A Rede Manchete conseguiu junto ao Ministério das Comunicaçoes, no final de dezembro, a prorrogaçao por mais 120 dias do prazo para apresentar o certificado de regularizaçao com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A emissora tinha até o dia 18 de janeiro para apresentar a documentaçao ao governo, sob pena de nao ter aprovada a renovaçao de suas concessoes. Agora, ela terá até o dia 20 de maio para se regularizar.  

O Ministério das Comunicaçoes nao irá interferir no contrato assinado entre o Grupo Bloch e a produtora RGC, ligada à Igreja Renascer, com o objetivo de administrar, produzir programas e vender espaço publicitário. Segundo o secretário-executivo do ministério, Juarez Quadros, nao houve qualquer comunicaçao oficial ao governo do acordo da emissora.  

Do ponto de vista legal, a Manchete pode fazer o que bem entender em relaçao a seus negócios, desde que siga os parâmetros estabelecidos pela legislaçao, como um mínimo de programaçao noticiosa. Aparentemente, avaliou o secretário-executivo, o acordo com a Igreja Renascer se refere a um contrato de produçao, como é comum em outras emissoras. ``O governo espera que a Manchete nao contrarie o que manda a lei', disse Quadros.  

O Ministério das Comunicaçoes só deverá ser comunicado da intençao de qualquer empresa concessionária de radiodifusao de negociaçao da participaçao dos acionistas no controle das empresas. Se for vender a empresa, os donos da Manchete terao que submeter previamente o negócio ao governo.  

A família Bloch tem cinco concessoes de emissoras de televisao que, desde 1996, estao seguindo o processo normal de renovaçao, que nao tem prazo para conclusao. Sao as emissoras de Fortaleza, Rio de Janeiro, Sao Paulo, Recife e Belo Horizonte, cujas concessoes sao do Grupo Bloch. Somente o processo da emissora de Minas Gerais ainda se encontra na delegacia estadual do Ministério. As demais já estao sendo analisadas pela Consultoria Jurídica em Brasília.