O secretário de Desenvolvimento Social do Estado, Rogerio Hamam, estará hoje no Paço de Santo André, às 15h, para assinatura dos termos de repasse do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social) aos fundos municipais das sete cidades do Grande ABC, que totalizam R$ 6,4 milhões. O dinheiro é destinado ao cofinanciamento de serviços, ações e projetos socioassistenciais, segundo os PMAS (Planos Municipais de Assistência Social).

O secretário anunciará ainda o novo piso social para os municípios que investiram mais de 90% dos recursos do Feas no exercício anterior. Trata-se de um índice de referência no valor de R$ 2,10 mensais por família inscrita no Cadastro Único, do governo federal, e que ganhe até meio salário mínimo per capita. Este piso é somado aos recursos do Feas que as cidades recebem ao longo do ano.

“A questão do piso depende de dotação orçamentária. Neste ano, usamos critério de bonificação por desempenho. Os municípios que tiveram o uso dos recursos do Feas de mais de 90% terão reajuste. Se ele usou boa parte, significa que precisa de mais; se usou menos é porque o recurso está sendo suficiente para atender a demanda municipal”, explicou o secretário.

A porcentagem de reajuste vai de 1% a 10%. “O município que utilizou 91% do Feas terá 1% de aumento, e assim sucessivamente”, explica Hamam.

Santo André será a cidade que receberá o maior reajuste – 10%, seguida por Diadema (9,17%), Rio Grande da Serra (8,53%) e São Bernardo (7,07). Por terem investido menos de 90% do Feas, Mauá, Ribeirão Pires e São Caetano serão contempladas apenas com os repasses.