As lan houses de Santo André começam a ser fechadas na próxima semana. A afirmação é do secretário de Desenvolvimento Urbano da cidade, Irineu Bagnariolli. No domingo, expira o prazo estipulado pela secretaria para que a Câmara e os donos de lans encaminhem uma proposta para alterar a lei que regulamenta as lans na cidade. Uma reunião nesta sexta-feira às 14h na Câmara define as mudanças que serão propostas.

Pela lei atual, as lans – estabelecimentos freqüentados principalmente por crianças e jovens, que disputam jogos de computador feitos em rede –, não podem ficar a menos de 300 m de instituições de ensino. A lei é de autoria do vereador Klinger Luiz de Oliveira Sousa, que cobra regularmente o fechamento das casas, segundo o secretário. Em Santo André, ao menos 18 desrespeitam o limite. Procurados, três donos de lans houses que participam da negociação com a Prefeitura e a Câmara não retornaram as ligações do Diário.

“Até hoje (quinta) nada chegou às nossas mãos, então, resta cumprir a lei e lacrar as casas”, afirmou Bagnariolli.

Segundo a vereadora petista Heleni de Paiva (líder do governo na Câmara), que defende as lans e tenta mediar a disputa dos donos de lans com a secretaria, a reunião desta sexta vai fechar as propostas de alteração na legislação sobre as lans. Heleni promete procurar ainda nesta sexta o secretário Bagnariolli para adiar o início do fechamento.

Na sexta-feira passada, proprietários de lans participaram de uma audiência pública que reuniu donos das lans, Klinger, Heleni, pais e jovens freqüentadores das casas, representantes da Secretaria de Educação e do Conselho Tutelar.

Lacre – O secretário afirmou que o cronograma de fechamento das casas deverá seguir a data de abertura dos processos na Prefeitura. Desde o fim do ano passado, várias lans foram notificadas sobre a irregularidade e sobre o fechamento. A maior parte entrou com recurso e, no fim de janeiro, os fechamentos foram suspensos a pedido de Heleni, que se propôs a apresentar uma nova lei alterando a atual.

“As primeiras a serem fechadas serão as que já estão notificadas.” A ação será feita apenas pela Prefeitura. “Mas as casas que romperem o lacre e voltarem a funcionar passam a ser caso de polícia e motivo de processo judicial”, afirmou Bagnariolli.

Com o fechamento, os donos das lans perdem inclusive o direito de recorrer das notificações. Terão apenas o direito a prazo de 24 horas para retirar do estabelecimento móveis, equipamentos e objetos. “Se não cumprirmos com a lei, nós (a Prefeitura) é que acabamos expostos juridicamente.” Bagnariolli não quis divulgar a listagem oficial de lans houses de Santo André e nem a ordem em que serão lacradas.