O Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal) prepara na próxima terça-feira sua estratégia para impedir a aprovação, pelo Congresso Nacional, do texto integral do projeto de lei que cria o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público).

A categoria pretende incluir um termo de garantia do Tesouro Nacional em relação aos valores das futuras pensões a serem pagas pelo novo Fundo.

Pretende também impedir que os seus benefícios venham a se estender aos atuais aposentados do serviço público federal.

“Somos contrários às mudanças impostas pela Reforma Previdenciária e ainda temos a esperança de revogação de alguns de seus artigos. Principalmente, o que acabou com a aposentadoria integral para os servidores”, afirmou Ricardo Jacome, secretário-geral do Sindsep.

Encaminhado ao Congresso na última quinta-feira, o projeto de lei deverá regulamentar a Reforma da Previdência, aprovada em 2003.

A partir da sanção ao novo regime de previdência complementar, os profissionais admitidos no serviço público federal perderão o direito de receber aposentadoria em valor equivalente ao salário integral e serão obrigados a ingressar no Funpresp.

O Fundo seguirá o modelo da contribuição definida _ o participante receberá de acordo com os seus aportes, somados à parcela da União e à rentabilidade da aplicação financeira dos recursos.

O teto da contribuição será de 7,5% da diferença entre a renda do servidor e o valor do teto da aposentadoria do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que hoje é de R$ 2.900.