Santo André 16° C
Santo André 16° C
São Caetano 17° C
Mauá 20° C
Diadema 20° C
Rio Grande da Serra 15° C
São Bernardo 17° C
Ribeirão Pires 16° C
O STF (Supremo Tribunal Federal) responsabilizou até agora 1.198 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília
FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) responsabilizou até agora 1.198 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Deste total, 643 investigados foram condenados por participar dos ataques às sedes dos três Poderes, enquanto 555 receberam punição por crimes menores e assinaram acordo de não persecução penal, que prevê medidas alternativas para o cumprimento da pena.
Os dados foram divulgados na última sexta-feira pelo MPF (Ministério Público Federal), instituição responsável pelas denúncias contra os golpistas e por redigir os acordos de não persecução penal.
LEIA TAMBÉM:
PT elege novos presidentes de diretórios em seis cidades
De acordo com o Ministério Público, de todos os responsabilizados pelo 8 de Janeiro até o momento, 270 foram condenados por participar diretamente da invasão e destruição de dependências da Câmara dos Deputados, do Senado, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. Para conseguir identificar os criminosos, foram usados imagens e vídeos publicados pelos próprios radicais, gravações de câmeras de segurança, identificação por material genético e outros métodos.
Os 643 envolvidos nos ataques na Praça dos Três Poderes em 2023 - e outros réus do mesmo grupo que vierem a ser condenados pelo STF - terão de dividir uma multa no valor de R$ 30 milhões, imposta a título de indenização por danos morais coletivos.
Os denunciados deste núcleo, em sua maioria, respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, e foram condenados a penas que variam entre três e 17 anos de prisão.
MENOS GRAVES. Dentre os acusados por crimes menores estão, por exemplo, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permaneceram na frente do Quartel-General do Exército, na capital federal, em protesto contra o resultado da eleição de 2022, com pedidos de intervenção militar. A condenação, neste caso, se deu pelos crimes de associação criminosa e incitação, e a punição estabelecida foi um ano de prisão.
O crime de incitação é considerado de menor gravidade e, por isso, os condenados puderam assinar acordos de não persecução penal para substituir a prisão por prestação de serviços comunitários. Ao todo, 555 pessoas optaram por assinar o documento.
O Ministério Público Federal ainda determinou, por meio desse acordo, que os sentenciados fizessem um curso online sobre democracia e não usassem as redes sociais por um ano. Os acusados deste núcleo também devem dividir o pagamento de uma multa e indenização por danos morais no valor de R$ 5 milhões.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A implementação de políticas de proteção ao meio ambiente tem transformado a economia pelo mundo. O objetivo, obviamente, é reduzir os impactos da ação humana na natureza e, assim, garantir a preservação das espécies. A partir desse propósito, surgiram os empregos verdes, definidos pelo Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) como “os trabalhos de agricultura, atividades de fabricação, pesquisa e desenvolvimento, administração e serviço [Leia mais]
Os direitos da gestante no trabalho geram muitas dúvidas nas futuras mães e também aos RHs (Recursos Humanos) das empresas. Por isso, é essencial compreen-dê-los, para garantir um ambiente justo e saudável às trabalhadoras. ACLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelecem uma série de proteções destinadas a apoiar as trabalhadoras durante a gravidez. Segundo a Elaine Cristina Felix, especialista em Direito e Relações do Trabalho e presidente [Leia mais]
Uma das novidades da Reforma Trabalhista de 2017 foi a criação do contrato de trabalho intermitente. Essa modalidade permite que o empregador contrate um funcionário para serviços de maneira esporádica, sem um horário fixo e sem compromisso de continuidade. Ele é convocado apenas quando o empregador necessita de seus serviços. Isso tem sido alvo de debates, tanto entre especialistas quanto entre trabalhadores, que questionam se essa flexibilidade [Leia mais]
O fim da jornada 6x1, pela qual se trabalha seis dias por semana com um de descanso, ganhou destaque nas redes sociais, virou assunto das rodas de conversa e chegou à Câmara dos Deputados. Na quarta-feira a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) obteve número de assinaturas suficientes para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) comece a tramitar no Congresso Nacional. A justificativa para a modificação é proporcionar aos trabalhadores [Leia mais]
A aposentadoria é um dos momentos mais esperados da vida do trabalhador, mas sem o devido preparo ou conhecimento, pode se tornar um desafio. No Brasil, a Previdência Social é o caminho para que os assalariados obrigatoriamente se preparem para esse momento. Desse modo, o objetivo justamente é facilitar a vida da população que não possui conhecimento ou possibilidades financeiras de se preparar para a velhice. Em 2024, a Reforma da Previdência [Leia mais]
A morte de um ente querido é um momento de grande tristeza que, em muitos casos, além da dor do luto, ocasiona dificuldades financeiras aos dependentes do familiar falecido. E para auxiliá-los durante essa situação de fragilidade e instabilidade financeira, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece o pagamento de pensão por morte mediante o cumprimento de regras e requisitos específicos. Contudo, segundo especialistas, é muito comum que a [Leia mais]
O Grande ABC pode ter nova tempestade com ventania entre sexta-feira (18) e domingo (20). A Defesa Civil do Estado de São Paulo emitiu um alerta para pancadas de chuva e rajadas de vento que podem ultrapassar os 90 km por hora.O alerta é devido à passagem de uma frente fria, que trará precipitações significativas, acompanhadas de raios, rajadas de vento e possíveis quedas de granizo em pontos isolados. O acumulado de chuvas no final de semana [Leia mais]
As montadoras de veículos instaladas no Grande ABC descobriram cedo a importância de formar ‘em casa’ a mão de obra necessária para movimentar as suas linhas de produção, bem como a necessidade de qualificar jovens trabalhadores. Volkswagen e Mercedes-Benz, ambas de São Bernardo, possuem unidades do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Profissional) dentro de suas plantas. A iniciativa favorece a operação das empresas, mas também contribui para o [Leia mais]
A realidade de muitas gestantes no mercado de trabalho ainda é marcada por desafios que poderiam ser minimizados com a adoção de políticas mais inclusivas e adaptativas por parte das empresas. A necessidade de adaptar o ambiente de trabalho para mulheres grávidas, apesar de garantida pela legislação, muitas vezes é negligenciada, resultando em impactos não apenas na produtividade dessas profissionais, mas também na saúde física e emocional. A [Leia mais]
A inclusão no mercado de trabalho é um processo essencial para garantir aos jovens a possibilidade de apresentar às empresas, e também à sociedade, as suas habilidades, capacidades e, por que não, experiências, apesar da pouca idade. Uma oportunidade relacionada não só à conquista de um emprego, mas também ao desafio de superar obstáculos relacionados, por exemplo, à falta de conhecimento sobre a área de atuação e às expectativas dos [Leia mais]
A lei que proíbe a publicidade infantil na televisão, por mais absurdo que possa parecer, continua em pleno vigor, apesar de não ter igual validade para outros meios, como TV paga, YouTube e mesmo as redes sociais. A grande questão de tudo, nos leva a fazer entender, está nas crianças. Umas devem ser diferentes das outras. Ou, diante de tal distinção, o perigo alegado se restringe única e tão somente à TV aberta. Entre os riscos declarados, [Leia mais]
A população vem envelhecendo em ritmo acelerado. Prova disso é que a expectativa de vida do brasileiro já supera a casa dos 75 anos, o que traz, como contrapartida, considerável aumento nos gastos, especialmente com saúde, em uma fase da vida em que a renda – agora dependente da previdência pública – cai consideravelmente. Ocorre que, em um País sem cultura do planejamento financeiro, é comum pensar na aposentadoria como algo distante ou que vai demorar [Leia mais]
No Brasil, mães e pais tem direito a licenças remuneradas por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. No caso das mulheres, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina prazo de 120 dias, ou seja, quatro meses, enquanto para os homens, a duração é bem mais curta, de apenas cinco dias corridos. Nos dois casos o tempo de afastamento varia de acordo com cada especificidade. [Leia mais]
A aposentadoria por invalidez é um dos direitos de trabalhadores que possuem doença que os incapacite de realizar suas atividades. Para ter acesso, é necessário comprovar a incapacidade total e permanente, além de ter contribuição mínima de 12 meses para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Doenças como mal de parkinson, tuberculose ativa, hanseníase, esclerose múltipla ou cegueira dispensam essa carência de um ano, assim como acidentes de [Leia mais]
O debate sobre saúde mental no ambiente de trabalho ainda é um dos maiores tabus dentro de empresas. O crescente número de casos de pessoas afastadas por causa de transtornos não é um fenômeno isolado. De acordo com o psicólogo e teólogo Juliermeson Garcia, o principal desafio para os empregadores está em reconhecer a importância da questão. “Acredito que o primeiro passo prioritariamente seja reconhecer a importância do tema e comprometer-se com [Leia mais]
O trabalho infantil no Brasil, embora seja ilegal e alvo de diversos programas de combate, ainda é uma realidade persistente devido a uma complexa combinação de fatores socioeconômicos. Especialistas apontam que a pobreza, a falta de acesso à educação de qualidade, a desigualdade social, a marginalização, a informalidade do mercado de trabalho, a ausência de políticas públicas eficazes e a demanda por mão de obra barata são fatores que contribuem para a [Leia mais]
A IA (Inteligência Artificial) é um tema que ganha cada vez mais popularidade. Principalmente após, em 2022, a OpenAI lançar o ChatGPT, uma ferramenta avançada que foi desenvolvida para entender e gerar textos como se fossem produzidos por humanos, de maneira coerente. O desenvolvimento acelerado preocupa a classe trabalhadora: três em cada quatro profissionais brasileiros acreditam que a IA substituirá seus empregos, segundo levantamento da Page [Leia mais]
A aposentadoria especial é um benefício concedido ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que trabalha em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Esse tipo de benefício extraordinário é devido tanto a quem tem carteira assinada pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) quanto ao trabalhador avulso e ao contribuinte individual – caso este seja filiado a uma cooperativa de trabalho ou de produção. Para ter [Leia mais]
No Brasil, o contrato de trabalho, como regra geral, é celebrado por prazo indeterminado. Ou seja, o empregador contrata o empregado para executar determinadas tarefas em uma jornada previamente acordada, mas sem previsão de término da relação de emprego. Entretanto, cresceu nas últimas décadas a contratação temporária, principalmente próximo de datas comerciais e comemorativas importantes, como Natal, Páscoa, Dia das Mães, entre outras. A advogada [Leia mais]
São 101 anos de Previdência Social no Brasil. O benefício, sancionado em 1923 pelo então presidente da República, Arthur Bernardes, defendeu inicialmente os interesses dos funcionários de 27 companhias ferroviárias do País, que, com 50 anos de idade e 30 anos de serviço, passaram a contar com caixa de aposentadoria e pensão. Após um século de avanços e muitas reformas, o sistema se tornou um colosso responsável pelo pagamento mensal de 30 milhões de [Leia mais]
O mercado de trabalho brasileiro paga salários diferentes a funcionários que exercem as mesmas funções, a depender da raça ou do gênero do empregado. É o que apontam os dados do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, desenvolvido em conjunto pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres. A apuração diagnosticou pela primeira vez a realidade do País após a sanção da Lei da Igualdade Salarial, de número [Leia mais]
As novas relações de trabalho, como a ‘pejotização’ ou contratações sem qualquer vínculo empregatício, estão presentes no mercado e têm elevado a informalidade nas empresas. Esta suposta ‘modernização’ gera desafios para manter cláusulas sociais regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Empresas têm adotado maneiras de explorar estas novas modalidades e driblar a legislação vigente e também os tribunais, segundo o professor Tarso de Melo, da [Leia mais]
As denúncias de assédio moral cresceram 119% em um ano no Grande ABC. No primeiro bimestre de 2024, foram registradas 46 queixas relacionadas a esse tipo de conduta, enquanto no mesmo período de 2023 foram oficializadas 21 ocorrências, segundo levantamento do MPT (Ministério Público do Trabalho) a pedido do Diário. No mesmo período, 13 inquéritos civis foram instaurados pelo órgão para investigar as denúncias de assédio moral – a medida busca colher [Leia mais]
A reforma trabalhista de 2017, prevista na lei número 13.467, foi a primeira alteração que ocorreu na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criada em 1943. O objetivo foi adequar a legislação às novas relações que existem no Brasil. Para isso, buscava flexibilizar as regras, impulsionar a geração de empregos, causar a redução de custos para as empresas e de processos, além de estimular a formalização. De acordo com especialistas, a reforma é um marco [Leia mais]