A lei que obriga os bares a fechar às 23h como forma de prevenção à violência foi aprovada durante a semana na Câmara Municipal de Diadema e será encaminhada agora para a Prefeitura colocar em prática. A iniciativa é novidade na região, mas não na Grande São Paulo, já que em Barueri os comércios que vendem bebidas alcoólicas têm de fechar às 23h desde abril do ano passado. Como resultado, a cidade apresenta redução nos índices de violência e em acidentes de trânsito.

Prefeitura, Câmara, polícias Militar e Civil e representantes da sociedade de Diadema se reúnem uma vez por mês para discutir o problema da violência e se comprometeram a promover ação conjunta para fechar os bares às 23h. Na quinta-feira, a lei, de autoria da vereadora Maridite Cristóvão de Oliveira (PPS), foi aprovada em segunda votação.

“Ao analisar estudos sobre violência, constatamos que a maioria das ocorrências tem vinculação com o consumo de bebidas alcoólicas e acontece próximo de bares. Outra questão é que vários bares funcionam sem alvará, e vendem bebida sem o menor controle”, disse Maridite.

A lei obriga todos os bares e similares que vendem bebida alcoólica a fechar às 23h. Fiscais da Prefeitura, acompanhados de policiais, deverão ir aos estabelecimentos e verificar, primeiro, a documentação para funcionamento. Depois, devem informar aos donos que os locais devem ser fechados às 23h.

Num primeiro momento haverá campanhas de conscientização da população sobre a necessidade da medida e para comunicar os proprietários sobre a lei. A partir daí, o estabelecimento comercial que estiver aberto após as 23h será notificado e, em caso de reincidência, multado ou até fechado.

Restaurantes e bares que tenham segurança própria e não tenham acesso direto da rua poderão requerer licenças especiais para funcionar após esse horário. Cada caso será avaliado por uma comissão.

O coronel José Vicente da Silva Filho, do Instituto Fernand Braudel, utiliza o exemplo de países como a Inglaterra para justificar a medida. “Em vários lugares do mundo os bares fecham por volta das 23h. Eles têm índices de violência que o Brasil gostaria de atingir, o que quer dizer que é uma medida democrática e que tem sua razão. Um trabalhador que gosta de tomar sua cerveja não fica depois das 23h na rua porque no dia seguinte terá de acordar cedo para trabalhar.”

Em Barueri, segundo o secretário de Cultura e porta-voz do Comitê Municipal de Segurança, João Palma, de abril do ano passado até agora, os homicídios caíram de cerca de 15 por mês para oito. Além de reduzir em 90% os casos de lesão contra a pessoa e 60% os acidentes de trânsito no período entre 23h e 6h.

A Câmara Municipal de Santo André também está prestes a colocar em votação projeto de lei que altera o horário de funcionamento dos bares. O vereador Donizete Pereira (PV) tem projeto em tramitação que limita o trabalho desses comércios. “Vou entrar com um projeto substitutivo porque o antigo não determinava o fechamento das 23h às 6h. Mas como entendemos que é uma medida necessária para coibir a violência, vou fazer a mudança e colocar em votação.”