Direito do Trabalhador
Direito do Trabalhador
Análise
Desigualdade social é principal fator para trabalho infantil

O trabalho infantil no Brasil, embora seja ilegal e alvo de diversos programas de combate, ainda é uma realidade persistente devido a uma complexa combinação de fatores socioeconômicos. Especialistas apontam que a pobreza, a falta de acesso à educação de qualidade, a desigualdade social, a marginalização, a informalidade do mercado de trabalho, a ausência de políticas públicas eficazes e a demanda por mão de obra barata são fatores que contribuem para a [Leia mais]

30/06/2024 07:19
Notícias mais recentes |
Compensação
Trabalhador exposto a riscos tem direito a aposentadoria especial

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que trabalha em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Esse tipo de benefício extraordinário é devido tanto a quem tem carteira assinada pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) quanto ao trabalhador avulso e ao contribuinte individual – caso este seja filiado a uma cooperativa de trabalho ou de produção. Para ter [Leia mais]

02/06/2024 07:30
Para empresas e funcionários
Home office ainda gera discussão sobre sua viabilidade

O home office se transformou em uma necessidade para muitos trabalhadores brasileiros durante a pandemia de Covid-19, que se iniciou em março de 2020. Após a drástica transição, forçando uma grande parcela da população a adotar o trabalho remoto em poucos dias, sem tempo para discutir adequadamente seus direitos e implicações, os desafios significativos do novo modelo de emprego passam a ser alvo de discussão tanto para trabalhadores quanto para [Leia mais]

10/03/2024 02:10
ARTIGO
Pelo fim da CLT

A reforma trabalhista completa cinco anos de uma existência claudicante para trabalhadores e empresários, eliminando a contribuição sindical obrigatória, responsabilizando demandas vazias na Justiça do Trabalho e penalizando um pouco menos a economia nacional e a empregabilidade. Ao término de um governo, renasce a sombra de um retrocesso na área e uma eventual revisão sobre essa reforma com todo ranço petista e sindical possível. A esquerda [Leia mais]

06/08/2022 12:04
Direito do trabalho
Risco de esgotamento profissional

A síndrome de Burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade. A principal causa da doença é justamente o excesso de trabalho e todas as suas consequências. Esta síndrome é comum em profissionais que atuam diariamente sob pressão e com responsabilidades constantes, [Leia mais]

17/08/2020 00:13
Coluna
A jornada de trabalho e as horas extras

A Constituição Federal e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) asseguram aos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho ou, ainda, acordo individual escrito entre a empresa e o trabalhador. A jornada de trabalho pode ser legalmente excedida por até duas horas [Leia mais]

10/08/2020 00:01
Direito do trabalhador
A falência e os direitos dos empregados

A falência de uma empresa significa que não há mais recursos financeiros suficientes para manter o negócio ou para arcar com as dívidas adquiridas ao longo do tempo. Tal fato coloca a estabilidade dos funcionários em risco, pois evidencia que os trabalhadores ficarão sem emprego e correm o risco de ficarem sem os seus direitos trabalhistas. Os motivos que levam a esse ocorrido são muitos. A maior preocupação dos empresários é a de que as crises [Leia mais]

20/07/2020 07:07
Direito do trabalho
A falência e os direitos dos empregados

A falência de uma empresa significa que não há mais recursos financeiros suficientes para manter o negócio ou para arcar com as dívidas adquiridas ao longo do tempo. Tal fato coloca a estabilidade dos funcionários em risco, pois evidencia que os trabalhadores ficarão sem emprego e correm o risco de ficarem sem os seus direitos trabalhistas. Os motivos que levam a esse ocorrido são muitos. A maior preocupação dos empresários é a de que as crises [Leia mais]

20/07/2020 00:03
Direito do trabalhador
Regras que garantem a estabilidade no trabalho

A legislação trabalhista prevê um limite do poder de despedir do empregador: a estabilidade no trabalho. Além das previsões legais, esse direito pode ser fruto de norma de negociação coletiva, do contrato de trabalho ou do regulamento interno da empresa. Especialmente em momentos de crise econômica, é comum o setor de recursos humanos ter de lidar com demissões. Porém, nem sempre a dispensa pode ser feita apenas de acordo com os interesses da empresa, [Leia mais]

13/07/2020 00:42
Direito do consumidor
Dicas para quando a encomenda atrasa

O crescimento da demanda pelos serviços de entrega durante a pandemia aumentou a insatisfação do consumidor. Além de mais compras estarem sendo feitas de forma remota, os Correios, principal responsável pela entrega de mercadorias em todo o País, está com seu efetivo de trabalhadores reduzido no período da pandemia, já que funcionários de grupos de risco foram afastados das atividades. Mas o que fazer quando a compra atrasa? Comprar pela internet tem [Leia mais]

25/06/2020 00:21
Trabalho escravo e o tráfico de pessoas

O trabalho escravo aparenta ser algo do passado, cujo fim, no Brasil, teria ocorrido com a Lei Áurea assinada em 13 de maio de 1888, com finalidade de conceder a liberdade aos escravos da época e proibir a prática de escravidão no País. Essa história poderia ser real, acaso não fossem os alarmantes números de pessoas atualmente escravizadas e traficadas no País e no mundo. Conforme revelam dados levantados pela OIT (Organização Internacional do [Leia mais]

22/06/2020 00:01
Fique de olho
As regras do descanso semanal remunerado

É fundamental que os trabalhadores saibam que deve haver um período mínimo entre duas jornadas de trabalho de 11 horas consecutivas para descanso, segundo o artigo 66 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Além disso, o artigo 67 determina que o descanso semanal remunerado (DSR) de 24 horas consecutivas é assegurado a todo empregado. Além de direito assegurado ao empregado urbano ou rural contratado no regime da CLT, trata-se também de direito [Leia mais]

07/06/2020 23:59
Atenção
Regras da convenção coletiva de trabalho

A convenção coletiva de trabalho é um acordo de caráter normativo que gera uma obrigação entre as partes. É firmada entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato da categoria econômica, de caráter patronal, criando obrigações a todas as pessoas que fazem parte da base territorial dos respectivos sindicatos. A convenção coletiva de trabalho tem origem em uma regra de reivindicações aprovada em assembleia da categoria. É importante que, [Leia mais]

01/06/2020 07:00
Coluna
As regras do contrato de experiência

O contrato de experiência é uma espécie de contrato de trabalho por prazo determinado, que serve para a empresa verificar se o funcionário tem condições de assumir o cargo, bem como, para o empregado verificar se está disposto a assumir as novas tarefas. É um tempo que a empresa usa para verificar se o candidato tem as competências necessárias para o emprego e para que ele conheça as condições de trabalho, ou seja, é uma forma de testar o empregado [Leia mais]

17/05/2020 23:59
Coluna
Integração ao salário, rescisão e indenização

O processo de comissionamento dos funcionários gera muitas dúvidas e, consequentemente, é a causa de muitas demandas trabalhistas, pois o processo nem sempre é bem entendido pelos donos de negócios. É importante explicar que existem diversos tipos de comissão de vendas, sendo cada venda relacionada a um valor recebido. Existem dois tipos de comissionistas. Um deles se trata do comissionista puro, que é o trabalhador que recebe a sua remuneração [Leia mais]

04/05/2020 00:01
Questão de emprego
Movimentos do mercado na pandemia

O distanciamento físico recomendado pela OMS em virtude da pandemia tem gerado série de dúvidas em profissionais de todos os níveis hierárquicos. Noto que a preocupação sobre o futuro do mercado não está apenas na cabeça de quem busca recolocação. Diante da natural queda de consumo de produtos e serviços e consequente redução de trabalho dentro das organizações, os que estão empregados também estão atentos aos movimentos do mercado. Por isso, resolvi [Leia mais]

28/04/2020 00:02
Direito ao Trabalhador
Fraude nas relações de trabalho

O empregado é destinatário de direitos previstos na legislação trabalhista e na Constituição Federal, os quais não são assegurados aos trabalhadores que não estão submetidos a um vínculo empregatício, a exemplo dos autônomos, cooperados, prestadores de serviços mediante pessoa jurídica, entre outros. Isso porque apenas numa relação de emprego são exigidos concomitantemente elementos como subordinação, habitualidade, pessoalidade, onerosidade, alteridade [Leia mais]

20/04/2020 07:00
Questão de Emprego
Gerenciamento da equipe remota

Não é fácil gerenciar uma equipe que está trabalhando em home office. O desafio é ainda maior para os líderes que ainda estavam presos ao modelo tradicional de trabalho e se viram obrigados a migrar para o ambiente remoto, da noite para o dia, em decorrência da Covid-19. Mas, acredite, é possível se adaptar a esse novo cenário e até pensar em incorporar o home office ao pacote de benefícios dos colaboradores. Para auxiliar os gestores a orquestrar os [Leia mais]

14/04/2020 00:04
Comissões: integração, rescisão e indenização

O processo de comissionamento dos funcionários gera muitas dúvidas e, consequentemente, é a causa de muitas demandas trabalhistas, pois o processo nem sempre é bem entendido pelos donos de negócios. É importante explicar que existem diversos tipos de comissão de vendas, sendo cada venda relacionada a um valor recebido. Existem dois tipos de comissionistas. Um deles se trata do comissionista puro, que é o trabalhador que recebe a sua remuneração [Leia mais]

13/04/2020 00:01
Direito do trabalhador
Segurança nos postos de combustíveis

A segurança do trabalho em postos de combustíveis é fundamental para preservar a saúde dos trabalhadores e garantir a proteção para que eles possam atuar com tranquilidade, atendendo bem aos motoristas. Por conta disso, há itens e equipamentos de proteção que devem estar sempre em dia e de acordo com a legislação que regulamenta o setor. A NR-20 (Norma Regulamentadora 20), do Ministério da Economia, é a norma que trata da saúde e da segurança do [Leia mais]

06/04/2020 07:00
Regras para instalação de chuveiros no trabalho

O Ministério do Trabalho e do Emprego, a fim de preservar a intimidade e dignidade dos trabalhadores, prevê algumas situações nas quais é preciso ter chuveiros em ambientes de trabalho, não só pela questão de higiene, mas também por necessidade, como é o caso de quem atua com agentes químicos. A previsão é a de que, no caso dos funcionários que atuam expostos a agentes químicos e biológicos, é imprescindível que o ambiente de trabalho possua chuveiro e [Leia mais]

29/03/2020 23:30
Direito do trabalhador
Home office

Normalmente o trabalho remoto, também conhecido como home office, é algo muito valorizado pelas pessoas. De acordo com o estudo ICRH (Índice de Confiança da Robert Half), feito com mais de 300 gestores, 46% das empresas concordam que oferecer soluções flexíveis de trabalho ajuda a atrair e reter talentos, apesar de apenas 26% delas oferecerem de fato este benefício. Mas a realidade em momentos de pandemia é outra! E o home office torna-se vital para [Leia mais]

24/03/2020 00:04
Previdência estadual
Governo Doria chama de 'descabida' liminar que parou reforma

A gestão João Doria (PSDB) classificou como "descabida" a decisão do desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu liminarmente os efeitos da reforma da Previdência estadual aprovada neste mês pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A medida atendeu a pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado, que questiona a legalidade da figura do relator especial que deu parecer positivo para [Leia mais]

19/03/2020 07:19
Direito do trabalhador
As regras do banco de horas

Aos trabalhadores submetidos a uma relação de emprego, a Constituição Federal estabelece como jornada de trabalho o período de oito horas diárias e 44 semanais, salvo os casos especiais. Essa limitação do tempo está relacionada à saúde e à segurança do trabalhador, com alicerce em três aspectos: biológico, tendo em vista que o excesso de trabalho acarreta cansaço extremo, fadiga, estresse, fatores que podem prejudicar a saúde física e mental; social, [Leia mais]

02/03/2020 00:25
Economia
As regras para receber o aviso prévio

A legislação brasileira garante tanto ao empregador quanto ao trabalhador o direito de rescindir o contrato de trabalho a qualquer momento. Importante destacar que, caso o empregado ou a empresa decida quebrar o contrato, o mesmo deverá comunicar a outra parte com no mínimo 30 dias de antecedência, o famoso aviso prévio. Atualmente, existem várias modalidades de aviso prévio, sendo que parte delas ainda não é conhecida pela maioria dos [Leia mais]

24/02/2020 07:15

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