A permissão para a reforma foi concedida na semana passada pela 1ª Vara Cível de Santo André. Como o loteamento fica na divisa do município com Rio Grande da Serra, duas ações foram tentadas na Justiça e a ação que tramita em Santo André teve a primeira decisão favorável à Prefeitura.

A reforma da escola estadual será feita com verba do FDE (Fundo para Desenvolvimento da Educação). Já a recuperação da Emei será custeada pelo próprio município.

“O bairro todo é embargado por força da liminar, mas os juízes entenderam que a intenção era conciliar a preservação ambiental com o direito a educação dos moradores”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos, Donisete Garcia.

Cronogramas – As escolas pretendem readequar o espaço para ampliar a quantidade de vagas. Ainda não estão definidos os cronogramas de obras. “Queremos aproveitar melhor a área disponível sem aumentar a ocupação do solo. A intenção é regularizar todo o loteamento, mas, inicialmente, conseguimos a reforma das escolas”, afirmou Garcia.

Atualmente, uma empresa contratada pela Prefeitura realiza o levantamento topográfico do local, para que a área ambiental degradada possa ser recuperada. A liminar impede desde a comercialização de terrenos ou casas quanto a ampliação dos imóveis já existentes.

“O processo continua, para que todo o bairro seja regularizado e transformado em bairro ecológico”, disse o secretário.