A advocacia brasileira acaba de conquistar uma vitória na Câmara dos Deputados, que aprovou nesta terça-feira (18), em plenário,  o ‘Custas Zero’. O projeto de lei da deputada federal Renata Abreu (Podemos) garante que os trabalhadores da categoria não precisarão mais antecipar custas processuais para cobrar seus honorários. A ação vai agora à sanção presidencial.

Conforme o projeto, durante muito tempo, os advogados foram obrigados a pagar antecipadamente custas processuais para cobrar os próprios honorários – o que colocava milhares de profissionais em situação de vulnerabilidade. “A obrigatoriedade do pagamento antecipado era uma afronta à dignidade da advocacia. O profissional do Direito não pode ser penalizado por buscar aquilo que é seu por direito. Essa aprovação é um divisor de águas para toda a categoria!”, declarou Renata Abreu.

Com a aprovação, a expectativa é que cerca de 1,5 milhão de advogados não precisarão mais arcar com essas custas em ações de cobrança, cumprimento de sentença e execuções de honorários. Advogados e advogadas de todo o País se mobilizaram em apoio ao  Projeto de Lei 4538/2021, com abaixo-assinados e pressões por outros meios. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apoiou o movimento, fortalecendo o grupo junto ao Congresso.

A deputada Renata Abreu fez questão de agradecer a todos que tornaram essa conquista possível: “Meu muito obrigada a todos os parlamentares desta Casa e do Senado que apoiaram nossa iniciativa, à OAB, que teve papel decisivo nessa luta, e, sobretudo, aos advogados e advogadas que acreditaram nesta causa e se mobilizaram para que chegássemos até aqui. Essa vitória é da advocacia brasileira!”, emocionou-se Renata Abreu, que preside o Podemos nacional.

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