Após completar um ano de existência, o Fórum da Justiça Federal de Santo André conseguiu diminuir o tempo de conclusão dos processos federais de Santo André, Ribeirão Pires e Mauá. Processos que chegavam a demorar cerca de quatro anos, hoje são resolvidos em dez meses. Segundo o juiz coordenador interino, Uilton Reina Cecato, o novo fórum foi responsável pela redução de 30% no movimento das dez varas cíveis de Santo André e facilitou o acesso dos munícipes à Justiça Federal.

Antes da existência do Fórum de Santo André, processos federais das três cidades eram enviados para São Paulo. Agora são julgados em Santo André e a decisão sai em dez meses – desde a distribuição até a sentença. “Neste ano, pelo menos 100 casos foram concluídos em três meses”, afirmou o juiz.

Inicialmente, as três varas cíveis do Fórum da Justiça Federal de Santo André receberam 22 mil processos provenientes da Justiça estadual, pertencentes às três cidades da região de jurisprudência da unidade (Santo André, Mauá e Ribeirão Pires). Ao longo do ano, recebeu mais 8 mil processos. Do volume total, de 30 mil processos, 2.250 já foram proferidos, 3.243 arquivados e os demais estão ativos (60% são de processos fiscais, 25% previdenciários, 15% tributários e diversos e 2% criminais).

Benefícios – Além da facilidade de acesso e rapidez no trâmite, a instalação de um fórum federal representa o aumento da arrecadação tributária, oferta de emprego e movimento do próprio mercado de trabalho. “Gera também mobilização institucional, atrai para a mesma cidade órgãos de fundamental importância como a Polícia Federal, Receita Federal, procuradorias do INSS e do Ministério Público e Advocacia da União”, afirmou o presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ªRegião, Márcio Moraes.

O prefeito de Santo André, João Avamileno, afirmou que o Fórum correspondeu às expectativas do município. Melhorou a prestação dos serviços judiciais à população e reduziu o movimento das dez varas cíveis do município, onde tramitavam de 7 mil a 8 mil processos previdenciários federais. “O sistema informatizado do fórum e cartórios também permitiu maior rapidez e acessos aos processos”, disse Avamileno.

Estrutura – Instalado na antiga área da empresa KS Pistões na avenida Pereira Barreto, no bairro Paraíso, o fórum foi criado por meio de convênio entre a Prefeitura, o TRF (Tribunal Regional Federal), a construtora MZM e o Banco do Brasil. No local funciona a 26ªSubseção Judiciária da Justiça Federal, que conta com varas das áreas cíveis, criminais e de execuções fiscais.

O prédio tem 4,5 mil m² de área construída, com três andares, em um terreno de 3,2 mil m² e possui uma equipe com três juízes e 40 funcionários. O edifício pertence à empresa MZM, que arcou com a reforma do local e o alugou à Prefeitura, que paga R$ 46 mil mensais.

Este é o segundo Fórum da Justiça Federal da região. O primeiro é o de São Bernardo, projetado em 1997 e inaugurado em outubro de 1998, que tem sob sua jurisdição as cidades de Diadema, Rio Grande da Serra e São Bernardo.