A Igreja Batista Vida Nova, localizada no bairro Santa Maria, em São Caetano, recebeu uma cobrança retroativa de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente aos anos de 2020 a 2023, o que acumula cerca de R$ 25 mil. No entanto, a Prefeitura havia emitido anteriormente nos carnês anuais que o local estava isento do tributo. O templo alega ter apresentado a documentação para não precisar pagar. Procurada, a prefeitura não se pronunciou sobre o caso.
“Recebemos uma cobrança retroativa de IPTU de 2020, 2021, 2022 e 2023. A igreja não deixou de pagar todos esses anos por má-fé, mas porque temos todos os IPTUs com isenção. Temos o comprovante com o valor e depois vem escrito ‘isento de taxas de IPTU’”, explicou o pastor e pré-candidato a vereador Pedro Umbelino (União Brasil). A igreja foi vinculada ao rol de devedores em janeiro deste ano, antes mesmo de vencer o boleto para pagamento, o que ocorreu em fevereiro, conforme os documentos apresentados pela defesa, aos quais o Diário teve acesso.
O imóvel da Igreja Batista Vida Nova é alugado, mas tem o mesmo direito a não pagar o imposto que a Igreja SOS Jesus, cujo caso foi noticiado pelo Diário em maio. Para ter direito ao benefício, o templo precisa apresentar documentação que comprove a locação do imóvel, o que Umbelino alega ter feito.
O advogado de defesa da Igreja Batista Vida Nova, João Carlos Almeida, questionou a cobrança: “Como a prefeitura ignora a isenção e cobra, sem fazer isso por meio de um processo administrativo, para dar oportunidade à igreja de se defender?”
Na última semana de maio, o vereador Cicinho Moreira (Republicanos) foi à tribuna da Câmara de São Caetano comentar a reportagem publicada por este jornal, que denunciou a cobrança indevida de IPTU da SOS Jesus. Na ocasião, o parlamentar negou a irregularidade e contestou o processo judicial movido pelo advogado da igreja. Cicinho faz parte da base do governo do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB).
Em entrevista ao Diário, Adauto Reggiani (Patriota), advogado representante da igreja e ex-vereador de São Caetano, rebateu a fala do vereador: “Ele disse que o imóvel não estava no nome da igreja. Mentira. O imóvel está registrado em nome da igreja, tanto é que a ação saiu em nome da igreja. Se o imóvel não estivesse em nome da igreja, ia sair com o nome do proprietário. As igrejas não precisam apresentar documentação nenhuma para imóvel próprio. O único documento que eles (prefeitura) podem exigir é a matrícula do imóvel no nome da igreja”.