Atualizada às 14h03

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou o ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), na manhã desta quinta-feira (16), a tomar posse como prefeito de São Caetano pelo seu quarto mandato. Os ministros da Corte decidiram, por unanimidade, pela validação da sua candidatura nas eleições de 2020. O Tribunal deve comunicar agora o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) sobre a decisão. Após transcorridos os trâmites burocráticos da Justiça Eleitoral, a Câmara Municipal de São Caetano deve marcar a data da posse. A expectativa do prefeito eleito é de que a diplomação ocorra no início da semana que vem.

Auricchio já havia recebido dois votos favoráveis dos ministros Luis Felipe Salomão e Edson Fachin. Luís Roberto Barroso havia pedido vistas do processo em outubro, para avaliar melhor o seu conteúdo, e agora votou pela aceitação do recurso de Auricchio na Corte. Ele entendeu que o processo na Justiça Eleitoral não comprovou que o tucano não foi apenas um "mero beneficiário" da captação ilegal de recursos de eleitora, que não conseguiu comprovar a capacidade de realizar doações à campanha do tucano. "O direitos políticos são direitos fundamentais e disso decorre que o intérprete deverá, sempre que ser juridicamente possível, privilegiar a linha interpretativa que amplie o gozo de tais direitos", justificou.

Mauro Campbell, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Nunes Marques seguiram os votos dos colegas. Ainda estiveram presentes na sessão o ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de votar, e o ministro Benedito Gonçalves, substituto de Luis Felipe Salomão. Moraes declarou o impedimento devido à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, ter atuado na defesa de Auricchio. Já Gonçalves não julgou o processo por conta de Salomão já ter dado o seu voto antes de se aposentar em outubro. 

A corte também negou recurso de Fabio Palacio (PSD), que ficou em segundo lugar nas eleições de 2020. O adversário de Auricchio alegou possuir documentos que comprovam novos crimes relacionados ao processo. Foi pedido que o julgamento fosse convertido na apuração das provas. Barroso, entretanto, entendeu que decisões da Corte em casos similares apontam no sentido de que o acréscimo de documentos no processo tem como limite o prazo da diplomação dos candidatos eleitos, vencido em 18 de dezembro do ano passado. Também decidiu que o limite é necessário para evitar o prolongamento da análise do caso.

O prefeito interino Tite Campanella (Cidadania) deve agora retornar ao posto de presidente da Câmara Municipal. Ele havia assumido o cargo de prefeito por conta do impasse entre o direito à posse do tucano ou a convocação de novas eleições, caso a validade da candidatura de Auricchio em 2020 tivesse sido negada hoje. O julgamento no TSE durou 396 dias.

Repercussão

Auricchio afirma que agradece a Deus pelo resultado e também agradeceu o apoio da família e de amigos no período em que aguardou pelo fim do julgamento desde a sua eleição. "Foi um ano muito turbulento. Na dificuldade, a gente cresce. Quero deixar o meu carinho à população de São Caetano, será cumprido o plano de governo (apresentado nas eleições de 2020)", disse em entrevista ao vivo na página no Facebook do Diário.

O tucano relatou que pretende montar uma nova equipe de governo após assumir. "O prefeito Tite tomou uma série de decisões acertadas que iremos incrementar. A saúde ainda é o calcanhar da sociedade que sofreu muito na pandemia", avaliou. Ele adiantou que, após tomar posse, deve manter a decisão de não realizar as festas de fim de ano na cidade. "Os números mostram por si. Não estamos naquela fase crítica, mas estamos em uma fase de rescaldo. Temos que manter as medidas e evitar as aglomerações. Quero aproveitar a audiência para externar a minha condolência aos mais de 600 mil mortos na pandemia", declarou.

O prefeito eleito disse que irá trabalhar para que a política na cidade seja agora pacificada após a sua diplomação. "Quem me conhece, sabe. Sempre soube reconhecer adversários. Temos que olhar agora para o futuro da cidade, o pragmatismo de servir, para isso fomos eleitos pela quarta vez", defendeu. Auricchio ainda comentou o anúncio hoje do pedido de desfiliação do ex-governador Geraldo Alckmin do PSDB. "A história do PSDB se confunde com a história do governador Geraldo Alckmin. Como filiado, vejo com tristeza, acho que é uma perda bilateral para o partido e para ele", opinou.

Tite Campanella afirmou que recebeu com alegria o resultado do julgamento relacionado à posse de Auricchio. "Sempre reconheci a legitimidade de sua candidatura, assim como a legitimidade dos votos que recebeu. Deixo a Prefeitura com a certeza do dever cumprido, tendo feito nesse ano o melhor que poderia ter feito. Aliamos a preocupação com a Saúde com a atividade econômica, a volta às aulas presenciais, e uma série de outras ações que foram necessárias para manter São Caetano trabalhando, vivendo e continuando como a melhor cidade do Brasil. Agradeço ao povo de São Caetano do Sul. Volto à Câmara, onde permanecerei à disposição de todos", comentou.

Em nota, Fabio Palacio reconheceu o resultado no TSE e disse que segue na política de São Caetano. "Sempre estive do lado da justiça e respeito suas decisões. Faço as coisas da maneira correta e dentro da lei. Meus princípios são inegociáveis. Todas as minhas contas eleitorais foram aprovadas e não tenho nenhum problema com a justiça. Podem ter certeza que vou seguir dessa maneira. Nosso projeto para São Caetano continua, nada vai parar o nosso sonho", declarou.

Histórico

As eleições municipais em 2020 foram marcadas pela dúvida em relação à viabilidade do tucano seguir no posto de prefeito. Auricchio teve a candidatura à reeleição negada em outubro do ano passado pela juíza Ana Lúcia Fusaro, da 166ª Zona Eleitoral de São Caetano. O motivo foi a condenação por captação ilegal de recursos na eleição anterior. Tite Campanella foi eleito presidente da Câmara Municipal e assumiu, de forma provisória, a chefia do Palácio da Cerâmica. Já Auricchio recorreu ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que confirmou a decisão da primeira instância. A Lei da Ficha Limpa proíbe a eleição de políticos que possuam condenações por órgãos colegiados, ou seja, na qual haja votos de três juízes. Contudo, Auricchio acabou por ser eleito com 45,28% dos votos. Em seguida, a Justiça Eleitoral da cidade negou a posse e o processo foi enviado ao TSE.