Entregue pessoalmente pelo governador José Serra (PSDB), o projeto da Lei Específica da Billings ainda não avançou na Assembleia Legislativa, embora esteja em tramitação há cinco meses. A proposta sequer passou pela primeira das quatro comissões que deverá ser submetida até ir a Plenário. Para cumprir a expectativa de votação até junho, os deputados terão de acelerar o processo.

Mesmo querendo que a matéria fosse apreciada até o final do ano passado, Serra só encaminhou o projeto para os parlamentares em setembro de 2008, quando parte dos parlamentares estava às voltas com as eleições municipais.

Um novo encaminhamento ao projeto, contudo, será dado em breve. Relator da matéria, o deputado estadual André Soares (DEM) deverá apresentar amanhã seu parecer à CCJ (Comissão de Comissão e Justiça). A peça é favorável. "O documento está pronto e deve ser protocolado na segunda-feira", disse.

O projeto de lei chegou às mãos do deputado em 20 de outubro. Sobre uma possível morosidade para apresentar o parecer, justificou. "De maneira nenhuma protelei. Tive muita preocupação e zelo. Além de contemplar muitos municípios, a proposta envolve também uma grande população. Me reuni com o secretario do Meio Ambiente, Xico Graziano, com a assessoria da Pasta e com ambientalistas para tentar ser o mais imparcial possível".

Independente da morosidade, ambientalistas, no entanto, criticam a ineficiência da lei, pois consideram que ela não traz dispositivos que impeçam a continuidade dos processos que causam poluição.

Além da CCJ, a matéria também foi distribuída para outras três comissões: Defesa do Meio Ambiente, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento. Paralelamente, um requerimento do deputado José Bittencourt (PDT) também aguarda votação. Apresentado em 11 de dezembro, a proposta pede urgência na votação.

Considerando que o primeiro trimestre do ano se aproxima do final, na prática, ainda que aprovado, o requerimento que estabelece prazo de 45 dias para tramitação em todas as comissões não aceleraria em muito o processo.

A saída para apressar sua aprovação seria um requerimento de urgência na tramitação do projeto feito pelo próprio governador Serra. Segundo o presidente da CCJ, deputado Fernando Capez (PSDB), nesse caso, o texto teria prazo máximo de dois dias para ser analisado em cada comissão.

Capez adiantou que, mesmo sendo protocolada amanhã na comissão, a matéria só deverá entrar em votação na semana que vem. "Esta semana não há nenhuma reunião do CCJ", disse.