Artigo

Constituição Federal Brasileira de 1988, parágrafo 5º, artigo 144, no que se refere à Polícia Militar: ‘Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública...’

Recentemente, tem sido muito anunciado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo aumento de investimentos em sistemas de inteligência no combate à criminalidade. Não há dúvidas de que cada vez mais o crime se reinventa e o aumento no montante investido em sistemas de inteligência, para seu combate, torna-se fundamental para diminuição deste problema.

Contudo, há outros distúrbios cujo equacionamento é de competência da Secretaria de Segurança Pública e que não estão sendo observados com a mesma importância. Cito, por exemplo, as famosas festas promovidas por alguns jovens com caixas de som ao ar livre, perturbando o sossego público e causando algazarra e desordem às áreas residenciais.

Faço aqui relato pessoal. Nos últimos três meses, pelo motivo acima exposto, liguei ao 190 para solicitar a presença de viatura na rua onde moro, pois tornara-se impossível dormir por conta de uma ‘festinha’ particular no meio da rua, com carros andando na contramão e convidados urinando na porta dos moradores.

Foram noites inteiras às claras, ligando para o 190 e para a base policial localizada no bairro. Aguardo, até hoje, as viaturas chegarem.

Para piorar, ao ligar à Corregedoria da Polícia Militar para reclamar do não atendimento aos chamados realizados, fui informada de que a posição dos profissionais que me atenderam no 190 estava correta e que eu deveria aguardar, pois com certeza os militares estavam em atendimento prioritário.

A partir desse instante, comecei a conversar com alguns policiais para tentar entender o que estava ocorrendo. Em todos os relatos, a explicação deles foi a mesma: quando há policiais não há viaturas suficientes, e quando há viaturas, não há policiais; logo, atendem somente aos chamados mais graves.

Exponho esse fato para tentar entender como o aumento no investimento em sistemas de inteligência proporcionará não somente melhora no equacionamento de crimes, mas na diminuição da ocorrência destes que, até onde meu humilde raciocínio entende, ocorre com policiamento ostensivo nas ruas. O que dirá atender a simples chamado por motivo de arruaça.

Por um lado, investimentos vultosos em sistemas de inteligência. Por outro, carência no número de policiais e viaturas. Parece haver pequeno contrassenso.

Daniela Cardoso é economista, mestre em Ciências Sociais e professora do Centro Universitário FMU.

Palavra do leitor

Intenções
Está havendo esforço das autoridades em melhorar o trânsito de Santo André, apesar de nunca ouvirem quem dirige e utiliza as vias todos os dias, como taxistas ou sua entidade de classe. Ao invés de preocupar-se em multar quem utiliza as faixas exclusivas de ônibus, por que não procuram resolver o trânsito nas imediações do Singular e Liceu? Tem também o cruzamento com a Bernardino de Campos, para quem vem do Américo Brasiliense para a Monte Casseros. Visitem as imediações do Tênis Clube aos domingos à tarde. Os ‘pés de valsa’ estacionam em qualquer lugar, até em cima da calçada. Por que não fiscalizam as faixas de pedestre, em especial no Centro? Lamentavelmente, para classe que gosta de brigar por qualquer coisa não existe lei e não sabe o que é respeito com seu semelhante. Negociar ainda leva a bom termo. Ou o governo não sabe?
José Carlos Belotto
Santo André

Fiscalização
Li na coluna Cena Política (Política, dia 25) que a Prefeitura de Santo André estaria com dificuldades de fiscalizar os chamados ‘pancadões’, que infernizam a vida dos moradores, principalmente nos fins de semana porque não há funcionários suficientes para esse trabalho. Ao que parece, o vizinho tem o mesmo problema de São Bernardo, que também não tem hábito de fiscalizar o cumprimento de diversas leis, tais como pintura de propaganda em muros, tipo lambe-lambe (muito utilizada pelo vice-prefeito Frank Aguiar), colocação de faixas em passarelas (principalmente os vereadores e o time de futebol do amigo do prefeito), calçadas construídas irregularmente e que trazem grande dificuldade aos cadeirantes e idosos etc. Ótima solução seria demitir bom número de funcionários comissionados e abrir concurso para admissão de fiscais, que, aliás, foi realizado na administração Dib e não utilizado, só beneficiou a empresa que realizou o concurso.
Marcelo Sarti
São Bernardo

Guaraciaba
Demonstro minha preocupação e revolta após a declaração do prefeito de Santo André, Carlos Grana, que disse que pedirá ao Ministério Público para aterrar o lago do Parque Guaraciaba ou transformá-lo em parque público, evitando, assim, mais tragédias. O lago não mata ninguém! O que leva à morte são atitudes de indisciplina, irresponsabilidade e imprudência. No intuito de evitar mais tragédias, o prefeito estará cometendo grande crime ambiental. Será que não está na hora de desenvolver projeto para captação e tratamento dessa água, para servi-la à população que vem sofrendo constantemente com a falta dela na cidade? A instalação de projeto desse tipo inibirá a entrada de pessoas. Em contrapartida, tanto a Polícia Militar quanto a Guarda Civil poderiam voltar seu contingente e seus esforços ao patrulhamento da cidade.
Anésio Lourenço Filho
Santo André

Resposta
Em resposta à carta da leitora Neusa Alves de Macêdo (Vila Pires, dia 25), a Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos, esclarece que a limpeza do setor administrativo, ruas, capelas e demais dependências dos cemitérios municipais de Santo André é realizada diariamente por empresa terceirizada e sob a constante fiscalização do Serviço Funerário do Município de Santo André, além de contarmos com o apoio da Frente de Trabalho na varrição e capina. Santo André não cobra taxa de manutenção dos jazigos perpétuos, onde o concessionário tem a responsabilidade de realizar periodicamente a manutenção e limpeza do seu jazigo, inclusive perder o direito de sua concessão caso seja constatado o estado de abandono. Os concessionários de jazigos perpétuos, portanto, devem zelar pelo direito de uso do mesmo.
Prefeitura de Santo André

Jardim Yrajá
Faço sugestão ao departamento de trânsito de São Bernardo que, se aplicada, por certo aliviará os motoristas que saem do Jardim Yrajá. Que estude a possibilidade de que o semáforo localizado na confluência da Rua Tiradentes com a Avenida Papa Paulo VI permaneça no verde para quem desce essa via, sentido Centro, durante o período em que o outro estiver aberto para os veículos convergindo da Rua Tiradentes no sentido Jardim Yrajá. Bastaria apenas trocar o equipamento e colocar aquele com setas indicativas. Atualmente, o que se observa no local é a formação de longas filas na descida da Papa Paulo VI, provocando, inclusive, problemas aos moradores.
Wilson Luiz Cordeiro
São Bernardo