Em caso de prosseguimento a contrato emergencial com a AMG (Associação Metropolitana de Gestão) para gerenciamento dos equipamentos da saúde, a prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), corre risco de responder, além de criminalmente, a processo por prática de improbidade administrativa, ao contrariar princípios da administração durante o exercício da função pública. Na sexta-feira, a Justiça concedeu liminar – acatando pedido do Ministério Público – para impedir a rescisão do vínculo junto à FUABC (Fundação do ABC) e assinasse com nova OS (Organização Social).

“É (episódio de) improbidade, pois há determinação que a proíbe (de efetivar rompimento) e ela mantém a contratação sem licitação (com a AMG). (A prefeita) Poderia até alegar que, por zelo à saúde, encaminhou a troca (de entidade), considerando caso de a Fundação não prestar os serviços da forma adequada, falta de insumos. Teria todas as justificativas possíveis”, sustentou o advogado Alberto Luis Rollo, especialista em direito público, frisando que descumprir ordem judicial “é crime”. “Se houver investigação e ficar comprovado que ela agiu deliberadamente, de maneira dolosa, porque pode dizer que ato foi na sexta pela manhã e a liminar saiu à tarde, irá responder criminalmente por isso.”

Na sexta-feira, a Prefeitura afirmou que ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a determinação provisória do juiz Glauco da Costa Leite, da 3ª Vara Cível. Questionado novamente ontem a respeito do imbróglio, o Paço admitiu ter recebido o documento da Justiça para a “paralisação do contrato emergencial e tem recebido notificações sobre paralisações nos serviços de terceiros”, sem antecipar, contudo, se acataria a decisão judicial.

A briga entre Prefeitura e FUABC se arrasta há pelo menos dois anos. A entidade já pontuou que o passivo da cidade ultrapassa a casa dos R$ 150 milhões. O Paço discorda do montante apontado. O MP tentou viabilizar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que pudesse colocar fim ao impasse. Sem sucesso. “Cabe salientar que a Prefeitura está em dia com todos os pagamentos desde que a nova gestão assumiu e paga o valor total para a Fundação, cabendo a ela repassar aos terceiros”, mencionou o Paço. “A dívida está judicializada e a Prefeitura aguarda auditoria.”

O governo formalizou a ratificação da dispensa de certame para a contratação da AMG, de Presidente Bernardes, no Interior. O valor do convênio é de R$ 14,5 milhões mensais, com duração de seis meses, o equivalente a total de R$ 87 milhões no período. Rollo frisou que o MP tende a entrar com outra ação solicitando a suspensão do contrato. “É situação que o juiz pode assinar em cinco minutos. Infelizmente, quem sofre (diante deste cenário) é a população. Essa instabilidade política apenas prejudica o município.”

Entidade revela abertura de sindicância sobre nomeações

A Fundação do ABC abriu sindicância para apurar a contratação de funcionários ligados a políticos. Denúncia sobre admissões foi feita ontem pela Rádio CBN, indicando prática de apadrinhamento das prefeituras do Grande ABC mantenedoras da entidade. A reportagem cita lista com pouco mais de 150 nomes de aliados, a exemplo de parentes de vereadores, candidatos derrotados e ex-secretários. Houve mostra de ingerência política para furar filas de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde).

A entidade sustentou que desconhece as práticas citadas na matéria. Frisou que autorizou na data de ontem a “abertura de sindicância interna para apurar com rigor todas as denúncias e possíveis irregularidades”. A lista, segundo a Fundação, “representa apenas 0,65% do total de colaboradores da instituição e será submetida à apuração”.

A Prefeitura de Santo André alegou que, “se algum funcionário da FUABC usa o cargo para beneficiar alguém, deve ser afastado imediatamente”. Citou ainda que, “ao saber da notícia, solicitou à Fundação o afastamento dos funcionários envolvidos no suposto favorecimento e a apuração imediata do caso”.

O Paço de São Bernardo sustentou que contratos com a entidade respeitam a legislação, que estão disponíveis a todos os órgãos de fiscalização e que em circunstância de qualquer irregularidade a punição é imediata. “Prova disso foi com o funcionário Hermes Moreira Rocha, que, de acordo com a reportagem, estaria atuando como facilitador para atendimentos. A Secretaria de Saúde pediu a substituição do mesmo para a Fundação, enquanto os fatos são apurados.”

São Caetano pontuou que “qualquer irregularidade concreta que possa ocorrer no processo será investigada e rigorosamente punida, inclusive em relação à possibilidade de ter fraude no acesso ao sistema de saúde, que é totalmente informatizado, fator que reduz ilicitudes”. Já Mauá citou que apenas tomou conhecimento da situação desses cargos e contratações indicadas pelo ex-prefeito Atila Jacomussi por meio da imprensa. Reiterou que o atual governo não fez nenhuma indicação ou nomeação de pessoas para a FUABC.