A audiência pública realizada ontem no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC teve a compensação pelos danos já causados ao meio ambiente como fator importante de discussão entre sociedade e órgãos governamentais. A intenção foi deixar claro que o reconhecimento de áreas já ocupadas não é uma anistia.

As compensações urbanísticas e ambientais são vistas pela assessora especial da Secretária de Estado do Meio Ambiente, Fernanda Bandeira de Mello, como preferíveis à financeira. "Custará caro ao morador, caso prefira pagar para manter a situação sem se comprometer de outra forma."

O vice-presidente da FAMMESP (Federação das Associações dos Mutuários Moradores do Estado de São Paulo), Gilmar Mangueira da Silva, disse que a sociedade civil não pode ser apontada como única culpada pelo problema. "Isso acontece também porque os governos não têm planejamento adequado."

Para o ambientalista Virgílio de Farias, a lei precisa ser mais clara. "A ocupação urbana é dinâmica. É necessário que se diga que não haverá expansão habitacional", explica.

O presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e prefeito de Santo André, João Avamileno (PT), lamentou as ausências de outros representantes do poder público. "Cadê os vereadores? E os demais prefeitos? Precisamos envolver a todos na discussão".