Direitos Sociais do Trabalhador
Direitos Sociais do Trabalhador
Desigualdade social é principal fator para trabalho infantil

Advogados apontam a pobreza como impulso para a prática, mas exaltam políticas públicas em vigor

Por Renan Soares
30/06/2024 | 07:19
Compartilhar notícia
FOTO: Celso Luiz/DGABC, 2022


O trabalho infantil no Brasil, embora seja ilegal e alvo de diversos programas de combate, ainda é uma realidade persistente devido a uma complexa combinação de fatores socioeconômicos. Especialistas apontam que a pobreza, a falta de acesso à educação de qualidade, a desigualdade social, a marginalização, a informalidade do mercado de trabalho, a ausência de políticas públicas eficazes e a demanda por mão de obra barata são fatores que contribuem para a continuidade dessa prática.

“Os principais fatores socioeconômicos que contribuem para a persistência do trabalho infantil no Brasil incluem a pobreza e a desigualdade econômica e social, o baixo nível de escolaridade no País e a falta de acesso a uma educação de qualidade. Em algumas regiões, é culturalmente aceito que as crianças trabalhem desde pequenas. Além disso, a existência de um mercado de trabalho informal facilita a contratação de crianças devido à menor fiscalização e regulamentação”, afirma a advogada Stephanie Christine de Almeida.
 
O advogado e coordenador do curso de Direito da Strong Business School, Marco Antonio Frabetti, aponta que trabalho infantil no Brasil, apesar de ser ilegal e combatido por diversos programas e leis, ainda persiste devido a uma complexa combinação de fatores socioeconômicos. Apesar das dificuldades, ele diz que o Brasil conta com um conjunto de políticas públicas voltadas para erradicar o trabalho infantil, que incluem ações de transferência de renda, fiscalização do mercado de trabalho e oferta de serviços socioeducativos. 
 
Ele destaca projetos como o programas de Erradicação do Trabalho Infantil e o Nacional de Aprendizagem, e o Bolsa Família como um dos principais esforços nesse sentido. Campanhas de conscientização sobre os perigos do trabalho infantil e os direitos das crianças previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) também são realizadas para sensibilizar a população e promover mudanças de comportamento.
 
Stephanie também destaca as políticas públicas que têm se concentrado na elaboração e execução de programas de transferência de renda, que ajudam famílias de baixa renda a não precisarem colocar suas crianças para trabalhar. O fortalecimento das leis que proíbem o trabalho infantil e as ações intensificadas de fiscalização têm contribuído para a diminuição do número de crianças trabalhando. No entanto, o problema persiste, especialmente em áreas rurais e no trabalho informal.
 
“A atuação de órgãos como o Ministério do Trabalho e as ações de fiscais do trabalho têm sido intensificadas para identificar e punir práticas de trabalho infantil. Por fim, o Poder Público, auxilia na erradicação do trabalho infantil com programas que incentivam a matrícula e a permanência das crianças na escola”, aponta a advogada. “Como resultado, houve uma diminuição no número de crianças trabalhando, mas o problema ainda persiste, especialmente em áreas rurais e em trabalhos informais”, finaliza.
 
Sociedade civil pode ajudar no combate
 
Além das ações governamentais, a sociedade tem um papel crucial na erradicação do trabalho infantil. Para advogado e coordenador do curso de Direito da Strong Business School, Marco Antonio Frabetti, cada indivíduo, família, comunidade e instituição pode contribuir de forma significativa para erradicar essa prática e construir um futuro melhor para as crianças denunciando os casos de trabalho infantil, incentivando a educação, fortalecendo a atuação dos Conselhos Tutelares, além de apoiar programas de combate ao trabalho infantil, consumindo produtos que tenham selo de certificação contra o trabalho infantil.
 
A advogada Stephanie Christine de Almeida enfatiza que a sociedade pode contribuir significativamente para a erradicação do trabalho infantil e garantir a proteção dos direitos das crianças. Ela afirma que um conjunto de ações coordenadas pode ajudar a criar um ambiente no qual todas as crianças possam crescer livres do trabalho infantil e com acesso à educação e ao desenvolvimento pleno de seus direitos.
 
“A sociedade pode contribuir de várias maneiras, tais como: desenvolvendo a conscientização sobre os danos do trabalho infantil e a importância da educação para todos, incentivando as denúncias de casos de trabalho infantil às autoridades competentes, apoiando financeiramente e voluntariamente organizações que trabalham para erradicar o trabalho infantil, se envolvendo em projetos comunitários que promovam a educação e a proteção infantil e por fim, exigindo que os governos implementem e mantenham políticas públicas eficazes contra o trabalho infantil”, diz Stephanie. 
 
Os especialistas destacam a importância das ONGs (Organizações Não Governamentais) que atuam na luta contra o trabalho infantil no Brasil, mas apontam que as mesmas enfrentam diversas dificuldades em seu dia a dia. “As dificuldades podem ser divididas em algumas categorias principais, como a falta de recursos financeiros, dificuldades de acesso à população-alvo, desafios na proteção das crianças, sustentabilidade dos programas, falta de reconhecimento do trabalho das ONGs e o reconhecimento de seu trabalho”, aponta Frabetti.
 
Além desses desafios, os advogados também citam a dificuldade em estabelecer parcerias eficazes com órgãos governamentais locais para uma ação coordenada. Por fim, também existe a necessidade de constante capacitação de pessoal para lidar com as complexidades de cada caso.



Publicações mais recentes |
Avanços tecnológicos
Inteligência Artificial deve ser uma aliada do trabalhador

A IA (Inteligência Artificial) é um tema que ganha cada vez mais popularidade. Principalmente após, em 2022, a OpenAI lançar o ChatGPT, uma ferramenta avançada que foi desenvolvida para entender e gerar textos como se fossem produzidos por humanos, de maneira coerente. O desenvolvimento acelerado preocupa a classe trabalhadora: três em cada quatro profissionais brasileiros acreditam que a IA substituirá seus empregos, segundo levantamento da Page [Leia mais]

16/06/2024 10:08
Compensação
Trabalhador exposto a riscos tem direito a aposentadoria especial

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que trabalha em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Esse tipo de benefício extraordinário é devido tanto a quem tem carteira assinada pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) quanto ao trabalhador avulso e ao contribuinte individual – caso este seja filiado a uma cooperativa de trabalho ou de produção. Para ter [Leia mais]

02/06/2024 07:30
Legislação
Temporários possuem direitos que têm de ser respeitados

No Brasil, o contrato de trabalho, como regra geral, é celebrado por prazo indeterminado. Ou seja, o empregador contrata o empregado para executar determinadas tarefas em uma jornada previamente acordada, mas sem previsão de término da relação de emprego. Entretanto, cresceu nas últimas décadas a contratação temporária, principalmente próximo de datas comerciais e comemorativas importantes, como Natal, Páscoa, Dia das Mães, entre outras. A advogada [Leia mais]

26/05/2024 08:00
Futuro em risco
Reforma da Previdência é solução para equilibrar contas

São 101 anos de Previdência Social no Brasil. O benefício, sancionado em 1923 pelo então presidente da República, Arthur Bernardes, defendeu inicialmente os interesses dos funcionários de 27 companhias ferroviárias do País, que, com 50 anos de idade e 30 anos de serviço, passaram a contar com caixa de aposentadoria e pensão. Após um século de avanços e muitas reformas, o sistema se tornou um colosso responsável pelo pagamento mensal de 30 milhões de [Leia mais]

19/05/2024 07:01
Desigualdade
Raça e gênero definem valor do salário no mercado nacional

O mercado de trabalho brasileiro paga salários diferentes a funcionários que exercem as mesmas funções, a depender da raça ou do gênero do empregado. É o que apontam os dados do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, desenvolvido em conjunto pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres. A apuração diagnosticou pela primeira vez a realidade do País após a sanção da Lei da Igualdade Salarial, de número [Leia mais]

05/05/2024 07:01
Mercado informal
Exclusão de direitos trabalhistas é diferente de modernidade

As novas relações de trabalho, como a ‘pejotização’ ou contratações sem qualquer vínculo empregatício, estão presentes no mercado e têm elevado a informalidade nas empresas. Esta suposta ‘modernização’ gera desafios para manter cláusulas sociais regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Empresas têm adotado maneiras de explorar estas novas modalidades e driblar a legislação vigente e também os tribunais, segundo o professor Tarso de Melo, da [Leia mais]

21/04/2024 07:00
No bimestre
Denúncias de assédio moral crescem 119% no Grande ABC

As denúncias de assédio moral cresceram 119% em um ano no Grande ABC. No primeiro bimestre de 2024, foram registradas 46 queixas relacionadas a esse tipo de conduta, enquanto no mesmo período de 2023 foram oficializadas 21 ocorrências, segundo levantamento do MPT (Ministério Público do Trabalho) a pedido do Diário. No mesmo período, 13 inquéritos civis foram instaurados pelo órgão para investigar as denúncias de assédio moral – a medida busca colher [Leia mais]

07/04/2024 07:00
Desde 2017
Reforma trabalhista não freou precarização no Brasil

A reforma trabalhista de 2017, prevista na lei número 13.467, foi a primeira alteração que ocorreu na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criada em 1943. O objetivo foi adequar a legislação às novas relações que existem no Brasil. Para isso, buscava flexibilizar as regras, impulsionar a geração de empregos, causar a redução de custos para as empresas e de processos, além de estimular a formalização. De acordo com especialistas, a reforma é um marco [Leia mais]

24/03/2024 09:00
Para empresas e funcionários
Home office ainda gera discussão sobre sua viabilidade

O home office se transformou em uma necessidade para muitos trabalhadores brasileiros durante a pandemia de Covid-19, que se iniciou em março de 2020. Após a drástica transição, forçando uma grande parcela da população a adotar o trabalho remoto em poucos dias, sem tempo para discutir adequadamente seus direitos e implicações, os desafios significativos do novo modelo de emprego passam a ser alvo de discussão tanto para trabalhadores quanto para [Leia mais]

10/03/2024 02:10
Promulgada em 1985
Constituição de 1988 revolucionou direitos trabalhistas

Com 35 anos completados em outubro do ano passado, a Constituição Federal, também conhecida como Constituição Cidadã, foi responsável pelos avanços nos direitos sociais, especialmente no direito trabalhista. Promulgada em 1988 pelo então presidente da ANC (Assembleia Nacional Constituinte), Ulysses Guimarães (1916-1992), o texto representou revolução dos direitos trabalhistas ao incorporá-los aos Direitos e Garantias Individuais, no artigo 7º. “Esses [Leia mais]

25/02/2024 09:02
Trabalhar é um direito
Falta de emprego é maior entre as pessoas mais jovens

O Brasil fechou 2023 com taxa média de desocupação de 7,8%, a menor desde 2014, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua. Os brasileiros mais jovens, entretanto, não têm motivos para comemorar. Para eles, os percentuais de desemprego são bem superiores à média nacional e isso, segundo especialistas, se deve a vários fatores, dentre eles a formação educacional inadequada. “Os jovens têm enfrentado historicamente [Leia mais]

11/02/2024 09:21

;