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Quebra com FUABC deixa Alaíde sob risco de ato de improbidade

Claudinei Plaza/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Paço de Mauá admitiu ter recebido notificação sobre paralisação de contrato emergencial


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

13/08/2019 | 07:07


Em caso de prosseguimento a contrato emergencial com a AMG (Associação Metropolitana de Gestão) para gerenciamento dos equipamentos da saúde, a prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), corre risco de responder, além de criminalmente, a processo por prática de improbidade administrativa, ao contrariar princípios da administração durante o exercício da função pública. Na sexta-feira, a Justiça concedeu liminar – acatando pedido do Ministério Público – para impedir a rescisão do vínculo junto à FUABC (Fundação do ABC) e assinasse com nova OS (Organização Social).

“É (episódio de) improbidade, pois há determinação que a proíbe (de efetivar rompimento) e ela mantém a contratação sem licitação (com a AMG). (A prefeita) Poderia até alegar que, por zelo à saúde, encaminhou a troca (de entidade), considerando caso de a Fundação não prestar os serviços da forma adequada, falta de insumos. Teria todas as justificativas possíveis”, sustentou o advogado Alberto Luis Rollo, especialista em direito público, frisando que descumprir ordem judicial “é crime”. “Se houver investigação e ficar comprovado que ela agiu deliberadamente, de maneira dolosa, porque pode dizer que ato foi na sexta pela manhã e a liminar saiu à tarde, irá responder criminalmente por isso.”

Na sexta-feira, a Prefeitura afirmou que ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a determinação provisória do juiz Glauco da Costa Leite, da 3ª Vara Cível. Questionado novamente ontem a respeito do imbróglio, o Paço admitiu ter recebido o documento da Justiça para a “paralisação do contrato emergencial e tem recebido notificações sobre paralisações nos serviços de terceiros”, sem antecipar, contudo, se acataria a decisão judicial.

A briga entre Prefeitura e FUABC se arrasta há pelo menos dois anos. A entidade já pontuou que o passivo da cidade ultrapassa a casa dos R$ 150 milhões. O Paço discorda do montante apontado. O MP tentou viabilizar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que pudesse colocar fim ao impasse. Sem sucesso. “Cabe salientar que a Prefeitura está em dia com todos os pagamentos desde que a nova gestão assumiu e paga o valor total para a Fundação, cabendo a ela repassar aos terceiros”, mencionou o Paço. “A dívida está judicializada e a Prefeitura aguarda auditoria.”

O governo formalizou a ratificação da dispensa de certame para a contratação da AMG, de Presidente Bernardes, no Interior. O valor do convênio é de R$ 14,5 milhões mensais, com duração de seis meses, o equivalente a total de R$ 87 milhões no período. Rollo frisou que o MP tende a entrar com outra ação solicitando a suspensão do contrato. “É situação que o juiz pode assinar em cinco minutos. Infelizmente, quem sofre (diante deste cenário) é a população. Essa instabilidade política apenas prejudica o município.”

Entidade revela abertura de sindicância sobre nomeações

A Fundação do ABC abriu sindicância para apurar a contratação de funcionários ligados a políticos. Denúncia sobre admissões foi feita ontem pela Rádio CBN, indicando prática de apadrinhamento das prefeituras do Grande ABC mantenedoras da entidade. A reportagem cita lista com pouco mais de 150 nomes de aliados, a exemplo de parentes de vereadores, candidatos derrotados e ex-secretários. Houve mostra de ingerência política para furar filas de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde).

A entidade sustentou que desconhece as práticas citadas na matéria. Frisou que autorizou na data de ontem a “abertura de sindicância interna para apurar com rigor todas as denúncias e possíveis irregularidades”. A lista, segundo a Fundação, “representa apenas 0,65% do total de colaboradores da instituição e será submetida à apuração”.

A Prefeitura de Santo André alegou que, “se algum funcionário da FUABC usa o cargo para beneficiar alguém, deve ser afastado imediatamente”. Citou ainda que, “ao saber da notícia, solicitou à Fundação o afastamento dos funcionários envolvidos no suposto favorecimento e a apuração imediata do caso”.

O Paço de São Bernardo sustentou que contratos com a entidade respeitam a legislação, que estão disponíveis a todos os órgãos de fiscalização e que em circunstância de qualquer irregularidade a punição é imediata. “Prova disso foi com o funcionário Hermes Moreira Rocha, que, de acordo com a reportagem, estaria atuando como facilitador para atendimentos. A Secretaria de Saúde pediu a substituição do mesmo para a Fundação, enquanto os fatos são apurados.”

São Caetano pontuou que “qualquer irregularidade concreta que possa ocorrer no processo será investigada e rigorosamente punida, inclusive em relação à possibilidade de ter fraude no acesso ao sistema de saúde, que é totalmente informatizado, fator que reduz ilicitudes”. Já Mauá citou que apenas tomou conhecimento da situação desses cargos e contratações indicadas pelo ex-prefeito Atila Jacomussi por meio da imprensa. Reiterou que o atual governo não fez nenhuma indicação ou nomeação de pessoas para a FUABC. 



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Quebra com FUABC deixa Alaíde sob risco de ato de improbidade

Paço de Mauá admitiu ter recebido notificação sobre paralisação de contrato emergencial

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

13/08/2019 | 07:07


Em caso de prosseguimento a contrato emergencial com a AMG (Associação Metropolitana de Gestão) para gerenciamento dos equipamentos da saúde, a prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), corre risco de responder, além de criminalmente, a processo por prática de improbidade administrativa, ao contrariar princípios da administração durante o exercício da função pública. Na sexta-feira, a Justiça concedeu liminar – acatando pedido do Ministério Público – para impedir a rescisão do vínculo junto à FUABC (Fundação do ABC) e assinasse com nova OS (Organização Social).

“É (episódio de) improbidade, pois há determinação que a proíbe (de efetivar rompimento) e ela mantém a contratação sem licitação (com a AMG). (A prefeita) Poderia até alegar que, por zelo à saúde, encaminhou a troca (de entidade), considerando caso de a Fundação não prestar os serviços da forma adequada, falta de insumos. Teria todas as justificativas possíveis”, sustentou o advogado Alberto Luis Rollo, especialista em direito público, frisando que descumprir ordem judicial “é crime”. “Se houver investigação e ficar comprovado que ela agiu deliberadamente, de maneira dolosa, porque pode dizer que ato foi na sexta pela manhã e a liminar saiu à tarde, irá responder criminalmente por isso.”

Na sexta-feira, a Prefeitura afirmou que ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a determinação provisória do juiz Glauco da Costa Leite, da 3ª Vara Cível. Questionado novamente ontem a respeito do imbróglio, o Paço admitiu ter recebido o documento da Justiça para a “paralisação do contrato emergencial e tem recebido notificações sobre paralisações nos serviços de terceiros”, sem antecipar, contudo, se acataria a decisão judicial.

A briga entre Prefeitura e FUABC se arrasta há pelo menos dois anos. A entidade já pontuou que o passivo da cidade ultrapassa a casa dos R$ 150 milhões. O Paço discorda do montante apontado. O MP tentou viabilizar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que pudesse colocar fim ao impasse. Sem sucesso. “Cabe salientar que a Prefeitura está em dia com todos os pagamentos desde que a nova gestão assumiu e paga o valor total para a Fundação, cabendo a ela repassar aos terceiros”, mencionou o Paço. “A dívida está judicializada e a Prefeitura aguarda auditoria.”

O governo formalizou a ratificação da dispensa de certame para a contratação da AMG, de Presidente Bernardes, no Interior. O valor do convênio é de R$ 14,5 milhões mensais, com duração de seis meses, o equivalente a total de R$ 87 milhões no período. Rollo frisou que o MP tende a entrar com outra ação solicitando a suspensão do contrato. “É situação que o juiz pode assinar em cinco minutos. Infelizmente, quem sofre (diante deste cenário) é a população. Essa instabilidade política apenas prejudica o município.”

Entidade revela abertura de sindicância sobre nomeações

A Fundação do ABC abriu sindicância para apurar a contratação de funcionários ligados a políticos. Denúncia sobre admissões foi feita ontem pela Rádio CBN, indicando prática de apadrinhamento das prefeituras do Grande ABC mantenedoras da entidade. A reportagem cita lista com pouco mais de 150 nomes de aliados, a exemplo de parentes de vereadores, candidatos derrotados e ex-secretários. Houve mostra de ingerência política para furar filas de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde).

A entidade sustentou que desconhece as práticas citadas na matéria. Frisou que autorizou na data de ontem a “abertura de sindicância interna para apurar com rigor todas as denúncias e possíveis irregularidades”. A lista, segundo a Fundação, “representa apenas 0,65% do total de colaboradores da instituição e será submetida à apuração”.

A Prefeitura de Santo André alegou que, “se algum funcionário da FUABC usa o cargo para beneficiar alguém, deve ser afastado imediatamente”. Citou ainda que, “ao saber da notícia, solicitou à Fundação o afastamento dos funcionários envolvidos no suposto favorecimento e a apuração imediata do caso”.

O Paço de São Bernardo sustentou que contratos com a entidade respeitam a legislação, que estão disponíveis a todos os órgãos de fiscalização e que em circunstância de qualquer irregularidade a punição é imediata. “Prova disso foi com o funcionário Hermes Moreira Rocha, que, de acordo com a reportagem, estaria atuando como facilitador para atendimentos. A Secretaria de Saúde pediu a substituição do mesmo para a Fundação, enquanto os fatos são apurados.”

São Caetano pontuou que “qualquer irregularidade concreta que possa ocorrer no processo será investigada e rigorosamente punida, inclusive em relação à possibilidade de ter fraude no acesso ao sistema de saúde, que é totalmente informatizado, fator que reduz ilicitudes”. Já Mauá citou que apenas tomou conhecimento da situação desses cargos e contratações indicadas pelo ex-prefeito Atila Jacomussi por meio da imprensa. Reiterou que o atual governo não fez nenhuma indicação ou nomeação de pessoas para a FUABC. 

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