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MP pede instauração de notícia crime contra Roriz
Do Diário OnLine
22/02/2002 | 13:44
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O Ministério Público Federal encaminhou nesta sexta-feira ao Superior Tribunal de Justiça um pedido de instauração de notícia crime contra o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB) por falsidade ideológica.

O pedido foi feito inicialmente pelo promotor de Justiça da Ordem Tributária, Zacarias Mustafá Neto. Ele entregou ao procurador-geral de Justiça do DF, Eduardo Albuquerque, um parecer sobre o que, "em tese", considerou "crime de falsidade ideológica em documento público".

Segundo o promotor, Roriz teria fito o termo aditivo a um acordo tributário com data de dois meses antes da assinatura do acordo. O termo foi assinado com a empresa Martins S/A, e previa revisão da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A data anterior do acordo teria beneficiado a empresa e provocado perdas de R$ 28,6 milhões ao DF.

A Subprocuradoria-Geral da República pediu, por meio de um ofício, informações sobre o assunto para o governo do Distrito Federal.




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