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Fundação Casa arcará com contrapartida de R$ 1,5 milhão


Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC

09/07/2011 | 07:31


A Fundação Casa confirmou ontem que atenderá a proposta de investimento de cerca de R$ 1,5 milhão como contrapartida da Prefeitura de Santo André. Nesta semana, o governo Aidan Ravin (PTB) aprovou o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e a concessão do alvará de construção das duas unidades de internação ao lado do CDP (Centro de Detenção Provisória), no bairro Sacadura Cabral.

Com atraso no cronograma de entrega dos dois prédios com capacidade para 112 vagas - 56 por unidade , as obras estão em ritmo acelerado no canteiro, conforme o Diário constatou ontem pela manhã. A área tem cerca de 19,5 mil metros quadrados.

O Ministério Público havia recomendado a paralisação, principalmente pela falta do EIV, o que nunca ocorreu. Agora, o  MP analisa a documentação para se posicionar sobre "eventuais medidas".

Entre as solicitações da proposta de mitigação entre Prefeitura e Estado estão o muro de contenção do CDP e as duas unidades de internação dos adolescentes infratores; investimentos de urbanização, calçamento e iluminação, além da construção de uma sede para o Projeto Andrezinho Cidadão, na região central do município, que trabalha com o público infanto-juvenil em situação de rua.

Na área de Esportes, a Prefeitura quer a colocação de alambrado, a construção de dois vestiários e a revitalização da praça no entorno do campo do Corintinha, situado na Vila Palmares.

A Fundação Casa, órgão ligado ao governo do Estado, ainda não definiu como serão divididos os custos. Parte será bancado apenas pelo Estado. A princípio, a entidade de recuperação de crianças e adolescentes em conflito com a lei ficará responsável pelas obras do entorno das unidades.

A Prefeitura  confirmou que o Termo de Compromisso foi enviado à Fundação Casa.



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