Praticamente dez anos de embargo pela Justiça podem chegar ao fim no Parque América, um loteamento onde vivem mais de 800 famílias. O local fica em área de proteção de mananciais – parte de Santo André e de Rio Grande da Serra – que desde 1994 não pode receber benfeitorias, por irregularidades em relação à legislação ambiental. O secretário de Assuntos Jurídicos de Rio Grande da Serra, Donisete Garcia, entregou nesta quinta na 1ªVara Cível da comarca de Santo André uma minuta de recuperação urbanística e ambiental da área, que deve ser executada pelos dois municípios e pelo loteador JL Empreendimentos. A intenção é levar infra-estrutura ao loteamento.

Segundo a diretora do Meio Ambiente da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense, Patrícia Lorenz Vicente, atualmente está proibida a compra e venda de lotes, construção de novas residências e benfeitorias, como saneamento básico, ligação de telefonia e iluminação pública no local.

“As pessoas vivem praticamente sem os serviços públicos. O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), por exemplo, fez análise de água dos poços artesianos no ano passado e foi constatado que 80% dos poços de água contaminado, fora de padrão de consumo. Estamos verificando a cobrança correta do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), disse Patrícia.

Esperança – A presidente da Associação União e Luta dos Moradores do Parque América, Dayse Ferreira dos Santos, disse que agora começa a acreditar no desembargo do loteamento. “Demos um passo muito grande. Essa é a primeira vez que conseguimos ter contato com o juiz. Com a liberação da área, vamos viver dignamente. A gente está conscientizando os moradores da necessidade de respeitar as leis ambientais, deixando de jogar lixo indiscriminadamente e construir novas moradias.”

O histórico do Parque América começa em 1979, quando o loteamento foi aprovado pela então Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos e também pela Prefeitura de Rio Grande. As glebas começaram a surgir em 1991. Ao mesmo tempo, ocorria um litígio de divisa entre os dois municípios. Em 1993, a Prefeitura de Santo André embargou as obras. No ano seguinte, houve um embargo judicial, que perdura até hoje.