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Arbitragem sumária e corte de custo


Do Diário do Grande ABC

14/08/2020 | 23:59


É desnecessário reafirmar que a solução de conflitos com o uso da arbitragem cresce quantitativa e qualitativamente no País. Isso ocorre por vários fatores, sendo sua utilização incrementada na medida em que se observa franca evolução dos seus institutos. Assim, o aprimoramento desse mecanismo é fundamental para sua absorção pela sociedade. Também merece destaque a posição pró-arbitragem, assumida pelo Judiciário brasileiro, cujas decisões, de forma geral, privilegiam e valorizam a adoção desse meio de solução dos conflitos. Também é sabido que a opção pelo processo arbitral importa em custos que deverão ser arcados pelas partes, relativos às taxas administrativas das câmaras arbitrais, das despesas para a produção de provas e dos honorários dos árbitros. Referidos custos são fatores diretamente levados em conta na análise da viabilidade de escolha.

A perspectiva meramente comparativa entre custos da arbitragem e taxas judiciárias pode sugerir a vantagem econômica da solução estatal. Tempo para a resolução do litígio, custo de oportunidade e incerteza quanto à relação jurídica são fatores que calibram a vantagem ou desvantagem econômica. Deve ser realizada, portanto, uma ponderação entre custo e outros elementos ínsitos à arbitragem e, então, definir se a arbitragem é a medida de maior eficiência para a solução daquele conflito. Com o escopo de tratar de causas de menor valor envolvido e menor complexidade, diversas câmaras arbitrais (inclusive internacionais), têm inserido, em seus regulamentos, um procedimento simplificado, denominado sumário ou expedito. Via de regra, esse procedimento tem aplicação em causas cujo valor não ultrapasse determinado teto.

O que se pretende é, diante da possibilidade de flexibilizar o procedimento, submeter ao árbitro as provas com maior grau de concentração. Não comprometendo a formação de seu convencimento, todos os elementos probatórios estarão presentes no processo, o que permitirá ao julgador, da mesma forma como ocorreria no procedimento comum, a ampla e profunda análise do material probatório e do direito tratado. Até mesmo porque, via de regra, o árbitro tem maior grau de expertise sobre o assunto versado nos autos, o que gera abordagem com maior conhecimento do tema. Portanto, reconhecendo as partes, sempre sob a primazia da autonomia da vontade, que a correta solução de seu litígio não seria submetida a riscos diante da opção pela arbitragem sumária, sua utilização traria benefícios quanto ao tempo e à minimização de custos, que mais do que nunca precisam ser considerados.

Júnior Alexandre Moreira Pinto é integrante da lista referencial de árbitros da empresa Cames (Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada). Danilo Ribeiro Miranda Martins é sócio-fundador da Cames.


PALAVRA DO LEITOR

Ao gestor
Inacreditável! O governador-gestor João Doria, que não é político, foi atacado pela Covid-19 (Política, dia 12). Ele e sua mulher. Isso sem falar as pessoas que o cercam no cotidiano de suas atividades, como gestar o Estado mais rico da federação. Agora ele e a primeira-dama terão de ficar em quarentena para se tratar e tentar se livrar desse vírus chinês, que está infestando multidões por este mudo afora. E o Brasil já alcançou a marca de 100 mil pessoas que morreram por essa praga. Portanto, é bom que o gestor Doria fique bem ‘escondidinho’ em sua casa. Até porque, se a Covid-19 chegou a atacar frangos exportados para a China, ela pode muito bem continuar atacando ‘tucanos’, como fez com um de São Bernardo. Mas fica aqui alerta ao gestor João Doria, que não é político: quem com coronavírus fere, com coronavírus será ferido.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema

Avaliação
Bolsonaro está sendo bem avaliado, segundo o Datafolha. Isso se deve ao fracasso de governadores e prefeitos que submeteram o povo a pânico e desespero. Estado de São Paulo, o mais rico do Brasil, não consegue nem ao menos testar a população. Cadê o dinheiro?
Izabel Avallone
Capital

Ufanismo
O leitor andreense Sebastião Oliveira, ao se referir à missiva da leitora são-bernardense, a holista Neusa Borges, chegou ao ápice de dizer a frase ufanista: ‘O Brasil era próspero e organizado’ (O que é melhor, ontem). Um iluminista e sapiente amigo, que em 1964 tinha 19 anos, disse ao ler a missiva alusiva aos nefastos anos de chumbo (1964-1985): ‘Era tão bom que milhões foram às ruas pedindo eleições diretas já. E a inflação anual caminhava para 300%, mostrando o fracasso da política econômica do general Figueiredo’. Em 1974 e 1975, trabalhei na secretaria da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Fundação Santo André e era encarregado da escrituração e atendimento dos regidos do curso de ciências sociais. Uma de minhas tarefas era datilografar em três vias a relação nominal dos alunos do curso e enviar, no início do ano letivo, ao extinto (ufa!) Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social). E sabíamos que tinha uma aluna, matriculada no curso, que era informante do famigerado órgão de repressão. Para disfarçar, ela se vestia à la ‘bicho-grilo’ e nós, da secretaria, a chamávamos de espiã do Deops. Ditadura, nunca mais.
João Paulo de Oliveira
Diadema

Só complica!
Reclamo aqui da mudança na retirada de resultados de exames no Hospital Christóvão da Gama, na Vila Assunção, em Santo André. Antes podíamos retirá-los a qualquer hora, normalmente pela manhã. Agora somos obrigados a ir somente das 11h às 16h, por que querem enfiar goela abaixo que façamos isso pela internet, com a desculpa da pandemia. Mas se não tenho impressora em casa, como faço? Mudo de hospital? Será que é tão complicado direcionar uma das atendentes para fazer a impressão? Nunca facilitam a vida do aposentado. Só complicam!
Franco Moretsson
Santo André

Tenebrosa
O governo bolsonarista é o que se pode chamar de completa inversão de valores, porque manda: comprar armas, educar sem escolas, comer veneno, caçar animais, cortas árvores, perseguir minorias, e viver sem arte. Pior, ainda com apoio de religiosos. Realmente vivemos época tenebrosa, que teremos vergonha de dizer a nossos netos e demais gerações.
Juvenal Avelino Suzélido
Jundiaí (SP)

Covid-19
O perigo ainda não passou. Todos os dias aproximadamente 1.000 pessoas estão perdendo a vida em razão da Covid-19. É como se quatro aviões caíssem. As mortes, entretanto, não impactam mais as pessoas. O novo normal parece ser a negativa à doença. Motivados por mensagens de origem duvidosa, que chegam pelos aplicativos, os indivíduos saem reproduzindo lorotas como se verdades fossem. Dizem que os médicos estão falsificando os motivos do óbitos para aumentar o número de casos e uma série de barbaridades. Acreditam em remédios mágicos sem comprovação de efeito, desrespeitam o trabalho dos profissionais da saúde e uma série de outras barbaridades. Enquanto isso o vírus segue firme e forte e, as vítimas, se multiplicando.
Anderson Roberto Salles
Diadema 



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Arbitragem sumária e corte de custo

Do Diário do Grande ABC

14/08/2020 | 23:59


É desnecessário reafirmar que a solução de conflitos com o uso da arbitragem cresce quantitativa e qualitativamente no País. Isso ocorre por vários fatores, sendo sua utilização incrementada na medida em que se observa franca evolução dos seus institutos. Assim, o aprimoramento desse mecanismo é fundamental para sua absorção pela sociedade. Também merece destaque a posição pró-arbitragem, assumida pelo Judiciário brasileiro, cujas decisões, de forma geral, privilegiam e valorizam a adoção desse meio de solução dos conflitos. Também é sabido que a opção pelo processo arbitral importa em custos que deverão ser arcados pelas partes, relativos às taxas administrativas das câmaras arbitrais, das despesas para a produção de provas e dos honorários dos árbitros. Referidos custos são fatores diretamente levados em conta na análise da viabilidade de escolha.

A perspectiva meramente comparativa entre custos da arbitragem e taxas judiciárias pode sugerir a vantagem econômica da solução estatal. Tempo para a resolução do litígio, custo de oportunidade e incerteza quanto à relação jurídica são fatores que calibram a vantagem ou desvantagem econômica. Deve ser realizada, portanto, uma ponderação entre custo e outros elementos ínsitos à arbitragem e, então, definir se a arbitragem é a medida de maior eficiência para a solução daquele conflito. Com o escopo de tratar de causas de menor valor envolvido e menor complexidade, diversas câmaras arbitrais (inclusive internacionais), têm inserido, em seus regulamentos, um procedimento simplificado, denominado sumário ou expedito. Via de regra, esse procedimento tem aplicação em causas cujo valor não ultrapasse determinado teto.

O que se pretende é, diante da possibilidade de flexibilizar o procedimento, submeter ao árbitro as provas com maior grau de concentração. Não comprometendo a formação de seu convencimento, todos os elementos probatórios estarão presentes no processo, o que permitirá ao julgador, da mesma forma como ocorreria no procedimento comum, a ampla e profunda análise do material probatório e do direito tratado. Até mesmo porque, via de regra, o árbitro tem maior grau de expertise sobre o assunto versado nos autos, o que gera abordagem com maior conhecimento do tema. Portanto, reconhecendo as partes, sempre sob a primazia da autonomia da vontade, que a correta solução de seu litígio não seria submetida a riscos diante da opção pela arbitragem sumária, sua utilização traria benefícios quanto ao tempo e à minimização de custos, que mais do que nunca precisam ser considerados.

Júnior Alexandre Moreira Pinto é integrante da lista referencial de árbitros da empresa Cames (Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada). Danilo Ribeiro Miranda Martins é sócio-fundador da Cames.


PALAVRA DO LEITOR

Ao gestor
Inacreditável! O governador-gestor João Doria, que não é político, foi atacado pela Covid-19 (Política, dia 12). Ele e sua mulher. Isso sem falar as pessoas que o cercam no cotidiano de suas atividades, como gestar o Estado mais rico da federação. Agora ele e a primeira-dama terão de ficar em quarentena para se tratar e tentar se livrar desse vírus chinês, que está infestando multidões por este mudo afora. E o Brasil já alcançou a marca de 100 mil pessoas que morreram por essa praga. Portanto, é bom que o gestor Doria fique bem ‘escondidinho’ em sua casa. Até porque, se a Covid-19 chegou a atacar frangos exportados para a China, ela pode muito bem continuar atacando ‘tucanos’, como fez com um de São Bernardo. Mas fica aqui alerta ao gestor João Doria, que não é político: quem com coronavírus fere, com coronavírus será ferido.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema

Avaliação
Bolsonaro está sendo bem avaliado, segundo o Datafolha. Isso se deve ao fracasso de governadores e prefeitos que submeteram o povo a pânico e desespero. Estado de São Paulo, o mais rico do Brasil, não consegue nem ao menos testar a população. Cadê o dinheiro?
Izabel Avallone
Capital

Ufanismo
O leitor andreense Sebastião Oliveira, ao se referir à missiva da leitora são-bernardense, a holista Neusa Borges, chegou ao ápice de dizer a frase ufanista: ‘O Brasil era próspero e organizado’ (O que é melhor, ontem). Um iluminista e sapiente amigo, que em 1964 tinha 19 anos, disse ao ler a missiva alusiva aos nefastos anos de chumbo (1964-1985): ‘Era tão bom que milhões foram às ruas pedindo eleições diretas já. E a inflação anual caminhava para 300%, mostrando o fracasso da política econômica do general Figueiredo’. Em 1974 e 1975, trabalhei na secretaria da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Fundação Santo André e era encarregado da escrituração e atendimento dos regidos do curso de ciências sociais. Uma de minhas tarefas era datilografar em três vias a relação nominal dos alunos do curso e enviar, no início do ano letivo, ao extinto (ufa!) Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social). E sabíamos que tinha uma aluna, matriculada no curso, que era informante do famigerado órgão de repressão. Para disfarçar, ela se vestia à la ‘bicho-grilo’ e nós, da secretaria, a chamávamos de espiã do Deops. Ditadura, nunca mais.
João Paulo de Oliveira
Diadema

Só complica!
Reclamo aqui da mudança na retirada de resultados de exames no Hospital Christóvão da Gama, na Vila Assunção, em Santo André. Antes podíamos retirá-los a qualquer hora, normalmente pela manhã. Agora somos obrigados a ir somente das 11h às 16h, por que querem enfiar goela abaixo que façamos isso pela internet, com a desculpa da pandemia. Mas se não tenho impressora em casa, como faço? Mudo de hospital? Será que é tão complicado direcionar uma das atendentes para fazer a impressão? Nunca facilitam a vida do aposentado. Só complicam!
Franco Moretsson
Santo André

Tenebrosa
O governo bolsonarista é o que se pode chamar de completa inversão de valores, porque manda: comprar armas, educar sem escolas, comer veneno, caçar animais, cortas árvores, perseguir minorias, e viver sem arte. Pior, ainda com apoio de religiosos. Realmente vivemos época tenebrosa, que teremos vergonha de dizer a nossos netos e demais gerações.
Juvenal Avelino Suzélido
Jundiaí (SP)

Covid-19
O perigo ainda não passou. Todos os dias aproximadamente 1.000 pessoas estão perdendo a vida em razão da Covid-19. É como se quatro aviões caíssem. As mortes, entretanto, não impactam mais as pessoas. O novo normal parece ser a negativa à doença. Motivados por mensagens de origem duvidosa, que chegam pelos aplicativos, os indivíduos saem reproduzindo lorotas como se verdades fossem. Dizem que os médicos estão falsificando os motivos do óbitos para aumentar o número de casos e uma série de barbaridades. Acreditam em remédios mágicos sem comprovação de efeito, desrespeitam o trabalho dos profissionais da saúde e uma série de outras barbaridades. Enquanto isso o vírus segue firme e forte e, as vítimas, se multiplicando.
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