Projeto elaborado pela gestão do prefeito José Auricchio Júnior (PSD), que versa sobre a securitização da dívida ativa de São Caetano, no valor de R$ 1,4 bilhão foi aprovado ontem, em dois turnos, na Câmara. Com isso, o município está autorizado a negociar com bancos ou outras financeiras os direitos sobre o passivo, com deságio, de modo a adiantar parte dos valores não quitados. A expectativa é receber cerca de R$ 140 milhões.

A oposição tentou demover os pares governistas da ideia de aprovar o texto, mas acabou vencida. Dos 19 votos possíveis, 16 foram favoráveis, dois contrários – Edison Parra (Podemos) e Bruna Biondi (Psol) – e uma abstenção, a do vereador Ubiratan Figueiredo (União Brasil). Presidente do Legislativo, Pio Mielo (PSD) não vota.

“É uma alternativa para receber uma dívida que está há anos parada. De um jeito ou de outro, (a dívida) tem que ser cobrada, a não ser que venha uma anistia”, ponderou o líder do governo na Câmara, Gilberto Costa (Progressistas). A oposição classificou a gestão de “incapaz” e o projeto de “assalto institucionalizado”.

Bruna Biondi, contrária ao projeto, comparou a iniciativa de securitização à concessão do terminal rodoviário da cidade à iniciativa privada. Ela ainda disse que o projeto é nebuloso, por trazer poucas informações. “Não conseguimos mensurar qual seria a perda que a administração teria ao fazer uma operação antecipada dessa receita”, destacou. Estimativas de mercado dão conta de que 10% do valor da dívida podem ser adiantados com o processo de securitização.

A parlamentar ainda declarou que o deságio pode impactar os investimentos públicos, resultando em menos recursos para setores essenciais, como Saúde e Educação. “Ótica perversa ao vender nossa dívida por um valor menor do que realmente vale. O quanto isso impacta nas finanças do nosso município, isso o projeto não explica. É um assalto institucionalizado”, queixou-se.

Parra, outro vereador contrário à securitização, questionou a capacidade administrativa de Auricchio. “Essa gestão já se mostrou incapaz de gerir o orçamento do município. Nesses últimos quatro anos, a Prefeitura pagou R$ 160 milhões em empréstimos bancários, ficou sem pagar a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de Paulo) por dois anos e endividou a cidade. Agora, no apagar das luzes deste governo, é com estranheza que recebo esse projeto de que a Prefeitura quer vender a dívida da cidade para arrecadar mais dinheiro, sem explicar exatamente qual o valor será arrecadado com a medida e em quais projetos esses recursos serão empregados.”

São Caetano é a segunda cidade do Grande ABC a securitizar sua dívida ativa. A primeira foi Santo André, em junho.