotado maneiras de explorar estas novas modalidades e driblar a legislação vigente e também os tribunais, segundo o professor Tarso de Melo, da [Leia mais]
07/04/2024 07:00 • Denúncias de assédio moral crescem 119% no Grande ABC As denúncias de assédio moral cresceram 119% em um ano no Grande ABC. No primeiro bimestre de 2024, foram registradas 46 queixas relacionadas a esse tipo de conduta, enquanto no mesmo período de 2023 foram oficializadas 21 ocorrências, segundo levantamento do MPT (Ministério Público do Trabalho) a pedido do Diário. No mesmo período, 13 inquéritos civis foram instaurados pelo órgão para investigar as denúncias de assédio moral – a medida busca colher [Leia mais]
24/03/2024 09:00 • Reforma trabalhista não freou precarização no Brasil A reforma trabalhista de 2017, prevista na lei número 13.467, foi a primeira alteração que ocorreu na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criada em 1943. O objetivo foi adequar a legislação às novas relações que existem no Brasil. Para isso, buscava flexibilizar as regras, impulsionar a geração de empregos, causar a redução de custos para as empresas e de processos, além de estimular a formalização. De acordo com especialistas, a reforma é um marco [Leia mais]
10/03/2024 02:10 • Home office ainda gera discussão sobre sua viabilidade O home office se transformou em uma necessidade para muitos trabalhadores brasileiros durante a pandemia de Covid-19, que se iniciou em março de 2020. Após a drástica transição, forçando uma grande parcela da população a adotar o trabalho remoto em poucos dias, sem tempo para discutir adequadamente seus direitos e implicações, os desafios significativos do novo modelo de emprego passam a ser alvo de discussão tanto para trabalhadores quanto para [Leia mais]
25/02/2024 09:02 • Constituição de 1988 revolucionou direitos trabalhistas Com 35 anos completados em outubro do ano passado, a Constituição Federal, também conhecida como Constituição Cidadã, foi responsável pelos avanços nos direitos sociais, especialmente no direito trabalhista. Promulgada em 1988 pelo então presidente da ANC (Assembleia Nacional Constituinte), Ulysses Guimarães (1916-1992), o texto representou revolução dos direitos trabalhistas ao incorporá-los aos Direitos e Garantias Individuais, no artigo 7º. “Esses [Leia mais]
11/02/2024 09:21 • Falta de emprego é maior entre as pessoas mais jovens O Brasil fechou 2023 com taxa média de desocupação de 7,8%, a menor desde 2014, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua. Os brasileiros mais jovens, entretanto, não têm motivos para comemorar. Para eles, os percentuais de desemprego são bem superiores à média nacional e isso, segundo especialistas, se deve a vários fatores, dentre eles a formação educacional inadequada. “Os jovens têm enfrentado historicamente [Leia mais]

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