A promulgação de mais uma lei que proíbe a permanência de cães das raças pit bull, rottweiler, mastim napolitano e american stafforshire terrier em áreas públicas sem focinheira, guia e enforcador levanta novamente a polêmica sobre o assunto. Quase um ano após a regulamentação da lei estadual de 11.531, de novembro de 2003, agora é a Prefeitura de São Paulo que sanciona lei para exigir os acessórios. No Grande ABC, os municípios se apóiam na legislação estadual. Mas a exigência raramente é cumprida, e a fiscalização fica a cargo da população.

"Não me sinto segura se alguém passa do meu lado com um cão de raça feroz, mesmo preso na coleira", declara a empresária Martha Paganin, de Santo André. A empresária diz que gostaria que a Prefeitura promulgasse uma lei própria para intensificar a obrigatoriedade do enforcador, focinheira e guia.

Segundo as Prefeituras da região, não há um trabalho de fiscalização exclusivo para esse fim nas unidades do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). Mas os centros aceitam denúncias da população, inclusive anônimas. Cabem às Polícias Civil e Militar a autuação do proprietário em caso de flagrante. A notificação também pode ser feita pela Guarda Civil Municipal.

Na região, donos de cães das raças citadas na lei estadual que exige o uso de focinheira, enforcador e guia se dizem contra os acessórios – em especial a focinheira. "Aumenta o estresse do animal", disse o prensista Edvilson Pereira, 24 anos, de São Caetano, que no domingo passeava com o pit bull Bradock na avenida Presidente Kennedy, equipado apenas com a guia e o enforcador.

"Não sou contra o uso da focinheira, mas não coloco no meu cachorro. Sou a favor da posse responsável", declarou a dona de uma rottweiler de Santo André, que preferiu não se identificar. Dos três acessórios exigidos por lei, a cadela usava apenas a guia, embora a dona costume caminhar com o animal solto.