Após reunião entre os sete prefeitos do Grande ABC, o Consórcio Intermunicipal lançou ontem plano contra descarte irregular de entulho. As prefeituras irão cadastrar todas as 114 empresas da região que fazem coleta de restos de obras e vão identificar as caçambas com adesivos de identificação da campanha. O objetivo é facilitar a fiscalização nas sete cidades e controlar o transporte dos materiais descartados em construções, demolições e reformas. A ação foi batizada de Operação Obra Limpa.

Até o fim do ano, todas as empresas do ramo serão chamadas pelas administrações municipais para serem cadastradas. A ação começará, de fato, após o término desse prazo, quando as operadoras do serviço que não tiverem o selo nas caçambas coletoras poderão ser autuadas pelos fiscais de cada cidade.

“Após a colocação do adesivo, serão nítidas aos olhos da população, da imprensa e dos nossos fiscais as empresas que não estão cadastradas. Isso servirá para fiscalizar o local de destinação de entulho. Há muitas reclamações da população sobre material jogado em praças e ruas”, disse o presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT).

A iniciativa foi desenvolvida a partir da percepção do GT (Grupo de Trabalho) Meio Ambiente sobre casos de descarte irregular de resíduos de obras na região. No entanto, a entidade não possui a quantidade de denúncias que foram registradas neste ano sobre o tema. Também não há informações sobre os pontos de maior incidência de despejo clandestino.

Após o início efetivo da campanha, os fiscais de cada município irão fiscalizar o trabalho prestado. As companhias que não respeitarem as regras serão penalizadas de acordo com cada legislação municipal. “As empresas terão de declarar onde estão descartando o entulho para vermos se isso é real ou não. Haverá um conjunto de procedimentos, como apresentação de contratos e licenças, que iremos cobrar”, afirmou Marinho.

No entanto, as secretarias municipais não contam com muitos profissionais para fazer o controle. Em agosto, o Diário noticiou que as prefeituras do Grande ABC têm 66 fiscais para percorrer pelo menos 6.616 obras que estavam em andamento na ocasião. A quantidade é equivalente a 100 empreendimentos para cada agente. Se os funcionários visitassem um canteiro por dia, por exemplo, seriam necessários pouco mais de três meses para percorrer todas as intervenções.

“Em Diadema, tenho apenas dois fiscais. É um número ínfimo”, reclamou o prefeito Lauro Michels (PV).

Entidade quer regularização de divisas

O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC realizou levantamento que identificou 36 pontos de indefinição de responsabilidades para cada município em áreas de divisas. Segundo o presidente da entidade e prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), a intenção é regularizar todos esses locais até o fim do ano.

Um dos objetivos da ação é melhorar o sistema de recolhimento de tributos. “Temos exemplos na divisa de Santo André com São Bernardo que cada lado da rua pertence a um município. Existem situações em que o munícipe paga IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para uma cidade, mas as benfeitorias na região onde ele mora são feitas pela outra prefeitura. São esses ajustes que queremos regularizar.”

O projeto também visa maior valorização dos imóveis localizados nessas áreas. “Na hora de comercializar, o proprietário terá sua escritura definitiva após esse processo de regularização e terá o bem valorizado. Esses estudos existem desde 2002, quando o Consórcio começou a trabalhar esse tema de divisas. Agora queremos uma ação definitiva sobre isso”, afirmou Marinho.

MOBILIDADE

O prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (PSDB), apresentou ontem o Plano de Mobilidade Urbana do município referente ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Regional, anunciado pela presidente Dilma Rousseff em agosto. Na ocasião, foram anunciados investimentos de R$ 2,1 bilhões em Mobilidade Urbana, Habitação e infraestrutura em áreas de encostas e favelas do Grande ABC.

A cidade terá R$ 45,5 milhões para pavimentação, sinalização e criação de ciclovias em 13 ruas e avenidas. Da verba total, R$ 41 milhões são do governo federal, enquanto o restante fica como contrapartida municipal.

“Nossa parte foi feita. Agora vamos apresentar à Caixa Econômica Federal para conseguir aprovação e tentar licitar a obra o mais rápido possível”, disse Maranhão. Não há definição de prazos.

Ainda sobre Mobilidade Urbana, o Consórcio anunciou que os primeiros resultados do programa de sincronização de semáforos em áreas de divisas serão apresentados pela empresa contratada em dez dias. O primeiro ponto onde o sistema foi testado é na ligação entre São Caetano e Santo André, pelas Avenidas Goiás e Dom Pedro II. Os próximos trechos a serem analisados são as divisas de Santo André com Mauá e entre São Bernardo e Diadema.

Região solicita ao Estado alterações na Lei Específica da Billings

O Consórcio Intermunicipal enviará nos próximos dias texto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente sugerindo alterações na Lei Específica da Billings, que determina regras para intervenções em áreas de mananciais nas proximidades da represa que abastece as cidades do Grande ABC. A intenção é desburocratizar o processo para liberação ambiental para realizar obras estruturais, como unidades de Saúde e escolas em locais protegidos pela legislação.

“Faltam discutir dois temas para regularizar obras na região da Billings: um deles é viabilizar uma maneira de realizar intervenções em APPs (Áreas de Proteção Permanente) e outro é como o Estado libera obras públicas quando o gestor do projeto não possui domínio do espaço. O próprio governo estadual afirma que não consegue construir escolas em áreas de mananciais quando não têm titularidade do terreno. Então, a ideia é fazer alterações para tornar o texto mais adequado à realidade”, disse o coordenador do GT (Grupo de Trabalho) Meio Ambiente da entidade, João Ricardo Guimarães Caetano.

ÁREAS DE RISCO

No dia 16, será realizada oficina pelo Consórcio para debater ações preventivas em áreas de risco. “Temos de transformar esse trabalho preventivo em rotina. Então, isso não pode cair no esquecimento. O monitoramento de risco é constante. Nunca pode ser dito que uma cidade não tem mais perigo, porque uma eventual chuva em excesso pode transformar uma área em ponto de risco. Período chuvoso sempre é época de mobilização”, comentou o presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT).