A crescente concessão de medidas protetivas no Grande ABC, impulsionada pela Lei Maria da Penha, evidencia o progresso na conscientização das mulheres sobre seus direitos e na confiança para romper ciclos de violência. Em 2024, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) outorgou 4.320 medidas protetivas às mulheres na região, aumento de 11% em relação ao ano anterior, quando foram 3.850. Contudo, a quantidade de casos registrados ainda reflete a ausência de sistema de proteção mais abrangente e eficiente. É imprescindível que os organismos de segurança pública e de assistência social intensifiquem mecanismos de apoio, criando ambientes acolhedores para atender às vítimas, além de capacitarem suas equipes.

Embora a Maria da Penha represente um marco no combate à violência contra a mulher, a legislação precisa evoluir para oferecer proteção ampliada e medidas punitivas mais rígidas aos agressores. Em 2023, por exemplo, São Bernardo liderou as estatísticas da região com 1.308 medidas protetivas, seguido por Santo André, com 1.213. A criminalização de condutas relacionadas à violência psicológica e à perseguição já é um avanço, mas ainda há espaço para fortalecer a fiscalização e garantir maior efetividade das penas. Adicionalmente, a ampliação de redes de apoio, como casas-abrigo, é essencial para proporcionar segurança imediata às mulheres em situação de risco, bem como assegurar acompanhamento psicossocial e jurídico.

Há muitos avanços nesta seara, e nenhum deles deve ser relegado e minimizado, mas a relevância do assunto não permite que se estanque o processo de aprimoramento do arcabouço legal e dos mecanismos de acolhimento. Daí a importância de se cobrar investimentos. O enfrentamento da violência de gênero exige colaboração entre diferentes setores da sociedade, incluindo governos, organizações não governamentais e a população. Promover campanhas educativas e ampliar canais de denúncia pode estimular mais mulheres a buscarem ajuda, reduzindo os níveis de subnotificação. Apenas com a união destes agentes será possível construir uma sociedade onde todas possam viver sem medo e com os direitos plenamente garantidos.