A reforma trabalhista completa cinco anos de uma existência claudicante para trabalhadores e empresários, eliminando a contribuição sindical obrigatória, responsabilizando demandas vazias na Justiça do Trabalho e penalizando um pouco menos a economia nacional e a empregabilidade. Ao término de um governo, renasce a sombra de um retrocesso na área e uma eventual revisão sobre essa reforma com todo ranço petista e sindical possível. A esquerda [Leia mais]

A síndrome de Burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade. A principal causa da doença é justamente o excesso de trabalho e todas as suas consequências. Esta síndrome é comum em profissionais que atuam diariamente sob pressão e com responsabilidades constantes, [Leia mais]

A Constituição Federal e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) asseguram aos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho ou, ainda, acordo individual escrito entre a empresa e o trabalhador. A jornada de trabalho pode ser legalmente excedida por até duas horas [Leia mais]

A falência de uma empresa significa que não há mais recursos financeiros suficientes para manter o negócio ou para arcar com as dívidas adquiridas ao longo do tempo. Tal fato coloca a estabilidade dos funcionários em risco, pois evidencia que os trabalhadores ficarão sem emprego e correm o risco de ficarem sem os seus direitos trabalhistas. Os motivos que levam a esse ocorrido são muitos. A maior preocupação dos empresários é a de que as crises [Leia mais]

A falência de uma empresa significa que não há mais recursos financeiros suficientes para manter o negócio ou para arcar com as dívidas adquiridas ao longo do tempo. Tal fato coloca a estabilidade dos funcionários em risco, pois evidencia que os trabalhadores ficarão sem emprego e correm o risco de ficarem sem os seus direitos trabalhistas. Os motivos que levam a esse ocorrido são muitos. A maior preocupação dos empresários é a de que as crises [Leia mais]

A legislação trabalhista prevê um limite do poder de despedir do empregador: a estabilidade no trabalho. Além das previsões legais, esse direito pode ser fruto de norma de negociação coletiva, do contrato de trabalho ou do regulamento interno da empresa. Especialmente em momentos de crise econômica, é comum o setor de recursos humanos ter de lidar com demissões. Porém, nem sempre a dispensa pode ser feita apenas de acordo com os interesses da empresa, [Leia mais]

O crescimento da demanda pelos serviços de entrega durante a pandemia aumentou a insatisfação do consumidor. Além de mais compras estarem sendo feitas de forma remota, os Correios, principal responsável pela entrega de mercadorias em todo o País, está com seu efetivo de trabalhadores reduzido no período da pandemia, já que funcionários de grupos de risco foram afastados das atividades. Mas o que fazer quando a compra atrasa? Comprar pela internet tem [Leia mais]

O trabalho escravo aparenta ser algo do passado, cujo fim, no Brasil, teria ocorrido com a Lei Áurea assinada em 13 de maio de 1888, com finalidade de conceder a liberdade aos escravos da época e proibir a prática de escravidão no País. Essa história poderia ser real, acaso não fossem os alarmantes números de pessoas atualmente escravizadas e traficadas no País e no mundo. Conforme revelam dados levantados pela OIT (Organização Internacional do [Leia mais]

É fundamental que os trabalhadores saibam que deve haver um período mínimo entre duas jornadas de trabalho de 11 horas consecutivas para descanso, segundo o artigo 66 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Além disso, o artigo 67 determina que o descanso semanal remunerado (DSR) de 24 horas consecutivas é assegurado a todo empregado. Além de direito assegurado ao empregado urbano ou rural contratado no regime da CLT, trata-se também de direito [Leia mais]

A convenção coletiva de trabalho é um acordo de caráter normativo que gera uma obrigação entre as partes. É firmada entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato da categoria econômica, de caráter patronal, criando obrigações a todas as pessoas que fazem parte da base territorial dos respectivos sindicatos. A convenção coletiva de trabalho tem origem em uma regra de reivindicações aprovada em assembleia da categoria. É importante que, [Leia mais]

O contrato de experiência é uma espécie de contrato de trabalho por prazo determinado, que serve para a empresa verificar se o funcionário tem condições de assumir o cargo, bem como, para o empregado verificar se está disposto a assumir as novas tarefas. É um tempo que a empresa usa para verificar se o candidato tem as competências necessárias para o emprego e para que ele conheça as condições de trabalho, ou seja, é uma forma de testar o empregado [Leia mais]

O processo de comissionamento dos funcionários gera muitas dúvidas e, consequentemente, é a causa de muitas demandas trabalhistas, pois o processo nem sempre é bem entendido pelos donos de negócios. É importante explicar que existem diversos tipos de comissão de vendas, sendo cada venda relacionada a um valor recebido. Existem dois tipos de comissionistas. Um deles se trata do comissionista puro, que é o trabalhador que recebe a sua remuneração [Leia mais]

O distanciamento físico recomendado pela OMS em virtude da pandemia tem gerado série de dúvidas em profissionais de todos os níveis hierárquicos. Noto que a preocupação sobre o futuro do mercado não está apenas na cabeça de quem busca recolocação. Diante da natural queda de consumo de produtos e serviços e consequente redução de trabalho dentro das organizações, os que estão empregados também estão atentos aos movimentos do mercado. Por isso, resolvi [Leia mais]

O empregado é destinatário de direitos previstos na legislação trabalhista e na Constituição Federal, os quais não são assegurados aos trabalhadores que não estão submetidos a um vínculo empregatício, a exemplo dos autônomos, cooperados, prestadores de serviços mediante pessoa jurídica, entre outros. Isso porque apenas numa relação de emprego são exigidos concomitantemente elementos como subordinação, habitualidade, pessoalidade, onerosidade, alteridade [Leia mais]

Não é fácil gerenciar uma equipe que está trabalhando em home office. O desafio é ainda maior para os líderes que ainda estavam presos ao modelo tradicional de trabalho e se viram obrigados a migrar para o ambiente remoto, da noite para o dia, em decorrência da Covid-19. Mas, acredite, é possível se adaptar a esse novo cenário e até pensar em incorporar o home office ao pacote de benefícios dos colaboradores. Para auxiliar os gestores a orquestrar os [Leia mais]

O processo de comissionamento dos funcionários gera muitas dúvidas e, consequentemente, é a causa de muitas demandas trabalhistas, pois o processo nem sempre é bem entendido pelos donos de negócios. É importante explicar que existem diversos tipos de comissão de vendas, sendo cada venda relacionada a um valor recebido. Existem dois tipos de comissionistas. Um deles se trata do comissionista puro, que é o trabalhador que recebe a sua remuneração [Leia mais]

A segurança do trabalho em postos de combustíveis é fundamental para preservar a saúde dos trabalhadores e garantir a proteção para que eles possam atuar com tranquilidade, atendendo bem aos motoristas. Por conta disso, há itens e equipamentos de proteção que devem estar sempre em dia e de acordo com a legislação que regulamenta o setor. A NR-20 (Norma Regulamentadora 20), do Ministério da Economia, é a norma que trata da saúde e da segurança do [Leia mais]

O Ministério do Trabalho e do Emprego, a fim de preservar a intimidade e dignidade dos trabalhadores, prevê algumas situações nas quais é preciso ter chuveiros em ambientes de trabalho, não só pela questão de higiene, mas também por necessidade, como é o caso de quem atua com agentes químicos. A previsão é a de que, no caso dos funcionários que atuam expostos a agentes químicos e biológicos, é imprescindível que o ambiente de trabalho possua chuveiro e [Leia mais]

Normalmente o trabalho remoto, também conhecido como home office, é algo muito valorizado pelas pessoas. De acordo com o estudo ICRH (Índice de Confiança da Robert Half), feito com mais de 300 gestores, 46% das empresas concordam que oferecer soluções flexíveis de trabalho ajuda a atrair e reter talentos, apesar de apenas 26% delas oferecerem de fato este benefício. Mas a realidade em momentos de pandemia é outra! E o home office torna-se vital para [Leia mais]

A gestão João Doria (PSDB) classificou como "descabida" a decisão do desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu liminarmente os efeitos da reforma da Previdência estadual aprovada neste mês pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A medida atendeu a pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado, que questiona a legalidade da figura do relator especial que deu parecer positivo para [Leia mais]

Aos trabalhadores submetidos a uma relação de emprego, a Constituição Federal estabelece como jornada de trabalho o período de oito horas diárias e 44 semanais, salvo os casos especiais. Essa limitação do tempo está relacionada à saúde e à segurança do trabalhador, com alicerce em três aspectos: biológico, tendo em vista que o excesso de trabalho acarreta cansaço extremo, fadiga, estresse, fatores que podem prejudicar a saúde física e mental; social, [Leia mais]

A legislação brasileira garante tanto ao empregador quanto ao trabalhador o direito de rescindir o contrato de trabalho a qualquer momento. Importante destacar que, caso o empregado ou a empresa decida quebrar o contrato, o mesmo deverá comunicar a outra parte com no mínimo 30 dias de antecedência, o famoso aviso prévio. Atualmente, existem várias modalidades de aviso prévio, sendo que parte delas ainda não é conhecida pela maioria dos [Leia mais]

A gravidez é um período que, na vida da mulher, enseja alterações transitórias e perenes, de natureza física, psíquica e emocional, que podem ser benéficas ou nocivas a depender das condições de saúde, idade e aspectos econômicos, sociais e culturais em que ela está inserida. Diante dessa multiplicidade de fatores que envolvem o período, a gestante possui garantias constitucionais e legais desde a concepção da gravidez, a exemplo da estabilidade [Leia mais]

O século XX, em seu contexto histórico, destacou-se por ser o período em que cresceu a importante prevenção dos riscos e agravos à saúde do trabalhador, resultado da intensa mobilização dos sindicatos e organizações que lutam em defesa do trabalhador. Para tanto, em 1919 surgiu a OIT (Organização Internacional do Trabalho) como uma expressão de preocupação com as condições de trabalho na sociedade moderna, incluindo as limitações da jornada, criação de [Leia mais]

A NR (Norma Regulamentadora) 24, de responsabilidade da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia e que sofreu alterações em 23 de setembro de 2019, regulamenta as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas empresas no ambiente de trabalho. A norma prevê a obrigatoriedade de armários nas atividades laborais em que haja exposição e manuseio de material infectante, substâncias tóxicas, irritantes ou aerodispersoides, uma [Leia mais]