Medida concede descontos para pagamento de tributos vencidos
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A Prefeitura de São Bernardo inicia hoje o Programa Tudo em Dia. O projeto, aprovado pela Câmara no início de janeiro, flexibiliza o pagamento de débitos decorrentes de tributos municipais vencidos e não quitados até 31 de dezembro de 2024.
O programa é uma das apostas do prefeito Marcelo Lima (Podemos), para aumentar a arrecadação do município, que tem dívida fundada de R$ 3,6 bilhões, segundo projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025.
“A Câmara aprovou e criamos o programa Tudo em Dia, que é a oportunidade para a população de São Bernardo que tem dívidas com a Prefeitura, possa pagar no mês de fevereiro inteiro o valor principal do débito sem juros e multas. O valor poderá ser pago em 11 vezes. Divulguem aos amigos que têm dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de ISS (Imposto Sobre Serviços), multa de trânsito, que pode ser paga no cartão de crédito em dez vezes, sem juros. É muito importante para o município, porque esse recurso vem e é transformado em melhorias, e a quem vai limpar o nome”, destacou o prefeito.
O programa começa a valer a partir de hoje e possibilita pagamento de dívidas a vista, com desconto de 100% nos juros e multas, ou parcelado em até 11 vezes, com descontos escalonados, conforme o mês de adesão do acordo. O prazo para adesão ao programa termina em 22 de dezembro deste ano.
O valor mínimo para regularizar débitos de pessoas físicas é de R$ 40, enquanto o para empresas parte de R$ 130. A adesão ao programa pode ser feita pela internet, pelo aplicativo SBC na Palma da Mão e presencialmente, mediante agendamento prévio, nas unidades do Atende Bem.
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