Relação de multas e sanções publicada pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado, anteontem, no Diário Oficial, aponta que ao menos sete empresa permissionárias que operam linhas intermunicipais na região vêm descumprindo resoluções e portarias de acordo firmado com o governo estadual para operação da Área 5, responsável por atender passageiros do Grande ABC. Dentre as irregularidades estão a circulação de veículos sem selo de vistoria da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), gerenciadora do serviço, e também o nãocumprimento de horários predeterminados.

A relação de autuações – a qual inclui irregularidades das empresas MobiBrasil, Rigras, Auto Viação Triângulo, Viação Riacho Grande, Empresa Auto Ônibus Santo André, Viação Imigrantes e Viação Ribeirão Pires – evidencia cenário alarmante enfrentado diariamente por quase meio milhão de usuários do Grande ABC que depende do serviço.

Segundo a EMTU , responsável pelo controle do serviço, de janeiro a dezembro do ano passado foram aplicadas 8.352 autuações a controladores das linhas intermunicipais da região por descumprimento de atividades, média de 30 multas por dia e índice 16,88% superior às 7.146 ocorrências registradas em 2015.

Dentre as principais infrações constam o não cumprimento da tabela de horário, recusa de passageiros nos pontos de parada, transporte de passageiros além do limite, alteração do itinerário definido pelo poder concedente e veículo com falhas de conservação e sem condições de anseio.

CONCESSÃO

Para agravar a situação, a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) adiou para abril a publicação do edital referente ao sétimo processo licitatório para concessão de linhas de ônibus intermunicipais da Área 5.

O certame, que visava dar fim ao modelo precário do sistema ofertado para a região, tinha previsão inicial de que o documento fosse publicado em dezembro do ano passado, o que não ocorreu. A alteração não foi justificada.

Atualmente, o lote 5 é o único na Região Metropolitana de São Paulo no qual as operações não são regularizadas por meio de concessões. Dessa forma, as 17 permissionárias que prestam serviços no Grande ABC atuam com contratos feitos por linhas e itinerários, e não por área, o que, na prática, dificulta a fiscalização do serviço, bastante criticado pela população.

Conforme proposta apresentada pela EMTU em setembro do ano passado, a previsão é que a empresa ou consórcio que assuma a Área 5 tenha uma concessão de 15 anos no serviço. A mudança visa atrair empresários para o certame.

No ano passado, conforme publicado pelo Diário, o presidente da EMTU, Joaquim Lopes da Silva Júnior, chegou a cogitar o fim da Área 5, justificando a complexidade do lote. No entanto, recuou da decisão posteriormente após repercusão negativa dos usuários.

Atualmente, 17 empresas têm permissão para atuar no Grande ABC. São 112 linhas intermunicipais com frota de 1.040 ônibus, os quais transportam, em média, 556 mil passageiros por dia no Grande ABC.