A autoria do projeto é da Mesa Diretora da Câmara, mas o secretário de Governo da Prefeitura, Arquimedes Andrade, disse que o pedido partiu do governo do prefeito José de Filippi Júnior (PT). Segundo ele, padarias e restaurantes são serviços com capacidade de expansão e isso poderá gerar mais de mil empregos na cidade.

Ele disse ainda que há três estabelecimentos que aguardam a liberação de alvará de funcionamento, caso a lei seja aprovada na Câmara. A segunda votação acontecerá na próxima quinta-feira.

Alguns adversários políticos do governo afirmam que há lobby de comerciantes na cidade para que a Lei Seca seja alterada e ainda questionam a fiscalização por parte do Executivo com relação aos alvarás.

O presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), nega a existência do lobby , porém disse que “alguns estabelecimentos estão sem alvará de funcionamento”. Ele defendeu a alteração da lei. “Queremos evitar o desemprego. Cerca de 300 pessoas podem perder o emprego se a lei não foi mudada. Os vereadores precisam ter sensibilidade com relação aos assunto e aprovar a mudança”.

A vereadora Maridite Cristóvão de Oliveira (PPS), autora da Lei Seca, é contra o projeto. Ela disse que já apresentou uma emenda para que seja mantida a distância dos estabelecimentos de pelo menos 100 metros de escolas. “Não podemos permitir que estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas fiquem grudados em escolas”, disse.

A parlamentar ainda criticou o fato de o projeto ter entrado em regime de urgência. “Isso virou mania na Câmara de Diadema. Acho que matéria polêmica como esta requer mais discussões”, disse.

Ela entende que no projeto é preciso colocar também a especificação do que é restaurante e padaria. “Essa medida é necessária para não dar margem para qualquer boteco virar restaurante”, disse.

Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora diz que a idéia básica é o incentivo à instalação de atividades econômicas para a geração de emprego e renda. “As restrições vão contra a manutenção e ampliação de tais atividades. Verificamos que nos centros comerciais da região central e também dos bairros não existem mais espaços disponíveis para novos empreendimentos relacionados a restaurantes e padarias”.