O ex-desembargador federal Antonio Carlos Cedenho, empossado hoje (10) como assessor jurídico especial de Santo André, terá como missão, na reta final da gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB), organizar os precatórios e dar andamento às PPPs (Parcerias Público-Privadas), em especial a do lixo. Aposentado como vice-presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região no fim do ano passado, o magistrado disse ao Diário que já trabalha para dar encaminhamento à pauta. 

“Conversas com o secretário da Fazenda já estão acontecendo para tratar das demandas em relação ao TJ (Tribunal de Justiça). A ideia é trabalhar neste sentido para que os precatórios se resolvam”, garantiu Cedenho, referindo-se a Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita.

Nos quase oito anos das gestões Serra, Santo André pagou mais de R$ 1 bilhão em precatórios – além de abater R$ 3,4 bilhões ao entregar à Sabesp (Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo) os serviços de distribuição de água e coleta de esgoto. Outro R$ 1,06 bilhão estava consolidado e aberto no primeiro quadrimestre de 2024.

Paulo Serra explicou que a situação é complexa e ultrapassa a razoabilidade do poder de investimentos da cidade, por isso a opção por indicar um técnico ao cargo de assessor jurídico. “Essas questões são estruturais e têm relação direta com o judiciário. É preciso alguém técnico para ter proximidade (com o tema) e apresentar soluções jurídicas”, disse.

O prefeito ainda citou outra missão a ser delegada ao novo integrante do governo, a de conduzir as PPPs. “Essas pautas não são comuns no dia a dia, não têm funcionamento jurídico automático e envolvem uma série de secretarias. É preciso dedicação quase exclusiva e interlocução com diversas áreas do governo”, destacou Serra, ao demonstrar a complexidade do assunto.

Nos primeiros dias de trabalho, Cedenho deve se debruçar sobre a PPP para a contratação dos serviços públicos especializados de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, desde a coleta até o processamento, tratamento e destinação final. O tema já passou por consulta e audiência pública com vista a criar modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto de concessão dos serviços.

Outra proposta, também em andamento, com atuação especial do assessor jurídico, refere-se ao serviço funerário, que será concedido à iniciativa privada e passa por estudos técnicos.

POSSE

A posse de Antonio Carlos Cedenho como assessor jurídico especial de Santo André aconteceu segunda na hora do almoço, no Salão Burle Marx, 9º andar do Paço andreense. A agenda contou com a presença do prefeito, da deputada estadual e primeira-dama Ana Carolina Serra (Cidadania) e do presidente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André, Leonardo Dominiqueli. Durante a gestão do prefeito João Avamileno (PT), Cedenho já havia atuado como secretário de Combate à Violência Urbana de Santo André.