A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza recorreu a uma decisão do ministro Luiz Fux, que negou um pedido de habeas corpus no final de março de 2024. Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, assinou a manifestação onde o atleta foi considerado definitivamente culpado em ação penal de conhecimento.
Ainda segundo a PGR, o trânsito em julgado da sentença condenatória, proferida na Itália no ano de 2022, permitiu a prisão imediata de Robinho.
O fato de o processo não ter tramitado no Brasil não altera essa conclusão. Não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira, completou o procurador-geral.
A prisão de Robinho aconteceu em no dia 21 de março de 2024, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ele deve cumprir a pena de nove anos de prisão no Brasil. Na mesma data, o ministro Luiz Fux negou o pedido dos advogados para impedir a prisão.
Agora, a defesa quer que a decisão do ministro seja analisada em um órgão colegiado, preferencialmente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, pelo ineditismo do caso e sua relevância. Vale notar que os advogados ainda afirmam que deve ser aplicado o entendimento do STF de que a prisão só deve ocorrer quando todos os recursos se esgotarem.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.