José Auricchio Júnior (PSD), prefeito de São Caetano a 30 dias de deixar o cargo, está colocando milhares de pessoas em risco. Servidores e também pacientes em tratamento contra o câncer estão correndo perigo, porque o recém-entregue Centro de Oncologia e Hemoterapia Luiz Rodrigues Neves, localizado na Rua Peri, não possui AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O laudo é fundamental para assegurar que os ambientes estejam preparados para situações de emergência em caso de incêndio.

Uma equipe técnica emite a licença após verificar itens de proteção e mitigação, como áreas de escape e equipamentos de combate às chamas, entre os quais extintores, mangotinhos (equipamentos fixos compostos por válvula, carretel e esguicho regulável), sprinklers (chuveirinhos automáticos instalados no teto), luz de emergência, entre outros.

A constatação da inexistência dos AVCBs pode ser feita por qualquer cidadão, pelo portal Via Fácil do Corpo de Bombeiros. Na plataforma digital basta escolher a cidade, digitar o endereço e o número, que a resposta é apresentada automaticamente. O Diário fez o passo a passo e, até a noite de sexta-feira, nenhuma licença constava para a unidade oncológica.

A reforma e ampliação do Centro de Oncologia foram entregues no último dia 18, ao custo de R$ 628 mil. De acordo com a gestão municipal, a unidade atende em média 945 pacientes por mês, sendo 200 infusões de quimioterapia.

No subsolo do centro de referência, na Avenida Vital Brasil Filho, está o Hospital de Olhos, que dividia espaço no andar de cima, e que está em obras.

Edison Parra (Podemos), vereador da oposição, alerta para a obrigatoriedade do AVCB e chama Auricchio de irresponsável. “Nenhum estabelecimento pode funcionar sem ele. Este documento garante que o local é seguro em relação à prevenção, ao combate a incêndios e demais acidentes. É irresponsabilidade do governante inaugurar um prédio sem este documento”, discorreu.

Porém, não é só este espaço público que está com a situação irregular. Segundo o vereador, 17 unidades escolares também estão sem o documento que atesta a segurança das instalações para incêndios. “É inadmissível a inércia ou o desinteresse no cumprimento desta obrigação tão fundamental. Esse governo simplesmente ignorou o documento do Corpo de Bombeiros e negligenciou a segurança de milhares de crianças, funcionários e familiares que frequentam o ambiente escolar, já que a cidade possui 17 escolas em funcionamento sem o AVCB”, apontou Parra.

HISTÓRICO

A falta de autos de vistoria em equipamentos públicos de São Caetano é recorrente. Em 2022, o Diário trouxe reportagem na qual apontava, após denúncia, que 18 escolas não possuíam o documento. Na época, a Secretaria de Obras e Habitação confirmou a inexistência do AVCB, e disse que “a Prefeitura realizou levantamento para viabilizar tanto o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) como o auto de vistoria. Foram firmadas atas de registro de preços referentes aos equipamentos de segurança contra incêndio” e teriam sido solicitados pela Secretaria da Educação “os equipamentos para todas as EMEFs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental)”.

Entre as unidades que não estavam regulares há mais de dois anos figura a Oswaldo Samuel Massei, situada na Rua Giovani Perucchi. O Sistema Via Fácil do Corpo de Bombeiros também não reportou AVCB válido para a unidade, que passou por reformas e ampliação e foi entregue pela atual gestão na terça-feira. “Isso é básico (AVCB), necessário e uma obrigação de um bom governante. Pena que uma questão tão óbvia como essa não seja realidade em São Caetano”, esbravejou Parra.

Procurada, a Prefeitura não respondeu aos questionamentos do Diário até o fechamento desta edição.