A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo decidiu extinguir, até 2006, seus 59 Cefams (Centros Específicos de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério). Inclusive os três instalados em Santo André, São Bernardo e São Caetano, que atendem cerca de 1,2 mil jovens. A partir do próximo ano, não serão aceitas novas matrículas para o curso de magistério, apenas rematrículas de alunos que já estão nessas escolas. Estudantes que forem retidos em qualquer uma das séries também não terão direito à rematrícula.

Porém, segundo a coordenadora da Cogesp (Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo), Arlete Scotto, a decisão não é definitiva. “A Secretaria vai parar o curso para analisar com o Conselho Estadual de Educação outras alternativas de educação”, disse. Segundo ela, a avaliação não será sobre a qualidade de ensino do Cefam, mas sobre a formação de professores. “Quem tem só o Ensino Médio ou o Cefam tem pouquíssimas chances de conseguir emprego. Há exigência no mercado de formação universitária”, afirmou a coordenadora.

A extinção das matrículas nos Cefams deveria ter sido anunciada somente nesta semana, mas foi antecipada e publicada sábado no Diário Oficial. Nesta terça, estudantes das três escolas regionais protestaram contra o fechamento das unidades na Câmara de Santo André e na capital.

Lei – Pela resolução, a partir de 2006, os centros serão fechados para dar lugar exclusivamente a classes de Ensino Médio. Todas as determinações têm como base a LDB (Lei de Diretrizes e Base) da Educação. A lei, datada de 1997, é clara quando exige formação universitária para educadores, mesmo que seja para um professor de ensino básico (1ªa 4ªséries). Pela lei, o prazo de adequação expira em 2007.

No Cefam, os alunos cursam o 2º e 3º ano do Ensino Médio, além do quarto ano específico de magistério. A resolução assegura a qualquer formando do Cefam “prioridade na obtenção de bolsa universidade no Programa Escola da Família.” O programa tem parcerias com universidades para fornecimento de bolsas de ensino a estudantes. Em troca, eles trabalham aos sábados e domingos em escolas públicas, promovendo atividades de lazer.

“O aluno que cursou o Cefam terá preferência como bolsista. É um direito garantido, mesmo para os que prestarem o vestibular no próximo ano”, disse Arlete. “Seis mil professores da rede estadual foram capacitados para se adequarem à lei”, acrescentou.