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Acordo dá fim a 'terras de ninguém'
Luciana Sereno
Do Diário do Grande ABC
20/03/2004 | 18:46
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Um acordo entre as prefeituras da região deverá solucionar uma série de problemas de lugares que, por estarem em áreas de divisa, mais parecem terra de ninguém. São áreas onde os moradores moram numa cidade, mas são atendidos por outra, com dúvidas até mesmo sobre o endereço da casa. Pior: moradores e comerciantes enfrentam todo tipo de confusão burocrática, como, por exemplo, receber dois carnês do mesmo tributo, um de cada prefeitura.

Por enquanto, as prefeituras entraram em consenso sobre 24 áreas conflitantes. Os acordos são resultado do mapeamento feito pelo Grupo de Trabalho de Divisas Municipais da Câmara do ABC, órgão do Consórcio Intermunicipal. O grupo levantou 30 áreas de conflitos administrativos. Todas foram discutidas e seis continuam sem definição. São áreas industriais, de alto interesse econômico, cuja solução está vinculada à entrega de outra região crítica.

O trabalho não levantou o número de pessoas envolvidas nas trocas. "A falta de definição quanto a responsabilidades foi por causa de mudanças na divisa de origem. Na maioria das vezes, por conta de retificações de rios, acidentes geográficos que não existem mais e até mesmo por decisões judiciais", disse a coordenadora do grupo de trabalho, Claudia Virginia Cabral de Souza.

O caso agora vai parar na Assembléia Legislativa, porque as mudanças terão de ser feitas em lei. Segundo o deputado Donisete Braga, que participa das negociações, a regularização fundiária na região vai acabar com as dúvidas e problemas no fornecimento de energia elétrica e de água, e até mesmo de entrega de cartas pelos Correios.

Confusão - "Aqui é uma grande confusão mesmo. Ninguém sabe onde mora de verdade. Eu moro na rua Mococa, que é em Santo André, mas pago os impostos para Rio Grande da Serra", disse a comerciante do Parque América - uma das divisas consideradas problemáticas - Joana Dalva da Silva.

A confusão de limites também é patente na área do Sítio dos Vianas - outro ponto que já teve acerto entre as Prefeituras. No alto da favela, uma esquina em formato de "U" marca a divisa. Para se consideraram de Santo André ou de São Bernardo, os moradores têm um velho consenso: as casas com entrada pela rua São Tomaz de Moura são de Santo André; as com portões para a rua Santo Dias pertencem a São Bernardo.




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