Em meio ao caos instalado no sistema de transporte coletivo da cidade, a prefeitura de São Carlos, no Interior de São Paulo, decretou, ontem, suspensão imediata do controle da Suzantur sob a operação de linhas de ônibus municipais que circulam em seu território – intervindo de maneira direta no serviço. A medida foi publicada no Diário Oficial, por meio de decreto elaborado pelo prefeito Airton Garcia Ferreira (PSB). No documento, ele reconhece que o sistema vive situação de emergência.

Resultado de longa disputa judicial travada entre a prefeitura de São Carlos e a Suzantur – que também opera o transporte coletivo em Mauá e, de maneira temporária e a título precário, parte em Santo André –, a medida visa reverter possível “estado de calamidade” do sistema da cidade.

Em texto assinado pelo chefe do Executivo, o município reconhece a “qualidade duvidosa e ineficiente” do serviço prestado pela Suzantur – presidida pelo empresário Claudinei Brogliato. “(A empresa) Não promove a manutenção de veículos. Tem se constatado o cair de rodas e portas nas ruas, defeitos mecânicos frequentes, colisões, abalroamento e diversos atropelamentos”, diz a publicação.

No decreto, a administração cita ainda excessivas ameaças por parte da empresa sobre a paralisação do serviço, feitas desde o ano passado.

Segundo a prefeitura, a partir de agora, o engenheiro civil e arquiteto Richard Wagner Jorge, nomeado como interventor pelo município, terá a responsabilidade de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais.

Durante a intervenção, a prefeitura promete concluir – dentro de prazo de 180 dias – a contratação emergencial de nova empresa para operar o serviço até que o processo para concessão em definitivo – publicado no dia 18 – seja concluído.

Representantes do Paço se reuniram, ontem, com funcionários da Suzantur. “Na oportunidade, eles (a administração) se comprometeram a arcar com o pagamento de salários, caso funcionários queiram continuar atuando na cidade, assim como, nos casos em que quiserem pedir demissão. A categoria deve dar parecer sobre a proposta amanhã (hoje)”, explica o advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Carlos, Amador Bandeira.

HISTÓRICO

Alvo de constantes reclamações de usuários, a operação da Suzantur de São Carlos tem acumulado polêmicas desde 2013. Na época, a qualidade dos ônibus fez o Ministério Público da cidade abrir investigação. O inquérito concluiu que havia irregularidades no acordo entre a empresa e a Prefeitura. Um dos problemas era o tempo de uso dos ônibus. Muitos veículos tinham mais de dez anos e estavam em péssimas condições, problema que também ocorre em municípios da região (leia mais ao lado).

Em 2014, liminar impediu a renovação do contrato entre a Suzantur e a prefeitura. A empresa ficou cerca de dois anos sem contrato. No entanto, em agosto de 2016, acordo emergencial habilitou a Suzantur a operar novamente na cidade, enquanto a administração preparava edital definitivo. O processo chegou a ser publicado em setembro do ano passado, mas foi revogado no mês seguinte pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Atualmente, a Suzantur opera em caráter precário – sem contrato desde janeiro do ano passado – depois que o Tribunal de Contas entendeu que a contratação emergencial foi feita de forma irregular.

Procurado pelo Diário, o prefeito de São Carlos, Airton Garcia Ferreira, não retornou aos contatos da equipe de reportagem. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, ele irá se pronunciar sobre o caso hoje. A Suzantur, por sua vez, não se manifestou sobre a intervenção até o fechamento desta edição.

Empresa coleciona polêmicas com descumprimento de contratos

Presidida pelo empresário Claudinei Brogliato, a Suzantur também tem colecionado polêmicas no Grande ABC, com descumprimento de contratos e suspeitas de fraudes.

Em Santo André, onde a empresa opera desde outubro de 2016 linhas de ônibus municipais na região da Vila Luzita, há dez meses o serviço tem sido prestado por meio de autorização a título precário, após o contrato emergencial firmado entre a Prefeitura e a empresa vencer. Segundo a Prefeitura, a medida visa dar continuidade ao serviço até que a administração consiga finalizar edital para concessão do lote, previsto para ocorrer até o fim do mês.

Em Mauá, processo do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) investiga o descredenciamento unilateral, promovido pelo então prefeito Donisete Braga (PT), das duas concessionárias que atuavam no município em 2013. À época, a gestão alegou invasão no sistema de bilhetagem – o caso segue sendo questionado na Justiça.