Depois de cinco anos do início das obras, os 120 apartamentos de dois dormitórios do Domus Mea – prédios populares construídos pela Prefeitura de São Caetano – devem, finalmente, ser habitados. O cadastramento das famílias interessadas será feito no próximo mês. Em seguida, os interessados serão submetidos a sorteio pela Loteria Federal, que ocorrerá, provavelmente, no dia 20 de dezembro. Porém, as datas e os 15 pontos de inscrições já serão definidos nesta sexta pela manhã, na sede da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano).

Os critérios foram estabelecidos pelo PAR (Programa de Arrendamento Residencial) da CEF (Caixa Econômica Federal), parceira no empreendimento. Entre eles, constam as obrigações de ser brasileiro e maior de 18 anos, não possuir imóvel ou parte dele em território nacional, ser morador da cidade há mais de cinco anos, não ter restrição cadastral e possuir renda máxima de até seis salários mínimos (R$ 1.440) – com exceção de policiais militares (que podem ter renda máxima de até oito salários mínimos, ou R$ 1.920). As condições serão comprovadas pela CEF.

A Prefeitura ficará responsável pelas inscrições, que serão feitas em dois dias na cidade – um para aquisição da ficha cadastral e outro para entrega do documento preenchido, segundo Antônio Gusman Filho, assessor técnico jurídico da administração municipal e integrante da comissão formada para definir os critérios do cadastramento. Já antecipando que a demanda será maior que a oferta, a Prefeitura repassará 360 nomes para a Caixa – quantidade três vezes maior que o número de unidades disponível.

“As pessoas inscritas serão colocadas em ordem alfabética e receberão números para o sorteio pela Loteria Federal”, explicou Gusman Filho. A relação dos 360 moradores sorteados será encaminhada para a Caixa, que irá obedecer a ordem do sorteio para a escolha dos 120 beneficiados. Ainda de acordo com o PAR, a Prefeitura irá transferir a titularidade da propriedade para o programa da Caixa, que, por sua vez, arrendará as unidades para o beneficiário.

O arrendamento, nesse caso, é feito por 15 anos e cada família pagará prestações mensais de, no máximo, R$ 240. O valor de condomínio não pode ultrapassar R$ 50. Cada apartamento, de dois dormitórios, deve custar em torno de R$ 32 mil. As duas torres estão localizadas no cruzamento da avenida Guido Aliberti com a rua Dora, no bairro Mauá.

Cortiço – Iniciada em 1998 e ainda não entregue, a obra é motivo de descontentamento da população e alvo freqüente dos vereadores da oposição. O programa habitacional, aprovado em abril de 1997, previa inicialmente a construção de mil apartamentos para a população de baixa renda de São Caetano, principalmente os moradores dos 226 cortiços espalhados pela cidade – que provavelmente não correspondem às exigências da Caixa.

De acordo com a gerente geral da agência de São Caetano da Caixa, Glória Francisca Gonçalves, que também integra a comissão, o banco opera com programas oficiais e não tem como abrir exceções. “O interessado não pode ter restrição cadastral, por exemplo, porque envolve um compromisso de pagamento”, afirmou. A renda mínima margeia um salário mínimo (R$ 240).

A obra foi paralisada várias vezes. O próprio cadastramento, que deveria ter começado em outubro último, só ocorrerá em dezembro. Gusman Filho descartou nesta quinta uma inauguração oficial. Viaturas da Guarda Civil Municipal permanecem no local para evitar possíveis invasões.