A Justiça de Santo André negou ontem pedido de liminar impetrado pela Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) para suspender a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para seus associados. Em sua decisão, o juiz Marcelo Franzin Paulo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, alegou que a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo para o imposto, é justa e que, por ora, não justifica a suspensão da cobrança.

O magistrado questiona ainda a prerrogativa do Judiciário de debater o tema diante do formato da ação da Acisa. “Questionável se tal exame poderá ser efetuado nesses autos, já que não se trata de ação coletiva visando a invalidação da lei, mas tão somente medida proposta com o intuito de afastar os lançamentos efetuados em desfavor dos associados (da Acisa)”, argumenta o juiz. O mérito do caso ainda deverá ser julgado.

COMISSÃO

Vereadores de Santo André propuseram ao prefeito Paulo Serra (PSDB) a criação de comissão especial para analisar possíveis casos de aumento abusivo no IPTU. Em reunião realizada ontem, no Paço, o chefe do Executivo discutiu o tema com 11 parlamentares da base de sustentação. Segundo o tucano, o formato e a composição da comissão serão definidos após análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Para o presidente da Câmara, o vereador Almir Cicote (PSB), a intenção é criar um diálogo entre o poder público e a população. Por sua vez, Paulo Serra admitiu que podem ter ocorrido problemas na cobrança do IPTU. “Recebi a sugestão de criarmos uma comissão e queremos resolver os problemas. Reconhecemos que podem ter havido distorções, como imóveis acima do valor de mercado, alguns carnês emitidos acima do teto da lei. Vamos fazer uma emissão justa, ninguém pode ser cobrado a mais”, defendeu o prefeito, que realiza, hoje, entrevista coletiva, na qual apresentará novas medidas sobre o tema.

No domingo, cerca de 400 pessoas, segundo a PM (Polícia Militar), compareceram em manifestação contra o aumento do IPTU.
<EM>A principal crítica dos moradores era em torno de majorações consideradas abusivas no exercício de 2018 e superestimativa do valor venal do imóvel para cálculo do tributo.

O diretório municipal do PT de Santo André ingressou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a revisão da PGV (Planta Genérica de Valores), aprovada no ano passado e que baseia o aumento no IPTU. Sobre o assunto, o prefeito Paulo Serra fez críticas ao gesto dos petistas. “Não tivemos acesso ainda ao pedido protocolado, mas o PT sempre foi contra a cidade, nada mudou.”