A Prefeitura de Diadema quer implantar uma central de penas alternativas na cidade. Os vereadores do município fazem hoje a primeira votação da proposta na Câmara, que precisa formalizar convênio com o governo estadual.

O objetivo da central é aplicar penas diferentes para crimes considerados menos violentos, como pequenos furtos, porte de drogas e outros delitos que não utilizam armas.

No projeto enviado à Câmara, está incluída uma ação conjunta com o Centro Público de Emprego e Renda, com o objetivo de capacitar os participantes no mercado de trabalho.

Pesquisa da Secretaria de Defesa Social aponta que jovens entre 18 e 19 anos são população expressiva do CDP (Centro de Detenção Provisória) e que é preciso ter ações preventivas para os crimes de menor gravidade. A execução da central de penas estava prevista no 2º Plano Municipal de Segurança, lançado em 2005.

Ribeirão Pires ratificou a inclusão do programa no mês passado. A aplicação prática está em fase de estudo. Atualmente, São Bernardo é a única cidade da região que aplica o projeto, desde 2000. Até abril deste ano, 68 pessoas passaram pela central fiscalizadora. No ano passado foram 424. Os números revelam um aumento de 244% desde a implementação da central. A maioria presta serviço comunitário por lesão corporal, uso de drogas, desacato a autoridade e direção insegura (por dirigir embriagado).

A maioria dos condenado a penas alternativas no município, segundo último levantamento da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), são os homens brancos, solteiros, com mais de 21 anos, renda acima de dois salários mínimos e ensino médio incompleto.

Atualmente, a maioria opta por trabalhar em unidades básicas de saúde ou escolas públicas. O condenado pode escolher a função que mais lhe deixar confortável. O serviço é encarado como uma ação voluntária para que a pessoa não sofra discriminação.