Indignados com o atraso do pagamento dos vencimentos e do 13º salário, funcionários da Apraespi (Associação de Prevenção Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência), apoiados por pais de alunos, realizaram protesto, ontem, em frente à residência do prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB). A entidade assistencial cobra R$ 1 milhão da administração referente ao custeio da Educação Especial, além da oferta de órteses, próteses e cadeiras de rodas motorizadas, serviços que beneficiam em média 2.000 pessoas por dia.

Pelo sexto mês consecutivo, a Prefeitura de Ribeirão Pires represou os recursos do convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde) firmado com a Apraespi, o que obrigou a entidade a deixar os 326 funcionários sem benefícios. Conforme a superintendente da Apraespi, Lair Moura, o município recebeu R$ 700 mil (atendimento de média e alta complexidades) do governo federal, valor suficiente para saldar parte da folha salarial da entidade. “O gestor municipal tem a função de receber o repasse do SUS e repassar para a associação conveniada”, diz.

A portaria 2617/13 do Ministério da Saúde estabelece prazo de cinco dias úteis para que Estados e municípios efetuem repasse de verbas do SUS às unidades conveniadas. O gestor que descumprir o procedimento está sujeito a processo por improbidade administrativa.

A Prefeitura divulgou nota em que atribui os atrasos ao Ministério da Saúde. A Apraespi é o maior centro de reabilitação do Grande ABC e atua na região há 49 anos.