Projeto de lei que estabelece os salários do prefeito, vice e secretários de Diadema a partir de 1º de janeiro será analisado, em primeira discussão, na próxima quinta-feira, na Câmara. A propositura, assinada pela mesa diretora da Casa, congela os proventos do chefe do Executivo e de seu vice nos próximos quatro anos (2025-2028). Os salários dos dois ocupantes de cargos eletivos estão sem reajuste desde 2017.

Segundo a propositura, o prefeito eleito, Taka Yamauchi (MDB), receberá mensalmente R$ 20.853,83, mesmo valor dos proventos do atual chefe do Executivo, José de Filippi Junior (PT). A vice do emedebista, Andreia Fontes (PL), receberá subsídio mensal de R$ 11.703,57.

Já os salários dos secretários seguem a data-base dos servidores e, em 2025, partem de R$ 13.120,60. Entre 2023 e este ano os proventos dos secretários sofreram quatro reajustes: de 3%, em junho de 2023; 1%, em agosto do mesmo ano; de 3%, em novembro de 2023; e de 7%, em março deste ano.

O presidente da Câmara, Orlando Vitoriano (PT), afirmou que, como o Orçamento do município não contempla o reajuste dos agentes do Executivo, não há opção a não ser manter os valores atuais. 

“Temos de votar os subsídios, porque precisamos ratificá-los de uma legislatura para outra. Porém, vamos manter os valores. O prefeito Filippi não fez previsão orçamentária para aumento dos salários de prefeito e vice. Com isso, o Orçamento veio sem perspectiva para isso.”

Segundo Vitoriano, durante o mandato do Filippi, os secretários conquistaram algumas garantias, como 13º salário e aumento na data-base dos servidores. “Com os reajustes, os salários passaram de R$ 10.533 para R$ 13.120, valor que será mantido para este ano”, destacou. 

Os subsídios dos agentes políticos do Executivo devem ser fixados em uma legislatura para vigorar no mandato subsequente, conforme dispõe a Constituição Federal.