A Justiça determinou que a Prefeitura de Mauá conceda cadeiras de rodas para duas mulheres moradoras da cidade - entre elas, uma adolescente de 17 anos - com deficiências física e motora. As decisões, porém, são antigas: 2007 e 2009, mas alvos de recursos por parte do governo em segunda instância - todos indeferidos. Apesar das sentenças favoráveis e o direito garantido na Constituição Federal, até hoje nenhuma recebeu o equipamento fundamental para locomoção.

O descumprimento das decisões levou o advogado Danilo Azevedo Sanjiorato, autor dos mandados de segurança, a protocolar, dia 26 de julho, duas petições aos juízes da 2ª e 4ª Varas Cíveis de Mauá, respectivamente, Thiago Elias Massad e Olavo Zampol Júnior.

No ofício, Sanjiorato pede providências aos magistrados pela desobediência à ordem judicial. Entre os pedidos, está a condenação do secretário de Saúde, Paulo Eugênio Pereira Júnior (PT), que também é vice-prefeito, ao pagamento de multa no valor de R$ 1.000, por dia de descumprimento. O advogado pede ainda que seja expedido ofício ao delegado para que seja instaurado o inquérito policial. As petições ainda não foram julgadas.

"É obrigação do Estado fornecer o equipamento destinado à Saúde assim como medicamentos. O que ocorre nos dois casos é descumprimento de ordem judicial", afirmou o advogado.

Rosilene Estevão da Costa e Silva, 42 anos, é mãe de Ingrid, 17, que tem paralisia cerebral. "Ela nunca andou e usa fraldas", disse a dona de casa, residente em área carente da Chácara Maria Francisca. Os outros problemas da adolescente são escoliose progressiva e o fêmur deslocado da bacia. "O médico recomendou cadeira adaptada para o caso dela, quando ela passou por cirurgia, em 2010", disse.

A outra paciente é Lidia Vieira de Lucena, do Jardim Miranda, que tem distrofia muscular progressiva. "Só posso classificar como descaso", criticou o conselheiro municipal de Saúde Lourival Neri de Pontes.

PREFEITURA
O governo respondeu que "as decisões datam de 2011". Informou que "o processo de aquisição" das cadeiras iniciou em "13 de junho". A licitação (carta-convite) será realizada "dia 15". Depois de contratada, "a empresa fará a estrutura da cadeira e o usuário será chamado para que seja adequada à estrutura física".