O STF (Supremo Tribunal Federal) responsabilizou até agora 1.198 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Deste total, 643 investigados foram condenados por participar dos ataques às sedes dos três Poderes, enquanto 555 receberam punição por crimes menores e assinaram acordo de não persecução penal, que prevê medidas alternativas para o cumprimento da pena. Os dados foram divulgados na última sexta-feira pelo MPF [Leia mais]

A implementação de políticas de proteção ao meio ambiente tem transformado a economia pelo mundo. O objetivo, obviamente, é reduzir os impactos da ação humana na natureza e, assim, garantir a preservação das espécies. A partir desse propósito, surgiram os empregos verdes, definidos pelo Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) como “os trabalhos de agricultura, atividades de fabricação, pesquisa e desenvolvimento, administração e serviço [Leia mais]

Os direitos da gestante no trabalho geram muitas dúvidas nas futuras mães e também aos RHs (Recursos Humanos) das empresas. Por isso, é essencial compreen-dê-los, para garantir um ambiente justo e saudável às trabalhadoras. ACLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelecem uma série de proteções destinadas a apoiar as trabalhadoras durante a gravidez. Segundo a Elaine Cristina Felix, especialista em Direito e Relações do Trabalho e presidente [Leia mais]

Uma das novidades da Reforma Trabalhista de 2017 foi a criação do contrato de trabalho intermitente. Essa modalidade permite que o empregador contrate um funcionário para serviços de maneira esporádica, sem um horário fixo e sem compromisso de continuidade. Ele é convocado apenas quando o empregador necessita de seus serviços. Isso tem sido alvo de debates, tanto entre especialistas quanto entre trabalhadores, que questionam se essa flexibilidade [Leia mais]

O fim da jornada 6x1, pela qual se trabalha seis dias por semana com um de descanso, ganhou destaque nas redes sociais, virou assunto das rodas de conversa e chegou à Câmara dos Deputados. Na quarta-feira a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) obteve número de assinaturas suficientes para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) comece a tramitar no Congresso Nacional. A justificativa para a modificação é proporcionar aos trabalhadores [Leia mais]

A aposentadoria é um dos momentos mais esperados da vida do trabalhador, mas sem o devido preparo ou conhecimento, pode se tornar um desafio. No Brasil, a Previdência Social é o caminho para que os assalariados obrigatoriamente se preparem para esse momento. Desse modo, o objetivo justamente é facilitar a vida da população que não possui conhecimento ou possibilidades financeiras de se preparar para a velhice. Em 2024, a Reforma da Previdência [Leia mais]

A morte de um ente querido é um momento de grande tristeza que, em muitos casos, além da dor do luto, ocasiona dificuldades financeiras aos dependentes do familiar falecido. E para auxiliá-los durante essa situação de fragilidade e instabilidade financeira, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece o pagamento de pensão por morte mediante o cumprimento de regras e requisitos específicos. Contudo, segundo especialistas, é muito comum que a [Leia mais]

O Grande ABC pode ter nova tempestade com ventania entre sexta-feira (18) e domingo (20). A Defesa Civil do Estado de São Paulo emitiu um alerta para pancadas de chuva e rajadas de vento que podem ultrapassar os 90 km por hora.O alerta é devido à passagem de uma frente fria, que trará precipitações significativas, acompanhadas de raios, rajadas de vento e possíveis quedas de granizo em pontos isolados. O acumulado de chuvas no final de semana [Leia mais]

As montadoras de veículos instaladas no Grande ABC descobriram cedo a importância de formar ‘em casa’ a mão de obra necessária para movimentar as suas linhas de produção, bem como a necessidade de qualificar jovens trabalhadores. Volkswagen e Mercedes-Benz, ambas de São Bernardo, possuem unidades do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Profissional) dentro de suas plantas. A iniciativa favorece a operação das empresas, mas também contribui para o [Leia mais]

A realidade de muitas gestantes no mercado de trabalho ainda é marcada por desafios que poderiam ser minimizados com a adoção de políticas mais inclusivas e adaptativas por parte das empresas. A necessidade de adaptar o ambiente de trabalho para mulheres grávidas, apesar de garantida pela legislação, muitas vezes é negligenciada, resultando em impactos não apenas na produtividade dessas profissionais, mas também na saúde física e emocional. A [Leia mais]

A inclusão no mercado de trabalho é um processo essencial para garantir aos jovens a possibilidade de apresentar às empresas, e também à sociedade, as suas habilidades, capacidades e, por que não, experiências, apesar da pouca idade. Uma oportunidade relacionada não só à conquista de um emprego, mas também ao desafio de superar obstáculos relacionados, por exemplo, à falta de conhecimento sobre a área de atuação e às expectativas dos [Leia mais]

A lei que proíbe a publicidade infantil na televisão, por mais absurdo que possa parecer, continua em pleno vigor, apesar de não ter igual validade para outros meios, como TV paga, YouTube e mesmo as redes sociais. A grande questão de tudo, nos leva a fazer entender, está nas crianças. Umas devem ser diferentes das outras. Ou, diante de tal distinção, o perigo alegado se restringe única e tão somente à TV aberta. Entre os riscos declarados, [Leia mais]

A população vem envelhecendo em ritmo acelerado. Prova disso é que a expectativa de vida do brasileiro já supera a casa dos 75 anos, o que traz, como contrapartida, considerável aumento nos gastos, especialmente com saúde, em uma fase da vida em que a renda – agora dependente da previdência pública – cai consideravelmente. Ocorre que, em um País sem cultura do planejamento financeiro, é comum pensar na aposentadoria como algo distante ou que vai demorar [Leia mais]

No Brasil, mães e pais tem direito a licenças remuneradas por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. No caso das mulheres, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina prazo de 120 dias, ou seja, quatro meses, enquanto para os homens, a duração é bem mais curta, de apenas cinco dias corridos. Nos dois casos o tempo de afastamento varia de acordo com cada especificidade. [Leia mais]

A aposentadoria por invalidez é um dos direitos de trabalhadores que possuem doença que os incapacite de realizar suas atividades. Para ter acesso, é necessário comprovar a incapacidade total e permanente, além de ter contribuição mínima de 12 meses para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Doenças como mal de parkinson, tuberculose ativa, hanseníase, esclerose múltipla ou cegueira dispensam essa carência de um ano, assim como acidentes de [Leia mais]

O debate sobre saúde mental no ambiente de trabalho ainda é um dos maiores tabus dentro de empresas. O crescente número de casos de pessoas afastadas por causa de transtornos não é um fenômeno isolado. De acordo com o psicólogo e teólogo Juliermeson Garcia, o principal desafio para os empregadores está em reconhecer a importância da questão. “Acredito que o primeiro passo prioritariamente seja reconhecer a importância do tema e comprometer-se com [Leia mais]

O trabalho infantil no Brasil, embora seja ilegal e alvo de diversos programas de combate, ainda é uma realidade persistente devido a uma complexa combinação de fatores socioeconômicos. Especialistas apontam que a pobreza, a falta de acesso à educação de qualidade, a desigualdade social, a marginalização, a informalidade do mercado de trabalho, a ausência de políticas públicas eficazes e a demanda por mão de obra barata são fatores que contribuem para a [Leia mais]

A IA (Inteligência Artificial) é um tema que ganha cada vez mais popularidade. Principalmente após, em 2022, a OpenAI lançar o ChatGPT, uma ferramenta avançada que foi desenvolvida para entender e gerar textos como se fossem produzidos por humanos, de maneira coerente. O desenvolvimento acelerado preocupa a classe trabalhadora: três em cada quatro profissionais brasileiros acreditam que a IA substituirá seus empregos, segundo levantamento da Page [Leia mais]

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que trabalha em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Esse tipo de benefício extraordinário é devido tanto a quem tem carteira assinada pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) quanto ao trabalhador avulso e ao contribuinte individual – caso este seja filiado a uma cooperativa de trabalho ou de produção. Para ter [Leia mais]

No Brasil, o contrato de trabalho, como regra geral, é celebrado por prazo indeterminado. Ou seja, o empregador contrata o empregado para executar determinadas tarefas em uma jornada previamente acordada, mas sem previsão de término da relação de emprego. Entretanto, cresceu nas últimas décadas a contratação temporária, principalmente próximo de datas comerciais e comemorativas importantes, como Natal, Páscoa, Dia das Mães, entre outras. A advogada [Leia mais]

São 101 anos de Previdência Social no Brasil. O benefício, sancionado em 1923 pelo então presidente da República, Arthur Bernardes, defendeu inicialmente os interesses dos funcionários de 27 companhias ferroviárias do País, que, com 50 anos de idade e 30 anos de serviço, passaram a contar com caixa de aposentadoria e pensão. Após um século de avanços e muitas reformas, o sistema se tornou um colosso responsável pelo pagamento mensal de 30 milhões de [Leia mais]

O mercado de trabalho brasileiro paga salários diferentes a funcionários que exercem as mesmas funções, a depender da raça ou do gênero do empregado. É o que apontam os dados do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, desenvolvido em conjunto pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres. A apuração diagnosticou pela primeira vez a realidade do País após a sanção da Lei da Igualdade Salarial, de número [Leia mais]

As novas relações de trabalho, como a ‘pejotização’ ou contratações sem qualquer vínculo empregatício, estão presentes no mercado e têm elevado a informalidade nas empresas. Esta suposta ‘modernização’ gera desafios para manter cláusulas sociais regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Empresas têm adotado maneiras de explorar estas novas modalidades e driblar a legislação vigente e também os tribunais, segundo o professor Tarso de Melo, da [Leia mais]

As denúncias de assédio moral cresceram 119% em um ano no Grande ABC. No primeiro bimestre de 2024, foram registradas 46 queixas relacionadas a esse tipo de conduta, enquanto no mesmo período de 2023 foram oficializadas 21 ocorrências, segundo levantamento do MPT (Ministério Público do Trabalho) a pedido do Diário. No mesmo período, 13 inquéritos civis foram instaurados pelo órgão para investigar as denúncias de assédio moral – a medida busca colher [Leia mais]