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Desapropriação do Jardim Falcão não sai do papel

Famílias que têm lotes na área esperam solução há 14 anos

Camila Galvez
Do Diário do Grande ABC
25/07/2012 | 07:00
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Às 16h30 do dia 22 de julho de 1998, 594 famílias viram o primeiro dos 180 imóveis do Jardim Falcão, loteamento em área de manancial de São Bernardo, ser destruído por tratores. Era o começo da desocupação do terreno. Houve enfrentamento entre os moradores e os 340 policiais que cumpriam a ordem judicial. Veículos foram apedrejados e ao menos 17 pessoas ficaram feridas.

Quatorze anos depois, Sonia Maria dos Santos Vargas, 60 anos, paga aluguel para manter seu comércio na Estrada dos Alvarengas. Ela viu o sonho ruir naquele dia em meio às lágrimas. A esperança de Sonia, porém, aumentou no aniversário de 13 anos da desocupação, há um ano, quando a Prefeitura de São Bernardo publicou decreto que torna a área de interesse público. Isso permite que a administração adquira a propriedade e pague às famílias o valor venal dos imóveis dos quais elas só possuem o título de propriedade, sem poder, efetivamente, erguer suas moradias.

No entanto, a proposta da Prefeitura de construir escola e parque no terreno e resolver parcialmente o problema das famílias não avançou. Conforme a administração, depende da Justiça determinar o valor da indenização e do terreno, que possui dívida de R$ 7,5 milhões em IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Sonia é coordenadora da Associação em Luta dos Proprietários do Jardim Falcão, que reúne as famílias que possuem lotes no terreno. A comerciante acredita que a solução apontada pela Prefeitura não é a ideal, mas pelo menos é o mais próximo que as famílias chegaram de resolver o impasse. "Um lote de 5 por 25 metros na região hoje está avaliado em R$ 100 mil. Sabemos que vamos receber bem menos por conta das dívidas do terreno, mas já é alguma coisa. Estamos com a vida estacionada naquela data."

Para o advogado que representa as famílias, Humberto Rocha, o valor não paga o que foi tirado dos moradores. "Essas pessoas ganharam estigma de invasores, bandidos, e ali só havia trabalhadores que foram privados dos seus direitos de moradia. Eles compraram os lotes porque foram vendidos irregularmente. Onde estava o poder público e a fiscalização para impedir isso? Quem pagou foram essas famílias."




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