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São Caetano ignora determinação para construir residência terapêutica

Justiça deferiu em caráter de urgência que Prefeitura custeie vaga a um munícipe em local privado até que serviço público seja instalado na cidade

Beatriz Mirelle
10/06/2024 | 21:23
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FOTO: Claudinei Plaza/DGABC


A Prefeitura de São Caetano ignora há seis anos determinação judicial para construção de duas residências terapêuticas. A ação foi movida pelo Ministério Público de São Paulo em maio de 2018 e até agora a obra não foi executada. Em paralelo, já que a cidade não oferece o serviço, a Justiça deferiu em caráter de urgência, em outra ação, da Defensoria Pública do Estado, que o Paço custeie vaga em local similar privado a um munícipe que necessita desse atendimento – a obrigação ficará em vigor até que haja a instalação das moradias terapêuticas. Porém a intimação ocorreu em 22 de maio e o prazo para execução da decisão terminou na sexta-feira (7) sem ser cumprido – o que, de acordo com a decisão, acarreta multa diária de R$ 1.000. 

As residências são oferecidas a pessoas que viveram em manicômios, locais extintos graças à luta antimanicomial. 

“Recebemos um caso de uma pessoa que necessita de uma vaga em residência terapêutica em São Caetano. Verificamos que não existe unidade, mesmo com antiga determinação judicial. Então, ingressamos com uma ação individual para que o município custeie um local similar privado até que seja feita a instalação das residências. A juíza da cidade decidiu favorável ao caso”, relata defensora Renata Flores Tibyriçá, do Nediped (Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência). 

Essa solicitação mais recente foi deferida pela juíza Daniela Anholeto Valbao Pinheiro Lima, da 6ª Vara Cível de São Caetano. De acordo com a defensora do Nediped, a Prefeitura já descumpriu todos os prazos que a Justiça concedeu para as instalações das unidades, o que contraria o direito básico de oferta de vida digna à população. 

"O Ministério Público moveu uma ação civil pública para a implementação de duas residências em 2018 no município, que, em tese, teria condições até orçamentárias para receber essas pessoas que moravam em manicômios. A ação foi julgada procedente, o munícipio entrou com recurso e perdeu. Ainda houve outra tentativa da Prefeitura para rescindir a decisão judicial para que não tivesse a obrigação de implementar”, pontua Renata. 

No momento, apenas um caso de paciente de São Caetano está com a Defensoria Pública. Para Renata Tibyriçá, a instalação das unidades favoreceria todo o Grande ABC. “São Caetano está atrasado, ainda mais que já existe uma ordem judicial para ser cumprida. Essa ação individual que fizemos recentemente é mais uma decisão contra eles”, comenta. “As residências ajudam as cidades no entorno. Quando um munícipio não oferece o serviço, ele tenta contratar uma vaga em outros locais.” 

O Grande ABC tem 22 unidades, sendo sete em Santo André, seis em Ribeirão Pires, cinco em São Bernardo, duas em Diadema e duas em Mauá, afirma a Secretaria de Saúde do Estado. “São pessoas que já tiveram seus direitos negados a vida inteira, ficaram segregadas da sociedade. Devemos oferecer a oportunidade de eles terem um atendimento de saúde adequado, um lugar para morar com qualidade e segurança”, diz Renata.

No despacho de maio de 2018, o Ministério Público de São Paulo reforça que a ausência de STRs (Serviços Residenciais Terapêuticos) faz com que os pacientes sejam obrigados a procurar atendimento em clínicas particulares. Dessa forma, ficou determinado naquele momento que São Caetano tinha que implementar duas unidades (uma para atender até oito moradores e outra com capacidade para mais dez indivíduos). Apenas em maio deste ano a Prefeitura confirmou que as construções estão em andamento. 

Neste mês, a Justiça também determinou que os munícipios de Eldorado, Paraguaçu Paulista e São Vicente precisam instalar residências, sendo que os três devem apresentar até setembro os cronogramas de construção do serviço. 

O Diário questionou a Prefeitura de São Caetano sobre a demora para instalação de residências terapêuticas, mas não obteve retorno até o fechamento dessa reportagem




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