O atual texto do PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, prevê a redução de tributos para a venda de equipamentos médicos, mas não inclui o setor de locação. 

Estudo realizado pela Tendências Consultoria, em parceria com a Ablem (Associação Brasileira das Locadoras de Equipamentos Médicos), aponta que a carga tributária sobre o aluguel desses dispositivos passaria dos atuais 8,34% para 20,95%, caso a regulamentação seja aprovada sem alterações. 

O aumento de 11,37 pontos percentuais pode impactar negativamente entidades beneficentes, hospitais menores e o próprio SUS (Sistema Único de Saúde), que frequentemente dependem da locação de equipamentos devido ao alto custo de compra.

Segundo a Ablem, a possibilidade de locação com uma tributação reduzida permite a renovação e ampliação do número de equipamentos médicos, beneficiando diretamente o SUS e a população que depende do sistema público de saúde. 

O estudo da Tendências Consultoria destaca que a inclusão do setor de locação na alíquota reduzida não causaria impactos significativos sobre a arrecadação, com praticamente nenhum impacto na alíquota padrão.

"A falta de adequação no texto pode gerar um efeito catastrófico, especialmente para as entidades beneficentes e santas casas, que são responsáveis por cerca de 80% do atendimento do SUS”, afirma Ricardo Fiúza Neto, representante da Ablem.

Por isso, a associação defende que o Senado Federal altere o termo ‘venda’ para ‘fornecimento’ no texto do PLP, permitindo que o setor de aluguel também seja beneficiado pela alíquota reduzida. Atualmente, a locação de equipamentos é tributada em 3,65%, enquanto a venda sofre uma carga de aproximadamente 28%. 

No entanto, com a reforma, a locação passaria a ser taxada em 26,5%, enquanto a venda deixaria de ser tributada. “Isso prende o Brasil a um modelo ultrapassado e impede o acesso mais amplo a equipamentos médicos essenciais”, conclui Fiúza Neto.

Segundo a entidade, incluir o setor de aluguel de equipamentos médicos na alíquota reduzida é fundamental para evitar prejuízos graves às santas casas, aos hospitais públicos e aos pequenos municípios.