Por determinação judicial, a Viação Leblon continuará operando as linhas de ônibus municipais do lote 2 de Mauá. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Ari Pargendler, suspendeu decisão anunciada há duas semanas, que habilitava as empresas Transmauá e Estrela de Mauá como participantes da licitação do serviço. No dia 13, a Prefeitura havia eliminado a Leblon e anunciado a Estrela como nova operadora.

O presidente do tribunal suspendeu a decisão tomada no início do mês até que o relator, ministro Humberto Martins, retorne de férias e julgue o mérito da ação. Martins deve retornar ao trabalho no dia 6 de agosto.
Pargendler acolheu a medida cautelar protocolada pela Leblon no fim da semana passada. Com isso, foi suspensa a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que habilitava as outras duas concorrentes. A licitação teve início em 2008, e a companhia começou a operar as 18 linhas do lote 2 em novembro de 2010 (leia mais abaixo).

No texto, o presidente justifica que a "atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial só é deferida em hipóteses excepcionais, em que é evidenciada a relevância do direito invocado e o perigo da demora". No dia 13, o prefeito Oswaldo Dias (PT) declarou que a nova empresa assumiria as linhas entre dois e três meses.

A Leblon comemorou, em nota, a decisão do STJ. "Na prática, mais uma vez a instância superior em Brasília reconheceu como legítimo o direito de operar em Mauá." A empresa diz ter investido R$ 30 milhões para a operação no município, com 86 veículos zero-quilômetro.

O presidente da Estrela de Mauá, David Barioni Neto, afirmou na noite de ontem que ainda não havia sido comunicado sobre a decisão do STJ. O empresário informou que se reunirá hoje com advogados para definir os próximos passos.

Briga judicial se arrasta desde 2008 

A licitação para a operação das linhas municipais de Mauá teve início em dezembro de 2008, quando foi lançado o edital. O prefeito, à época, era Leonel Damo (PMDB). Participavam do certame as viações Leblon, Estrela de Mauá e Transmauá.

Pouco depois do lançamento do edital, a Leblon foi desclassificada. A alegação era que a empresa não apresentava bilhetagem eletrônica, o que era exigido pela Prefeitura. As outras empresas permaneceram no certame, que acabou tendo a Estrela como vencedora, ainda na gestão Damo.

No início de 2009, já no governo Oswaldo Dias (PT), a Leblon pediu na Justiça a eliminação das concorrentes, com alegação de que não possuíam atestado de capacidade técnica. A empresa, então, foi anunciada como vencedora pela administração municipal.

Transmauá e Estrela de Mauá foram novamente à Justiça e conseguiram reverter o processo, mas a Prefeitura recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) alegando que o impasse causaria caos no transporte. Em setembro de 2010, o tribunal concedeu a vitória à Leblon, cuja operação começou em novembro. No ano passado, o Ministério Público entrou com ação para anular a licitação, justificando que foram usados critérios diferentes do que previa o edital para classificar as empresas.