A Câmara de São Bernardo reintroduziu na ordem do dia da sessão de hoje o projeto de lei 52/2024, do governo do prefeito Orlando Morando (PSDB), que prevê a revisão do Plano Diretor da cidade e altera o ordenamento territorial de uma área florestal no bairro do Tatetos, no pós-Balsa. A proposta retorna à pauta apesar dos apelos do Ministério Público Federal (MPF), que havia solicitado a suspensão da tramitação por considerar a proposta inconstitucional.

Na semana passada, o procurador federal Steven Shuni-ti Zwicker esteve na Câmara para alertar os vereadores sobre a necessidade de suspender a tramitação até que fosse realizada uma consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas da região do Tatetos, conforme exigido pela legislação. No entanto, até o momento, essas comunidades permanecem sem ser consultadas, conforme destacou Silvia Muiramomi, socióloga indígena e liderança do povo Guayana-Muiramomi.

“A gente fez tudo o que podia para segurar isso. Agora está nas mãos do MPF. O Dr. Steven já informou aos vereadores que, se o projeto for aprovado sem ouvir a população indígena, especialmente o conselho de lideranças, será alvo de uma ação de inconstitucionalidade. Mesmo assim, até agora, nada foi feito”, afirmou Silvia, enfatizando a necessidade de consulta adequada e o envolvimento da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) no processo, que inclui até mesmo a presença de um tradutor.

Vereadores da base teriam uma reunião com o prefeito Orlando Morando na noite de ontem para discutir o projeto. O líder governista na Câmara, vereador Ivan Silva (Progressistas), informou ao Diário que a conversa com o Executivo teria como objetivo o melhor entendimento da proposta. “Como é um projeto muito complexo, a gente está estudando ainda”, afirmou. Segundo ele, “tudo pode acontecer”. “A gente pode aprovar, pode rejeitar ou aprovar com emenda”, destacou.

ENTENDA

A proposta de alteração do Plano Diretor tem gerado controvérsia desde que foi anunciada. A mudança permitiria a ocupação urbana de vasta área florestal, que é destinada à preservação ambiental, abrindo espaço para a construção de galpões logísticos.

A área em questão, que pode chegar a 70 quilômetros quadrados, foi classificada como “urbana com restrições” no novo plano, uma mudança significativa em relação ao Plano Diretor de 2011, que estabelecia a região como macrozona de proteção e recuperação de mananciais.

A reportagem tentou contato com o presidente da Câmara, Danilo Lima (PSDB), e com a Prefeitura de São Bernardo, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.