Com esse parecer, a Prefeitura poderá voltar a cobrar as três faixas de contribuição previstas na lei aprovada em 2002: 6,6 UFDs (Unidades Fiscais de Diadema) mensais para a indústria, o que equivale hoje a R$ 10,77; 3,3 UFDs para o comércio, equivalente a R$ 5,45; e 2 UFDs (R$ 3,27) para residências. Até agora, todos esses grupos pagavam a taxa mínima residencial na conta de luz, graças a uma liminar concedida pelo próprio TJ em agosto do ano passado.

Tanto o vereador como a Prefeitura ainda não foram notificados da decisão judicial. Mas Adelson garantiu nesta sexta que entrará com recurso em breve para reverter a rejeição do Tribunal. “Meu advogado afirmou que há muitas brechas nessa decisão, como o fato de a ação ter sido julgada sem o mérito. Tenho fé que conseguirei acabar com essa contribuição, que é muito injusta”, explicou o socialista. “A Prefeitura ainda será obrigada a devolver esse dinheiro”.

A secretária interina de Finanças, Edivania Santana Constante, confirmou nesta sexta que não houve a notificação ainda, mas estima que até o dia 12 todas as medidas para voltar a cobrança das três faixas serão tomadas.

Esse prazo é determinado pelo repasse da arrecadação feito pela Eletropaulo, que é quinzenal. “A Prefeitura e a Eletropaulo já estão estudando providências imediatas para resolver essa questão”, disse.

Segundo ela, a Prefeitura deixou de arrecadar desde a determinação da faixa única R$ 40 mil por mês. “Estamos arrecadando desde outubro R$ 288 mil e deveríamos arrecadar R$ 320 mil. Estamos perdendo muito com isso”, explicou. A administração municipal pretende arrecadar com a CIP R$ 3.391 milhões neste ano.

“Vamos estudar quais procedimentos deveremos tomar para atingir esta meta”, disse a secretária interina. Os recursos da CIP são depositados em um fundo municipal específico, gerenciado pela Secretaria de Finanças. “Esse dinheiro é destinado para a melhoria da iluminação pública, como a troca de lâmpadas”, disse Edivânia.

A suspensão da cobrança da CIP em Mauá e Santo André, determinada pela Justiça no final de março, reforça o otimismo do vereador Adelson em acabar de vez com a taxa em Diadema. “Se eles conseguiram, nós conseguiremos também e se não for suficiente a medida judicial, vamos mobilizar a população para não pagar essa taxa”, afirmou Adelson.