Aparelhos foram retirados após término de
contrato com empresa; licitação está em andamento
Placas de sinalização em Ribeirão Pires avisam sobre a presença de fiscalização eletrônica por meio de radar, porém, o que se faz presente são somente postes, sem os equipamentos de multas. Isso porque contrato entre a Prefeitura e a empresa responsável pelo serviço de monitoramento e gestão eletrônica de tráfego de veículos acabou e nova licitação ainda está em andamento. A ausência de radares vem sendo percebida, ao menos, desde fevereiro, segundo munícipes ouvidos pela equipe de reportagem do Diário.
O anúncio da abertura do certame foi publicado pela administração municipal no Diário Oficial em 14 de junho, e a abertura dos envelopes ocorrerá dia 30. Segundo o edital, o prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogável, e o Executivo estima para a execução dos serviços a licitados o valor de R$ 3.561.780. Procurada para detalhar a situação e a previsão de quando a fiscalização eletrônica será retomada, a Prefeitura não retornou até o fechamento desta edição.
A falta de radares em algumas vias da cidade preocupa a população, como no caso da Avenida Humberto de Campos. “Diversas vezes presenciei acidentes no local. De madrugada, parece pista de racha”, fala o montador Joe Rafael dos Santos, 27 anos. Ele vê como erro a retirada dos equipamentos antes de uma nova empresa ser contratada. “Sem radar, os motoristas andam sem limites de velocidade, aumentando o risco de acidentes.”
O ponto de vista de Santos é compartilhado pelo mestre em Engenharia Automotiva e coordenador de Engenharia da Universidade Mackenzie Campinas, Luiz Vicente Figueira de Mello. “A tendência é que o limite de velocidade não seja cumprido e tenha mais risco de acidentes, principalmente em pontos estratégicos onde eles foram colocados por histórico conhecido”, salienta. “Quando faz licitação, tem de prever como será no pós-término de contrato. É questão de planejamento”, afirma.
Equipamentos ajudam na fiscalização e na arrecadação
Mais do que objetivar a redução de acidentes, os radares também auxiliam na arrecadação das cidades, devido ao pagamento das infrações cometidas por motoristas. Sem eles, os recursos não entram nos cofres da Prefeitura. Conforme noticiado pelo Diário em 21 de maio, 43.723 multas foram aplicadas em Ribeirão Pires no ano passado, o que resultou em arrecadação de R$ 2,7 milhões à administração.
“Além da redução no número de acidentes, pois há o repeito aos limites de velocidade que dificilmente vão ser cumpridos na falta do radar, há a situação de que todo dinheiro arrecadado tem de ter aporte para a questão de educação do trânsito e na engenharia de tráfego”, ressalta o mestre em Engenharia Automotiva e coordenador de Engenharia da Universidade Mackenzie Campinas, Luiz Vicente Figueira de Mello.
Porém, o destino de recursos de multas é uma incógnita na região, como também mostrado em reportagem do
Diário publicada no dia 23 do mês passado. Ao serem questionados, na ocasião, sobre o destino da receita proveniente de autuações de trânsito, que no ano passado chegou ao montante de R$ 117,7 milhões na região, municípios têm discurso pronto: cumprem a legislação destinando a receita para melhoria do sistema, sem detalhar o que de fato é feito.
O empresário João Batista de Godoy, 42 anos, de Ribeirão Pires, gostaria de ver as melhorias executadas com o dinheiro vindo do pagamento das multas. “Tem de melhorar o trânsito e as condições do asfalto, pois há muitos buracos e falta sinalização.”
Na ocasião da reportagem do dia 23, a Prefeitura de Ribeirão Pires destacou a manutenção do sistema viário como ação executada.
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