A Câmara de Diadema aprovou nesta quinta-feira (21), em primeira votação, quatro projetos do Executivo, sendo dois referentes a programas habitacionais, um relativo ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2025 e o que prevê o parcelamento de débitos da Prefeitura com o Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal). Os vereadores também aprovaram, em votação definitiva, a transferência da cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos, conhecida como a Taxa de Lixo, da conta de água para o carnê do IPTU. 

Com o plenário da Casa lotada por integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), MLB (Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas) e da Associação dos Moradores Oeste de Diadema, os vereadores aprovaram, por 15 votos favoráveis e cinco abstenções, proposta da Prefeitura que institui o Plano de Incentivo a Empreendimentos Habitacionais, que prevê a isenção de taxas e tributos de imóveis novos classificados como EHIS (Empreendimento Habitacional de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular). 

Outra propositura do Executivo para o setor habitacional, aprovada também com 15 votos favoráveis e cinco abstenções, prevê a doação de cinco terrenos ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), ao FDS (Fundo de Desenvolvimento Social, a entidades e movimentos sociais de luta por moradias de interesse social, para operacionalização do programa federal Minha Casa, Minha Vida e projetos habitacionais do governo do Estado, como o Nossa Casa. 

IPTU

A Câmara também aprovou em primeira votação o projeto que reajusta o IPTU 2025, tendo como base os valores lançados em 2024 mais atualização pela UFD (Unidade Fiscal de Diadema), definida pela variação média do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no período de 12 meses. 

O projeto prevê desconto de 5% sobre o imposto para o munícipe que pagar o valor total, à vista, no vencimento da primeira parcela. 

IPRED

Os vereadores aprovaram, ainda, o projeto do Executivo que possibilita o parcelamento de dívidas no valor de R$ 234,7 milhões junto ao Ipred em 60 parcelas. O montante se refere apenas a débitos da gestão José de Filippi Junior (PT) referentes aos anos de 2022 a 2024. A proposta prevê que os débitos da Prefeitura sejam quitados em 60 parcelas e a vinculação dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como garantia das prestações que não forem quitadas. 

O prefeito eleito, Taka Yamauchi (MDB), afirmou que o projeto pode comprometer recursos essenciais para a cidade. “Essa atitude não só compromete o futuro da cidade, como também revela total desrespeito aos servidores que dependem do Ipred e aos cidadãos que terão de arcar com as consequências dessa má gestão”, disse o emedebista.