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Aumento do repasse via FPM não compensa queda no ICMS

Alta de 4% nos recursos oriundos da União, no entanto, está longe dos 16,4% que o Grande ABC perdeu em verba do governo estadual

Artur Rodrigues
17/09/2023 | 07:00
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Marcello Casal Jr/ABr
Marcello Casal Jr/ABr Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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Mesmo com aumento de 4% do repasse feito pelo governo federal por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a região ainda arca com o prejuízo causado pela queda dos recursos vindos da arrecadação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Neste ano, o repasse foi de R$ 1,6 bilhão, ante R$ 1,9 bilhão dos primeiros nove meses de 2022, ou seja, R$ 300 milhões a menos.

Ao todo, a União enviou R$ 404,6 milhões às sete cidades até agosto, ante R$ 388,9 milhões no mesmo período do ano passado. A alta, no entanto, não supre os 16,4% a menos recebidos de ICMS da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), como explica o presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT). 

“Com relação ao FPM, o governo federal já garantiu que não haverá queda para nenhuma cidade, então podemos ficar mais tranquilos. Mas a situação do ICMS é muito preocupante, porque interfere diretamente nos investimentos dos municípios. Sabemos que houve uma queda geral, quase em todo o País, e que não é de única responsabilidade do governo do Estado, mas algo precisa ser feito”. 

Através do FPM, todos os municípios da região receberam mais em relação ao ano passado. Em valores, o maior aumento se deu em Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá, que tiveram repasse de R$ 65.973.223,90. Nos oito primeiros meses do ano passado, todas essas cidades receberam R$ 63.463.091,14, o que representa um aumento de 3,9%. 

Proporcionalmente, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra foram os municípios mais beneficiados, com um aumento de 4,2% nos repasses para cada uma. O primeiro recebeu R$ 45.375.166,96 até agosto, ante R$ 43.505.270,03 nos primeiros oito meses do ano passado, enquanto o segundo obteve repasse de R$ 29.360.402,16 (recebeu R$ 28.150.468,96 em 2022). 

O Fundo de Participação dos Municípios é uma verba que a União paga a cada dez dias (três vezes por mês) para cidades do País, compartilhando parte do que foi arrecadado pelo Imposto de Renda e pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). 

Já em relação ao ICMS, até este mês, a Sefaz-SP enviou R$ 1,6 bilhão, enquanto o repasse de janeiro a setembro do ano passado foi de R$ 1,9 bilhão. De acordo com o portal da transparência da Pasta, todos os municípios da região receberam menos. 

COMPENSAÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira o projeto de lei complementar que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União para Estados e Distrito Federal até 2026, em razão da redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. 

Dessa quantia, R$ 10 bilhlões serão repassados ainda este ano, sendo R$ 2,5 bilhões destinados aos municípios e R$ 7,5 bilhões aos Estados, visto que o ICMS é um tributo estadual. 

O projeto foi encaminhado para votação no Senado. 




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