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Apeoesp denuncia ao MP fechamento de 13 turmas em São Bernardo

Medida do governo do Estado prevê o encerramento de 33 classes do período noturno na região; ação civil pública também foi ajuizada

Thainá Lana
18/12/2024 | 18:52
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Divulgação


 A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e a comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo denunciaram ao MP (Ministério Público) o fechamento de turmas do ensino noturno na rede estadual de ensino no município. De acordo com levantamento do sindicato, o governo do Estado planeja encerrar no próximo ano 33 classes, entre EJA (Educação de Jovens e Adultos) e ensino médio, em 12 escolas da região.

Em todo o Estado, o fechamento deverá afetar 66 escolas em 28 municípios. Somente em São Bernardo, está previsto o encerramento das aulas noturnas em 13 turmas de cinco escolas. Dirigentes da Apeoesp e o advogado da OAB, Jaime Luis Fregel Colarte Castiglioni, compareceram na última sexta-feira (13) à 13ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude para protocolar a denúncia. 

Além disso, os representantes apresentaram à promotora Sirleni Fernandes da Silva materiais contra o fechamento das classes, como abaixo-assinados, fotos de manifestações realizadas nas últimas semanas e demandas de alunos pelo ensino noturno nas escolas que não abriram vagas para o próximo ano letivo.

“Em 2017, 45 escolas estaduais ofereciam vagas no período noturno. Atualmente apenas 20 unidades atendem esse público e foi determinado pela Secretaria de Educação de São Paulo que, em 2025, sejam fechadas as vagas e transferidos os alunos do ensino médio noturno em cinco escolas e a não abertura de novas matrículas para o primeiro ano em outras 11 escolas. Em todo o município, de um universo de 68 escolas estaduais, apenas quatro  permanecerão atendendo aos estudantes do ensino médio noturno”, destaca trecho do documento apresentado na reunião.

Segundo informou o MP, a promotoria de Justiça de Infância e Juventude já enviou um ofício cobrando esclarecimentos e que realizou uma reunião para tratar do assunto com a Diretoria de Ensino de São Bernardo. Segundo o advogado Castiglioni, além do diálogo com o órgão estadual, outras medidas podem ser adotadas. “O ministério pode determinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), ou instaurar um inquérito civil para responsabilização e descumprimento dos artigos 6 e 205 da Constituição Federal e do artigo 54 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que trata da educação das crianças e adolescentes”, explicou o membro da comissão de Direitos Humanos da OAB. 

CONTRAS

O diretor estadual da Apeoesp, Aldo Josias dos Santos, afirmou que o governo estadual não realizou consulta pública sobre o fechamento das turmas com a comunidade escolar, como alunos e professores. De acordo com levantando do sindicato, a medida poderá afetar, pelo menos, 4.147 estudantes e 397 docentes, que poderão ser dispensados por conta da ausência de aulas. 

“Uma das argumentações da Seduc é que as classes serão encerradas por falta de demanda.  Então, os estudantes levantaram o quantitativo por escola para comprovar que não falta demanda, eles querem e precisam estudar à noite. A secretaria pede comprovação de vínculo empregatício para realização da matrícula no período noturno, mas e os jovens que atuam no mercado informal? Que fazem um bico para complementar a renda da família ou estudam em algum curso profissionalizante? Essa decisão é para expulsar os alunos do direito ao acesso às escolas públicas”, pontuou o diretor da Apeoesp.

Santos citou ainda exemplos contra o fechamento das turmas em São Bernardo. “Alunos do Pós-Balsa, no Riacho Grande, não conseguiram fazer a matrícula no primeiro ano do ensino médio e serão transferidos para outras unidades na região central do município. Esse trajeto é inviável e muitos já informaram que vão abandonar os estudos por falta de opção. A E.E (Escol Estadual) Jorge Rahme, no bairro Taboão, é a única a ofertar o ensino médio no período noturno nos bairros populosos como Rudge Ramos e Paulicéia.  Com esse fechamento de escolas, os alunos se concentrarão em poucas unidades e teremos superlotação de salas”, finalizou o diretor estadual do sindicato. 

SEDUC 

Questionada, a Seduc informou, por meio da Diretoria de Ensino de São Bernardo, que todos os alunos que necessitem do período noturno continuarão sendo assistidos neste turno, com a exigência de apresentarem o comprovante ou qualquer declaração de vínculo empregatício, ainda que seja um trabalho informal. 

“As unidades que não tiverem número de alunos suficientes que justifiquem o período noturno terão seus alunos transferidos para outras escolas, com transporte garantido se residirem a uma distância maior de 2km da unidade. A EE Omar Donato Bassani, localizada no Distrito de Riacho Grande (pós-balsa), continuará com o ensino noturno normalmente”, pontou o órgão.

A Diretoria afirmou ainda que irá responder a todos os questionamentos feitos pelo Ministério Público.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

No fim de novembro, foi ajuizada uma ação civil pública contra a Seduc e o governo do Estado devido ao fechamento das turmas do ensino noturno no em São Paulo e também pela suposta ausência das disciplinas de filosofia e sociologia na grade curricular e pela falta de efetivação de professores aprovados em concursos públicos. 

O processo foi protocolado pela Aproffib (Associação dos professores de filosofia e filósofos do Brasil), pela Aproffesp (Associação dos professores de filosofia, filósofos, do Estado de São Paulo), pela Abecs (Associação Brasileira de Ensino em Ciências Sociais) e pela Comissão de Direitos Humanos da OAB. De acordo com o advogado Jaime Luis Fregel Colarte Castiglioni, o MP deu parecer favorável à ação e a “juíza da 16ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, mandou intimar o Governo do Estado”, afirmou. 




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